CASA ROUBADA, TRANCAS À PORTA ...

Esta crise, para já, tem um mérito: pôs o Banco de Portugal e as entidades supervisoras do sector financeiro com uma genica, nunca antes vista, para regulamentar mil e uma operações bancárias e financeiras ... no interesse do consumidor!

Ora, isto não é própriamente "socialismo" ou coisa parecida ... continuamos a estar no reino do capitalismo e das especulações mais ou menos dissimuladas.

Quem legisla e quem regulamenta continua a gostar muito da tal "economia de mercado" onde as mais-valias e/ou rentabilidade dos capitais continuam acima do interesse dos consumidores. Digamos que agora, tentam envernizar um pouco onde antes o verniz partiu! ...

Po exemplo, agora, segundo a imprensa de hoje, o governo prepara-se para limitar a taxa de juro do crédito ao consumo. As taxas dos trinta e tal por cento teriam os dias contados ... só que, segundo João Salgueiro, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), "eventualmente haverá pessoas que vão ter mais dificuldades em obter um crédito".

O que quer dizer este cenário? Por decreto, o governo impõe um tecto nas taxas praticadas pelos Bancos e Financeiras no crédito pessoal/ao consumo. Por exemplo, não podem ir além de 15% (taxa nominal ou taxa anual de encargos globais, também é preciso saber ...) . Todos os bancos e financeiras acatam formalmente a decisão governamental. Só que a seguir, a vida dos pequenissimos e pequenos clientes bancários não fica mais facilitada. Os bancos dificultam as aprovações, aumentam as chamadas despesas de expediente e os portes, impõem seguros de vida e do que mais, ... , e porquê? porque o actual modelo de banca e de empresas impõe que a rentabilidade exigida pelo ou pelos accionistas desses bancos e financeiras seja sempre assegurada! Isto dá um pouco para se perceber, uma das razões, pelas quais, os bancos ficam alarmados quando divulgam resultados, segundo os quais, os lucros baixam, mas ... ninguém ouve falar em prejuízos! Ou seja, a tal rentabilidade exigida pelos banqueiros não foi atingida, embora também não tenham tido prejuízo! ...

Se não se alterar este modelo, nunca mas nunca os consumidores e os pequenos clientes bancários conseguirão assegurar os seus direitos. Por causa disto, é que é preciso acompanhar as referidas medidas administrativas do governo de outras que mexam com o modelo de gestão da banca e do sector financeiro, dando mais transparência e, mais importante, capacidade de intervenção dos consumidores na gestão.

Algumas medidas que seriam importantes:

• participação e intervenção dos trabalhadores do sector financeiro na gestão dos bancos e empresas financeiras;
• criação de conselhos consultivos de bancos e empresas financeiras, onde as associações de defesa do consumidor, trabalhadores do sector financeiro e associações dos clientes bancários (de cada banco) tivessem assento e capacidade de decisão. Estes Conselhos Consultivos seriam orgãos de consulta obrigatória por parte das Adminsitrações e com actas divulgadas publicamente;
• incentivo à criação de associações dos clientes bancários, devidamente regulamentadas pela Assembleia da Republica.
• Proibição da participação dos bancos e empresas financeiras a operar em mercado nacional , em offshores em qualquer parte do Mundo.

Seria também muito bom que os bancos e as empresas financeiras, voltassem a assumir a sua função de tomadores de risco e, não só ou quase exclusivamente, de tomadores de recursos. Ou seja, quando se deposita milhões, está-se perante um "bom cliente" que terá direito a linhas de financiamento, como já se viu, para o que ele quiser! ... Se não se deposita e, pelo contrário, só se pede emprestado, então as tais linhas de financiamento são ou fechadas ou hiper-dificultadas ...

Este modelo não é inevitável ... e não é preciso preguntar às elites que deram cabo dos sectores financeiros, como se pode ter outro modelo diferente!