DEMOCRACIA & SOCIALISMO afirma-se como o ponto de partida para uma
CORRENTE SOCIALISTA LIBERTÁRIA no Partido Socialista.
Durante o debate e a preparação do Congresso Nacional que se realizará no primeiro fim-de-semana de Outubro em Guimarães,
apoiámos a candidatura "
Mais Igualdade; Melhor Democracia" encabeçada por
Manuel Alegre. É uma candidatura que afirmou-se para uma clarificação à esquerda do P.S. e tornou-se progressivamente num importante movimento militante e nacional.
Seja qual for o resultado do Congresso Nacional, o movimento criado à volta de Manuel Alegre, deve continuar depois do Congresso, afirmando-se pela continuação do debate e pela capacidade de formulação e apresentação de propostas que afirmem o Partido Socialista como partido de esquerda, socialista sem complexos e com clara e corajosa intervenção social.
A necessária unidade do P.S. com vista aos próximos combates eleitorais, não pode ser motivo para se abafar novamente o debate e a livre expressão de ideias dos militantes, individual ou colectivamente considerados. A unidade deve-se afirmar pela capacidade de congregar diferenças e a pluralidade de opiniões!
DEMOCRACIA & SOCIALISMO quer, por seu lado, afirmar-se como uma corrente de militantes do Partido Socialista que querem defender o P.S. como partido de esquerda e à esquerda. Mas também capaz de afirmar o socialismo como a
alternativa global ao liberalismo e ao capitalismo. Sem ceder a ambiguidades ou jogos de palavras que só servem para adiar ou esquecer o socialismo. Como é o caso da defesa, por muitos dirigentes socialistas, da chamada "
economia de mercado" ou das propostas de
regulação da globalização capitalista com o auxílio das próprias entidades - a OMC, o FMI, o Banco Mundial - que se têm encarregado da actual globalização
desregulada. Um Partido Socialista tem de ser claro em relação ao que quer! Precisamente para que não se vá confundindo, cada vez mais, com aquilo a que se tem chamado o "
bloco central dos interesses"!
Somos de opinião que as reformas profundas que são urgentes não podem ter êxito no quadro de uma economia onde os interesses privados e dos grandes grupos económico-financeiros têm um peso decisivo ao ponto de controlarem o próprio poder político. Reformas profundas exigem inevitávelmente coragem política para a realização de rupturas democráticas que motivem o apoio da maioria social que tem interesse no êxito dessas reformas. Falamos de rupturas com condições democráticas para serem implementadas!
Neste ponto, consideramos que o debate para o Congresso Nacional passou claramente ao lado. Ainda no sábado passado no Porto, ouvimos João Soares repetir uma confissão de respeito pela chamada "
economia de mercado", não obstante, formalmente, acentuar um discurso claramente de esquerda... São ambiguidades graves que transpostas depois para políticas governamentais, tendem a repetir erros passados ... desastres passados e pesados para os trabalhadores e para o próprio Partido Socialista!
Não é possível defender a revogação do chamado "
Código Laboral", defender um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, defender uma Segurança Social pública e universal, e, continuar a pensar que para isso é possível conseguir o
consenso dos patrões e das organizações patronais. Não temos nada contra a tentativa de consenso, mas recusamos hipotecar uma defesa activa dessas conquistas sociais e laborais a consensos onde os trabalhadores e as suas organizações continuarão a ver os seus direitos diminuidos ou mesmo anulados.
Repetimos: há rupturas que são necessárias se quisermos ter êxito na implementação de novas políticas!
A nossa acção militante no P.S. visará sempre a afirmação do Socialismo como a alternativa ao liberalismo e ao capitalismo. Para os socialistas, o liberalismo, i.e. a chamada
economia de mercado, não é uma inevitabilidade nem uma espécie de "
final de percurso" para além da qual não haverá mais nada ... Os socialistas pretendem uma outra sociedade onde a economia assenta numa lógica completamente diferente daquela que é baseada na propriedade privada generalizada, na não participação dos cidadãos e dos produtores, na inexistência de planeamento democrático.
O Socialismo que defendemos, devido às caricaturas que a História regista, afirma-se como
libertário e
democrático. Contra todas as espécies de autoritarismos e totalitarismos afirmamos o carácter
libertário e democrático do Socialismo. Mas também vincamos o Socialismo como uma
afirmação de alternativa internacional e nacional ao liberalismo e ao capitalismo.
O Partido Socialista é um instrumento de luta pela transformação democrática e socialista da sociedade. Um instrumento baseado na
organização livre e plural de todos os cidadãos e correntes de opinião que se identificam com o Socialismo democrático enquanto alternativa ao capitalismo local e global.
Por isso e para isso, lutamos pelo
direito de tendência organizada no seio do PS. Na nossa opinião, este é um caminho para abrir o PS e para tornar possível a abertura do PS à pluralidade das correntes socialistas e também a todos os cidadãos, militantes ou não, que aceitem o Partido Socialista como espaço plural para a formulação de programas e políticas alternativas à direita e ao seu modelo de sociedade. Pensamos que nos dias da globalização capitalista e dos grandes movimentos internacionais de cidadãos, é mais eficaz -
para a formulação de alternativas - a afirmação de um
partido - movimento em vez de um partido que acaba por descambar em esquemas organizativos muito próximos do centralismo burocrático e dirigista.
