Bloco de Esquerda e PCP apresentaram na Assembleia da Republica iniciativas concretas e importantes contra a corrupção. Para já, a iniciativa do BE propondo a eliminação das diferenças entre acto ilícito e acto lícito foi aprovada com os votos contra do PS e os favoráveis do próprio Bloco, do PCP e do PSD, e, a abstenção do CDS. As propostas bloquista e comunista sobre o enriquecimento ilicito serão votadas no próximo dias 10 do corrente, aproveitando uma sessão sobre o assunto agendada pelo PSD.
José Sócrates e a direcção sócratica do PS entretanto acusaram já toda a oposição de aprovarem medidas que "violam o segredo de justiça" ... Na prática, José Sócrates acaba por renegar iniciativas de ex-dirigentes do seu próprio partido, como João Cravinho, e, dá um péssimo exemplo quando se multiplicam casos e mais casos de corrupção.
Num Estado, como o português, cheinho de casos de corrupção, evocar o "Estado de Direito" e o "segredo de justiça" a propósito de medidas contra a corrupção, só pode ser piada ou então uma brincadeira de mau gosto ...
Freeport, Face Oculta, submarinos, ... , os exemplos sucedem-se, mas sempre com algo em comum: os processos parece que nunca vêm um fim, uma conclusão, um esclarecimento perante os cidadãos!
Por falar em corrupção, é interessante notar que essa praga aumenta ao ritmo do crescimento da distância que vai separando os cidadãos do acesso à participação democrática directa e participativa. O poder torna-se algo acima dos cidadãos e das suas vontades ... referimo-nos ao poder do Estado, mas também ao poder nas empresas (públicas e privadas, já que ambas acabam por se organizar hierarquicamente, quase da mesma forma!).
Faz todo o sentido, lembrar que quando o poder estava mais controlado pela afirmação dos movimentos e das lutas sociais, mais dificil se tornava a prática das chamadas gestões danosas e dos actos de corrupção a todos os níveis. Quando se falava de autogestão em vez de cogestão, por exemplo. Hoje só se fala, e quando se fala, de controlo de gestão. Mas um controlo que é quase sempre feito por quem está de bem e quase em família com os que vão ser controlados ...
Lembram-se também dessa coisa, hoje diabolizada (!), que era a banca nacionalizada em 1975. Por que será que não havia casos de corrupção ou quando existiam, eram, desde logo, denunciados? Os que, na altura, falavam de "selvajaria", são, provavelmente, aqueles que hoje assobiam para o lado perante casos de corrupção evidentes ...
Quando o poder está próximo do controlo democrático das pessoas, quando o poder é obrigado a mostrar transparência pela pressão das lutas e dos movimentos sociais, quando afinal a democracia é praticada, exercida, sentida, então torna-se muito mais dificil práticas de corrupção a qualquer nível!
No actual estado de opacidade das instituições e das empresas, de falta de participação democrática, de proliferação de teias e mais teias de lobbies disto e daquilo, a corrupção torna-se endémica a este sistema gerido e controlado por grupos que se movimentam à margem da vontade das pessoas que são cidadãos e trabalhadores!
