PS e PSD DIVIDEM O ESTADO ... COMO QUEREM!

Parece que é, mas não é: o PS não é "a" alternativa ao PSD, nem o PSD e "a" alternativa ao PS ... é certo que se não está um no governo, está o outro, e, assim sucessivamente! ...

Querem fazer crer que aquilo a que chamam "regime" tem de passar por acordos, claros ou não, entre o PS e o PSD ... costumam apelidar esses "acordos" de ... medidas "com grande sentido de Estado" ...

É assim que "com grande sentido de Estado", acabam por dividir entre si, o aparelho de Estado ... dividem o controlo do poder judicial, discutem os bancos que ficam para um e para outro, a imprensa, escrita, falada ou televisionada, também não escapa ...

O Estado que vamos tendo, é algo que nunca foi reformado/revolucionado desde o 25 de Abril de 1974, é algo que vai sendo dominado pelo poder económico-financeiro, é algo que escapa completamente a qualquer controlo democrático por parte dos cidadãos.

Agora, os que dominam políticamente o aparelho de Estado, aliados aos que o dominam económica e financeiramente, preparam-se para consolidarem o seu poder, restringindo, ainda mais, o exercício da democracia: pretendem que os partidos políticos, para o serem, têm de provar que possuem 5.000 militantes!

Trata-se de uma medida de cariz totalitário e policial, que vem demonstrar que os simpatizantes do neo-liberalismo são incapazes de respeitar o pluralismo político e social e nunca perdem a oportunidade para aumentar os controlos securitários sobre a sociedade.

PS e PSD parece quererem demonstrar que a "democracia" são eles e ... mais nada!

PS e PSD são duas faces de uma mesma moeda ... é mesmo urgente uma alternativa de democracia, de iniciativa popular, de profunda mudança económica, de sentido socialista na abordagem da reforma do aparelho de Estado, ou seja, aumentar o controlo democrático do Estado, desburocratizando-o, passando o poder de burocratas para o poder das cidadãs e dos cidadãos.

EM LOUSADA: MAIS UMA EMPRESA QUE FECHA!

A fábrica de confecções "Irskens Portuguesa" fechou. 90 trabalhadoras tiveram o desemprego, como prenda de Natal, dada por um patrão alemão que resolveu deslocalizar, sem aviso prévio!

As operárias reclamam direitos. Fazem piquetes para evitarem que o patrão retire a maquinaria da empresa ...

Da parte do governo, pouco se espera ... anda muito ocupado com os espectáculos mediáticos de elogio de uma Europa onde parece que só há Estados, governos e eurocratas!

O exemplo da "Irskens Portuguesa" é mais um exemplo que demonstra que os trabalhadores devem criar, para além dos sindicatos, as suas próprias organizações que assegurem, em cada empresa, uma activa vigilância sobre a gestão dessas empresas. Organizações que comuniquem entre si, criando redes activas na prevenção das deslocalizações, na defesa dos direitos laborais e do património produtivo de cada empresa!

O REFERENDO É NECESSÁRIO! MAS FUNDAMENTAL É A ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA DE UMA CONSTITUINTE EUROPEIA!

O referendo ao chamado Tratado de Lisboa é uma exigência democrática!

Não se trata de defender qualquer ideia de "soberania nacional", como pretendem a direcção do PCP e algumas correntes de direita, mas antes, de colocar todas e todas os europeus como sujeitos activos da construção de uma Europa democrática e social.

Até este momento, inclusivé tudo o que culminou com a assinatura do dito Tratado de Lisboa, temos assistido a um processo no qual a participação democrática e directa dos povos europeus tem sido substituida por espectáculos mediáticos organizados por Estados, por governos e por eurocratas.

José Sócrates deveria ter vergonha do que tem dito e desdito em matéria de convocação de um referendo nacional sobre o Tratado europeu. José Sócrates deveria lembrar-se que a Constituição Portuguesa não foi obra de comissões de técnicos e/ou de políticos, mas a consequência da conquista da democracia que levou à eleição de uma Constituinte. O exemplo português poderia e deveria ser seguido na Europa, num momento em que é liderada por dois portugueses ... só que dois portugueses que não têm memória democrática, nem estão habituados a práticas democráticas quando chegam a poder, nos planos nacional e internacional!

O Tratado de Lisboa é uma espécie de up-grade da anterior versão do chamado Tratado Constitucional elaborado por uma comissão não-eleita dirigida pelo liberal francês Giscard D'Estaing. Num e noutro documento, o que está em causa é a imposição aos povos europeus de um processo não democrático, que os mantém à margem e sem qualquer possibilidade de controlarem ou mostrarem as suas vontades.

A Europa, enquanto espaço único, onde convivem diversas nacionalidades, diversos povos, é necessária e urgente. Mas essa Europa precisa de ser construída no reconhecimento e prática permanentes que os povos são os sujeitos dessa construção e não sómente meros utilizados do que os Estados e os governos resolvem impor!

Para isso, continuará a ser fundamental a eleição universal e democrática de uma Constituinte europeia, onde sejam discutidas todas as propostas para a construção europeia. Entre elas, existe uma que continua a pugnar pelos Estados Unidos Socialistas da Europa!

CIMEIRA UE/AFRICA: AS HIPOCRISIAS DOS JOGOS DIPLOMÁTICOS ...