É curioso verificar que aqueles que tanto criticam o modelo burocrático-estalinista de organização, são sempre os primeiros a defender uma espécie de "
partido-empresa" onde o debate é uma formalidade pré-Congressos e as direcções nacionais máximas assumem-se como o "
Conselho de Administração" dessa
empresa.
Como socialistas libertários somos de opinião que a unidade é tanto mais forte e actuante, quanto mais espaço exista para o debate e para a afirmação permanente da pluralidade. O Partido Socialista reforçou-se com a existência de três candidatos a secretário-geral!
A eleição por sufrágio secreto e universal no principio de "um militante-um voto", é também um exemplo de democracia interna que deve ser continuado e extendido à eleição ou designação dos candidatos a deputados e aos orgãos autárquicos. É preciso respeitar a opinião e a vontade dos militantes!
O Partido Socialista não é um partido que esgota a sua acção na Assembleia da Republica. A intervenção social - nos movimentos cidadãos, no movimento sindical, no movimento dos trabalhadores, entre os jovens, nos movimentos de consumidores, nos movimentos de intervenção ecológica, nos movimentos pelos direitos das minorias sexuais, ... - deve ocupar um lugar estratégico e decisivo nas necessidades de organização para a acção dos militantes socialistas. Trata-se de uma intervenção sem intuitos dirigistas ou de controlo, mas de uma intervenção baseada no permanente contributo afirmativo de propostas construtivas sempre numa perspectiva de trasnformação democrática e socialista da sociedade.
O P.S. deveria voltar a impulsionar a constituição de núcleos de empresas e de secções de intervenção em sectores especificos, da mesma forma que deveria abrir a sua organização interna à intervenção de grupos de cidadãos, trabalhadores e jovens, que queiram participar sem se quererem formalmente filiar.
O Partido Socialista, enquanto partido de esquerda, não pode ficar indiferente aos debates que acontecem à esquerda, nem pode assumir um posicionamento de não relacionamento formal com os partidos e grupos da esquerda portuguesa. Porque tem propostas próprias e porque essas propostas são também úteis e enriquecedoras para o debate à esquerda. Depois porque é importante que parte do P.S. um exemplo de proposta e de capacidade de diálogo permanente para a definição de uma alternativa de esquerda com programa e políticas de esquerda.
Defendemos que, mesmo com maioria absoluta (porque lutamos, sem qualquer reserva ou dúvida!), o voto no Partido Socialista, é também a concentração do voto útil das esquerdas para a derrota da direita. E, como tal, a necessidade de diálogo à esquerda para a tradução política dessa concentração de votos úteis, deve manter-se e assumir-se plenamente.
O programa da candidatura de Manuel Alegre foi muito claro e mobilizador em pontos que também assumimos como nossos:
- Mais e melhor democracia; defesa das liberdades democráticas: articulação da democracia directa e da democracia representativa. Defesa e prática de uma cidadania activa!
- Participação dos trabalhadores na gestão das empresas e na qualificação dos serviços públicos!
- Defesa do Serviço Nacional de Saúde e de um Sistema de Segurança Social público ao alcance de todos!
- Revogação do chamado Código Laboral lançado pelo Governo Barroso/Portas!
- Chega de privatizações!
- Pela cidadania social e pela defesa dos direitos sociais inseparáveis dos direitos políticos!
Hoje em dia é quase impossível separar o que se faz em Portugal do resto da União Europeia. Pensamos que a União Europeia é uma
conquista importante para a unidade e a paz entre todos os povos europeus. Só que não existe um único caminho para a construção da União Europeia. E o caminho não tem de ser, de certeza, aquele que tem existido e que tem colocado num plano secundário a participação cidadã a todos os níveis e as exigências de políticas sociais para uma Europa Social.
Defendemos posições diferentes dos três candidatos a secretário-geral do P.S.. Todos parece que reconhecem que há deficit democrático na construção europeia, mas no momento em que falam de propostas concretas para combater esse déficit, parece que reproduzem todas as receitas caducas que têm servido de base à actual visão neo-liberal que tem dominado a actual construção europeia.
No plano europeu, os socialistas precisam de uma estrutura de dimensão europeia actuante no plano da organização da intervenção cidadã para a construção de uma Europa democrática e social. Uma estrutura que não se fique pela intervenção no plano parlamentar. Mas que intervenha nos próprios movimentos sociais de dimensão europeia e permita a intervenção destes no seu seio.
Uma medida que defendemos e defenderemos numa perspectiva de reforço da intervenção cidadã na construção de uma Europa democrática e social,
é o apelo a uma Constituinte eleita universal e democráticamente que elabore depois uma Constituição democrática e federadora dos povos europeus. Sendo assim, estamos radicalmente contra o actual projecto de "
Constituição" europeia que resultou de uma comissão não eleita nem controlada democráticamente, presidida por uma figura do liberalismo e da direita, Giscard D'Estaing.
Num referendo sobre esta questão votaremos e apelaremos ao
VOTO CONTRA esss projecto de "
Constituição".
A nossa acção militante organizada numa
Corrente Socialista Libertária procurará estar presente em todo e para todo o Partido Socialista.
Queremos defender o P.S. como partido de esquerda e à esquerda. Queremos fazê-lo pondo as nossas propostas à discussão e à consideração de todos os militantes.
