CABO VERDE: LIBERDADE DE IMPRENSA EM PERIGO (*)

A luta pela liberdade de imprensa não tem fronteiras. A solidariedade do TRIBUNA SOCIALISTA aos que em Cabo Verde lutam contra a censura e pela defesa da liberdade de imprensa!

Por António Alte Pinho (*)

O partido do poder em Cabo Verde, durante cerca de uma década porta-bandeira de uma ditadura férrea que oprimiu os cabo-verdianos, cultor de uma polícia política e instigador de “milícias populares” que perseguiram discricionariamente milhares de cidadãos, e que desde há dez anos regressou ao poder em eleições democráticas, não perdeu os tiques autoritários e a sanha persecutória.

Intentando uma “chapelada” eleitoral, como aconteceu vai para 10 anos nas eleições presidenciais, o PAICV procura ganhar as legislativas de 6 de Fevereiro utilizando a burla, o embuste e a vigarice como arma política.

Deputados e ministros do PAICV – partido integrante da “Internacional Socialista” (cujo líder, José Maria Neves, e primeiro-ministro, é amigo de José Sócrates), têm vindo a comprar votos à custa do erário público, violam o Código Eleitoral sob a camuflagem de inaugurações do governo e lançamento de primeiras pedras e, através dos seus apaniguados na Comissão Nacional de Eleições (CNE), procuram calar duas das vozes da imprensa livre cabo-verdiana: o semanário Já (http://www.scribd.com/doc/46834030/Ja26) e o jornal online Liberal.

A CNE, que durante semanas fechou os olhos à violação da lei por parte do governo e de José Maria Neves (curiosamente, um caloteiro que deve mais de um milhão de escudos ao Fisco – inadmissível até pela circunstância de se tratar do primeiro-ministro), resolveu atirar as garras para dois dos únicos órgãos de comunicação social que têm vindo a denunciar as manigâncias e vigarices da associação de malfeitores que domina o aparelho de Estado para seu benefício.

Permito-me transcrever parte de um comunicado da Direcção do semanário Já (o jornal cabo-verdiano de maior tiragem – 20 mil exemplares), para melhor se perceber a decisão da CNE e a natureza ilegítima do seu ataque ao jornal:

“A CNE, bem sabendo o endereço da Administração e Redação do nosso jornal, resolveu, num gesto que só podemos definir como provocatório, endereçar a notificação, supostamente a nós dirigida, para a sede nacional do Movimento para a Democracia (MpD), partido político que não figura como proprietário do jornal nem consta da sua ficha técnica. Hipoteticamente, questionamos: qual seria a reação da CNE se o Já endereçasse correspondência a ela dirigida para a sede do PAICV? Da carta da CNE, entregue na sede do MpD, à qual só agora tivemos acesso, podemos desde já declarar, sem qualquer dúvida, que ela enferma de ilegitimidade e revela desconhecimento e/ou má fé, porquanto:

1 – A acusação ao Já omite qualquer matéria de facto. Ou seja, alegando genericamente ter havido violação da lei, não faz qualquer referência a peças jornalísticas e edições específicas em que essa violação tenha ocorrido, privando este jornal de um princípio fundamental em Direito: informar o arguido dos factos de que é acusado.

2 - Ao não ouvir o legal representante do Já (que não foi convocado para a reunião onde porventura terá havido deliberação de punir), a CNE violou outro princípio essencial de um Estado de Direito democrático: dar ao arguido a capacidade de defesa e o direito ao exercício do contraditório.

3 - A decisão da CNE, resultante de queixa formulada pelo PAICV, foi construída numa base parcial, ainda para mais prenhe de inverdades e imprecisões, na medida em que na referida queixa o Já é indicado como sendo um “jornal online” (!) e o proprietário apontado pelo partido de Neves é uma tal “Liberal Media Plus”, empresa inexistente – logo vazando de legitimidade qualquer instrução processual.

A atitude da CNE vem ferir de morte a confiança que tal órgão fiscalizador deveria merecer por parte dos cidadãos e, em particular, da comunicação social que, para ser livre – como em qualquer Estado democrático -, não pode estar sujeita a atitudes e constrangimentos, preconceitos e posições discricionárias. E esta atitude confirmou-se, aliás, quando a CNE convocou conferência de imprensa - para anunciar a multa - sem que para tal tenha convocado o jornal visado. É esclarecedor!”

Ora, como se dizia num editorial do Liberal, “perante um cenário escandaloso de violações reiteradas do Código Eleitoral, por parte de José Maria Neves, dos seus ministros e do seu governo, materializado nas inaugurações, nos lançamentos de primeiras pedras e todo o mais que se sabe – e o que ainda se não sabe mas, seguramente, se saberá -, levanta-se à consciência de qualquer jornalista sério a necessidade de erguer um bem maior: o sagrado dever de informar, consubstanciando coisa tão rara por estas terras, que é o primado da utilidade pública de uma notícia, independentemente dos códigos e das leis.”
Num cenário destes, o bem maior a preservar é continuar, mesmo correndo o risco de novas investidas, informando os leitores – razão principal da nossa vida profissional – e furando o cerco instigado pelo partido “socialista” (e fascista nos actos) PAICV. Até porque, como disse em tempos num outro texto e em outro lugar, na Redacção habita o pulsar da vida que se afirma fora das paredes. O Jornalismo não é um produto, é um acto consciente de intervenção, de informação, de esclarecimento e de cumplicidade com as pessoas comuns.
No Jornalismo não há "monstros sagrados" ou "iluminados", há homens e mulheres que põem a sua escrita ao serviço do avanço social, da liberdade e de um mundo sem déspotas!
Apelo a todos os democratas, a todas as mulheres e homens livres para que sejam solidários com a imprensa livre de Cabo Verde e, pelos meios que considerem eficazes, denunciem o ataque perverso à liberdade de informação.

*Jornalista