Todos sabemos a percentagem de partidarização (exclusivo do dito "bloco central" ...) que reina na composição deste Tribunal que deveria verificar o cumprimento da Constituição da República.
SE a decisão do Tribunal tivesse sido declarar inconstitucional os cortes nos 13º e 14º meses, JÁ este ano, eu até aplaudiria e ficava contente com a capacidade de decisão pró-Constituição do Tribunal Constitucional.
Mas o que se passou foi completamente diferente e teve por cenário uma vontade que emerge, há algum tempo, deste governo, já que as contas correm mesmo mal, de estender o corte dos 13º e 14º meses a TODOS os trabalhadores, sejam ou não funcionários públicos.
Ora o que ontem aconteceu foi uma espécie de abrir de porta "constitucional" ao governo para, em obediência à troika e não à Constituição, reparar o desastre nas contas nacionais com a extensão do roubo dos salários a todos os trabalhadores deste País, em nome de uma oportunista "equidade" ...
O Tribunal Constitucional acabou por se revelar um orgão muito partidarizado pró-troika e que, no quadro das suas prioridades, observa, primeiro, fidelidade à troika e depois então à Constituição ... no que convém aos governos locais em funções (os quais têm sido sempre arranjos possíveis entre o "bloco central" ...) .
2 - Outro tema muito interessante: a renegociação da dívida ...
Parece que, de entre os apoiantes do actual governo e da troika, começam a surgir vozes que pedem a renegociação da dívida, no que diz respeito ao prazo para a pagar ...
Até parece que, da direita à esquerda (alguma!), dir-se-ia que a unanimidade parece ganhar forma quanto à "renegociação" ...
Também não fico NADA contente, nem pulo de contente ...
Reparem que hoje, Julho de 2012, a tal dívida resultante do memorando da troika, já não é a mesma que existia há um ano atrás. Hoje já está inflacionada com o chamado "serviço da dívida", i.e. juros resultantes de taxas agiotas, e o governo vive momentos de aflição porque a sua política acentua o desastre em vez de o resolver.
Portanto os actuais pedidos de "renegociação" por parte de gente pró-troika aparece como uma grande encenação para se arranjar forma de esbater o fracasso das políticas governamentais. Essa "renegociação" seria também uma forma habilidosa de imposição de mais austeridade, apresentada como uma espécie de "compensação", para um gesto classificado de "mais uma ajuda", por parte da troika ...
Não tenho nenhuma dúvida que qualquer solução para acabarmos com o actual desastre terá sempre de incluir o RASGAR DO MEMORANDO DA TROIKA !
João Pedro Freire
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