BRASIL: UM EXEMPLO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (*)

(*)IIª CONAES – Sistematização das 27 Conferências Estaduais. Retirado do portal "BRASIL AUTOGESTIONÁRIO"

As conferências públicas são momentos privilegiados de participação ativa da sociedade que possibilitam a expressão direta dos diversos interesses, necessidades, demandas e proposições de diferentes setores ou segmentos organizados da sociedade, além da representação do poder público nas esferas municipal, estadual e federal.

A partir dessa compreensão, o Conselho Nacional de Economia Solidária convocou a II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES), com o tema: o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento.

Eis o desafio: avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Esse direito será uma conquista dos sujeitos políticos que constroem a economia solidária no Brasil e que reivindicam o reconhecimento do Estado Brasileiro na forma de instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social.

As atividades da II CONAES tiveram início em janeiro de 2010 com as convocações das Conferências Estaduais e a formação das Comissões Organizadoras Estaduais que, por sua vez, planejaram e convocaram as Conferências Regionais ou Territoriais Preparatórias às etapas estaduais.

Ao todo, foram realizadas 187 Conferências Regionais ou Territoriais abrangendo 2.894 municípios brasileiros, com 15.800 participantes dos segmentos representativos locais da economia solidária. Nessa etapa foram discutidos livremente os eixos temáticos da II CONAES com um conjunto significativo de contribuições para a etapa estadual. Além disso, essas conferências territoriais ou regionais elegeram democraticamente 4.440 delegados/as para as conferências estaduais, sendo 1.022 do poder público, 1.094 das organizações sociais e 2.324 de empreendimentos econômicos solidários.

Posteriormente, foram realizadas 27 Conferências Estaduais de Economia Solidária, entre os meses de março e maio de 2010 com a participação de 4.659 pessoas, entre delegados/as e convidados/as. Na etapa estadual de preparação à II CONAES foram debatidas e sistematizadas as contribuições ao Documento Base da II Conferência, resgatando as contribuições que vieram das etapas anteriores. Como delegados/as das Conferências Estaduais foram eleitos/as 1460 delegados/as para participação na etapa nacional, sendo 365 do poder público, 365 de organizações sociais e 730 de empreendimentos econômicos solidários, conforme estabelecido previamente no Regulamento Geral para representação dos estados na II CONAES.

As contribuições ao documento base aprovadas nas 27 Conferências Estaduais foram inseridas pelas relatorias das respectivas Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais no sistema de conferências informatizado desenvolvido pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). As milhares de contribuições precisaram ser sistematizadas no presente Documento Base Nacional para os debates e deliberações na II CONAES que será realizada nos dias 16 a 18 de junho, em Brasília/DF.

A Subcomissão Temática e de Sistematização da II CONAES adotou os seguintes procedimentos para realizar a sistematização das propostas e para elaboração desse novo Documento Base Nacional Sistematizado:

a) Em primeiro lugar foram admitidas e classificadas as novas proposições de acordo com os Eixos Temáticos e os respectivos tópicos. Nessa fase, as proposições que não tinham abrangência nacional e as que não tinham correspondência com os temas em debate não foram integradas ao documento nacional, embora sejam fundamentais para a construção de futuras propostas, programas, projetos e ações específicas no âmbito estadual, territorial ou municipal.

b) Posteriormente as proposições admitidas (substitutivas, aditivas e supressivas) foram analisadas e sistematizadas para incorporação em cada um dos eixos com os respectivos tópicos. Esse processo requereu a elaboração de síntese dos parágrafos, incorporando as emendas modificativas com conteúdos convergentes ao conteúdo original do Documento Base.

c) Quando o conteúdo era divergente ao conteúdo original do Documento Base, foram elaboradas sínteses dos novos parágrafos na forma de destaque com marcação em negrito e incorporação no novo Documento Base nos respectivos eixos temáticos e tópicos. Somente foram incluídos os destaques que continham emendas apresentadas por, no mínimo, 03 três Conferências Estaduais (cerca de 10% das conferências realizadas).

d) As novas propostas (de novos parágrafos) também foram incorporadas ao Documento Base. Quando se tratavam de novas propostas com conteúdo convergente aos parágrafos sistematizados, foram incorporadas ao texto na elaboração da síntese dos parágrafos, conforme explicado no item b. Quando as novas propostas tinham conteúdo convergente ao Eixo Temático, porém não possíveis de ser incorporadas na síntese dos parágrafos existentes, foram incorporadas ao Documento Base como novos parágrafos e, inclusive, com a criação de novos tópicos.

e) Finalmente, no caso de novas propostas com conteúdo divergente ao conteúdo do Eixo Temático do Documento Base, apresentadas por, no mínimo, três Conferências Estaduais (cerca de 10% do total) foram sistematizadas e apresentadas como Parágrafo Novo Destaque.

Fruto desse processo realizado em curto espaço de tempo pela Subcomissão Temática e de Sistematização da II CONAES, o novo Documento Base Nacional Sistematizado foi elaborado com a confiança de que expressa o enorme esforço realizado pelos participantes das conferências regionais/territoriais e estaduais. Dessa forma, foram enriquecidos 95% dos parágrafos originais e incorporados mais 39 novos parágrafos, com destaques e conteúdos convergentes aos Eixos Temáticos da II CONAES, que não estavam contidos no Documento Base elaborado para as Conferências Estaduais.

O fundamental é que o documento será debatido e aprovado na etapa nacional da Conferência expressando os acúmulos daqueles que fazem a economia solidária no Brasil, nas suas diversas faces e expressões regionais, culturais e populacionais.

Faça download do Documento na íntegra: IIª CONAES – Sistematização das 27 Conferências Estaduais. (.pdf 212kb).