Depois da cimeira UE/África, o continente africano continuará a ser o que é: um continente dominado por ditadores, por corruptos ... um continente onde a miséria, a fome, a exploração, as epidemias significam que os povos africanos continuarão a (sobre)viver sem possibilidade de iniciativa, sem direito a possuírem vontade própria ...

África está refém dos diversos passados coloniais, está atrofiada por décadas de exploração e saque imperialistas, está prisioneira de regimes autoritários. Dos governos europeus o que é que se pode esperar? Dos mesmos governos que sistemática e hipocritamente usam dois pesos e duas medidas para falar de "direitos humanos" ou até de "democracia" quando as razões comerciais falam mais alto ... veja-se, por exemplo, o que se passa com a China!

Os povos africanos precisariam de ter a capacidade de tomar a iniciativa, de mostrar a sua vontade, de encontrarem novos caminhos para um Continente desfigurado. Da iniciativa dos governos (europeus e africanos) há muito pouco ou nada a esperar!

CHAVEZ PERDEU ... PERDEU UMA VISÃO AUTORITÁRIA E ANTI-SOCIALISTA!

A derrota do projecto pessoal de Hugo Chaves para se perpetuar no poder, como uma espécie de bonaparte, perdeu no referendo de Domingo passado na Venezuela. Não perdeu o socialismo! Ganhou a democracia!

Acabaram também por ganhar as manifestações estudantis que sofreram uma violenta repressão policial. Por exemplo, no passado dia 7 de Novembro, Na Universidade Central da Venezuela, os estudantes foram alvo de tiroteio perpetrado por um grupo de 60 pistoleiros favoráveis ao regime chavista que irromperam no campus universitário (citando a última edição jornal "Socialismo Libertario" ).

O direito de manifestação, a independência do movimento sindical face ao Estado, ao governo e aos partidos, o pluralismo político a todos os níveis da sociedade, a possibilidade de destituição do presidente e do governo por imposição da vontade democrática popular livremente expressa ... são inquestionáveis para qualquer socialista que lute consequentemente por uma alternativa socialista ao liberalismo/capitalismo e também às versões totalitárias de um socialismo (!)meramente estatal ...

A CGTP TAMBÉM TEM TRABALHADORES A RECIBOS VERDES ...

A praga dos falsos recibos verdes também invade o próprio movimento sindical que fala "contra a precariedade" ... a edição de ontem do EXPRESSO dava conta disso numa Escola profissional ligada à CGTP.

O movimento FERVE (Fartos/as d'estes Recibos Verdes) cita a notícia do EXPRESSO: "Dez dos doze professores de um estabelecimento de ensino criado em 1990 por protocolo entre o Ministério da Educação e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) têm vínculo precário. "Em casa de ferreiro, espeto de pau" - o comentário é de um funcionário da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça em Pedome, uma freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão, e ajusta-se bem à situação laboral da maioria dos trabalhadores daquele estabelecimento de ensino criado na sequência da celebração de um contrato-programa entre o Ministério da Educação e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) em 1990. Dez dos doze professores, têm os mesmos deveres que os do quadro mas têm vínculo precário e por isso não têm subsídio de Natal e pagam a Segurança Social do seu bolso. Maria Emília Leite, directora-geral da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, admite que o pólo de Pedome, por "ter estado para fechar há dois anos", é aquele que "merece mais atenção". Esclarece, todavia, que o estabelecimento "respeita integralmente as regras do ensino particular e cooperativo", estando ainda subordinado ao Ministério da Educação e ao PRODEP III, que financiam os cursos. "(In Expresso).

Será que este exemplo é só exclusivo da CGTP ? O que se passará com a UGT ? Ou com o o chamado movimento dos sindicatos "independentes"? E o que se passará no interior dos partidos políticos, quaisquer que eles sejam e onde quer que se situem?

Em causa parece estar um modelo de organização de defesa dos trabalhadores ... com capacidade para organizar manifestações, com capacidade para intervir junto de trabalhadores do sector público, com capacidade para chegar até aos governos ... mas com uma muito reduzida capacidade para intervir junto dos trabalhadores do sector privado e com uma total falta de sensibilidade para chegar até ao crescente número de trabalhadores aprisionados na teia dos falsos recibos verdes.

O que faz o movimento sindical - todo ele! - para organizar e defender os trabalhadores sujeitos aos falsos recibos verdes? O que fazem os partidos representados na Assembleia da Republica? O que faz o Presidente da Republica, o governo e o primeiro-ministro? Será que consideram os recibos verdes, falsos ou não, como uma inevitabilidade dos sacrificios que pedem aos portugueses e/ou uma forma de iludirem estatísticas sobre o desemprego e a criação de postos de trabalho?

Há também o lado do chamado empresariado que se diz "atento" à chamada "inserção social" ... como contratam os trabalhadores nas suas empresas: com contratos e com direitos ou com falsos recibos verdes e totalmente descartáveis?

Este é, sem dúvida, uma das consequências da dita "economia de mercado" em ambiente de globalização liberal, em que os deveres são citados porque favorecem as mais-valias, mas os direitos (de quem trabalha) são considerados um impecilho ao ... progresso neo-liberal!

Para quando a capacidade do movimento sindical organizar uma acção contra a proliferação dos falsos recibos verdes? Ou será que essa capacidade terá de pertencer exclusivamente aos mil-e-um movimentos e grupos que já existem contra essa monstruosidade violenta?