O presidente da ANAREC pediu a intervenção do Presidente Cavaco Silva para travar a subida do preço dos combustíveis. O ministro da Economia, Manuel Pinho, ministro de um governo de um partido que se diz "socialista" afirmou que "vai tomar todas as medidas para melhorar a concorrência e diminuir os efeitos sociais do aumento dos combustíveis, mas recusa qualquer intervenção governamental sobre os preços dos produtos petrolíferos". Do lado da direita, há quem reclame a intervenção do governo.Mas, afinal, o que está a acontecer com o preço dos combustíveis? Sobem e sobem, e, sabe-se que um terço dessas subidas têm a ver com especulação ... Mas, afinal o que é a chamada economia de mercado? Ou o que significa deixar o mercado funcionar? A subida dos combustíveis tem muito a ver com a resposta a estas questões!
O aumento do preço dos combustíveis não é uma realidade portuguesa. Passa-se em todos os países europeus, embora com incidências fiscais diferentes. Tem também a ver com questões que até não são puramente económicas:
- afirmação de poder por parte dos países produtores;
- movimentações do lobby pró-nuclear, fazendo crer que a produção do petróleo estará a escassear;
- políticas fiscais - incidência de diversos tipos de impostos sobre os combustíveis;
- inexistência de qualquer forma de planeamento económico nacional e internacional.
Durante os governos de António Guterres, houve intervenção governamental para impedir o aumento dos preços dos combustíveis. Nessa altura, toda a oposição de direita criticava essas medidas, exigindo que se deixasse o mercado funcionar ... José Sócrates era o Ministro do Ambiente!
Hoje em dia, entre as posições do PS e do seu governo e as do PSD e do CDS, não existem grandes diferenças, tirando aquelas que se prendem com as guerras político-parlamentares-eleitorais: todos olham para o abstracto mercado como o "salvador" ...
E é aqui que o chamado "arco político neo-liberal" ou "centrão" (direcção do PS, governo, PSD e CDS...) exibe toda a sua demagogia. Uma demagogia muito bem sintetizada nas palavras do ministro a que já fizemos referência: "vai tomar todas as medidas para melhorar a concorrência e diminuir os efeitos sociais do aumento dos combustíveis". Ou seja, pretendem algo equiparável à quadratura de um circulo ...
A especulação que tem sido apontada como a responsável pelo aumento dos combustíveis, decorre e é consequência do funcionamento do mercado. Os lobbies e os especuladores existem quando falamos de combustíveis, como existem se falarmos de área financeira, como existem se falarmos de construção civil ... E são estes os verdadeiros responsáveis pela incapacidade política de um governo que é de um partido dito socialista, mas acaba dominado e vergado, no dia-a-dia, perante as exigências e as chantagens desses lobbies e especuladores!
Os apelos do presidente da ANECRA a Cavaco Silva (ele mesmo um defensor do mercado e da liberalização dos preços enquanto foi primeiro-ministro!) ou os lamentos da direita, não são para levar a sério, até porque fariam o mesmo que Sócrates faz se porventura fossem governo ...
Julgamos também que os apelos aos boicotes à GALP ou a qualquer outra gasolineira, pouco adiantarão objectivamente. Como pouco adiantarão quanto à necessidade de se dar mais organização aos protestos dos consumidores.
O que é importante constatar, para, de seguida, se agir concreta e objectivamente, é a inexistência de qualquer programa que equacione a necessidade de planeamento económico definido e exercido de forma democrática. E, nos dias da globalização, esse planeamento tem de ter também uma dimensão internacional. No caso português, uma dimensão europeia.
Daí que seja importante, que as forças e correntes políticas socialistas e de esquerda, no plano europeu, intervenham de forma concertada e alternativa no sentido de, por exemplo, conquistarem a maioria política nos fóruns da União Europeia através de uma acção social permanente que denuncie e proponha alternativa ao liberalismo.
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