O Governo alterou a lei que impunha a proibição de construir, num prazo de dez anos, em áreas florestais atingidas por incêndios. A partir de agora vai ser possível construir alegando interesse público ou empreendimentos com relevante interesse geral.
Passou muito despercebido a publicação do Decreto-lei n.º 55/2007, no passado dia 12 de Março, em que Governo alterou a lei que impunha a proibição de construir, num prazo de dez anos, em áreas florestais atingidas por incêndios e veio criar excepções à restrição de construção em povoamentos florestais, permitindo projectos de “interesse público” ou “empreendimentos com relevante interesse geral”.
Esse reconhecimento que pode ser pedido, e concedido, a qualquer momento através de um despacho conjunto dos governantes do Ambiente, da Agricultura e eventualmente do membro do Governo envolvido no projecto. O documento comprovativo de que os interessados são alheios ao incêndio “ será emitido pelo responsável máximo do posto da GNR da área territorialmente competente”.
Uma nova ordem vai surgir, a ordem dos empreendimentos turísticos com campos de golfe e respectivos hotéis e condomínios fechados.
Num Pais onde o ordenamento do território é inexistente, onde os planos directores são feitos por empreiteiros, onde a construção civil movimenta largos milhões, os "EMPREENDIMENTOS COM RELEVANTE INTERESSE GERAL" vão nascer como cogumelos.
Pode ser que assim façam de Portugal todo um Algarve, como exemplo do desrespeito pela natureza.
Não é preciso ser um especialista em protecção civil para já ter percebido que este ano se vai haver uma grande percentagem de "causas naturais" nos incêndios. A tudo isto juntemos o (habitual) negócio dos equipamentos, dos helicópteros, etc, etc……
Ao escrever estas linhas tenho na memória a magnífica SERRA DA BOA VIAGEM (Figueira da Foz), e o paraíso de verde, calma, beleza, que tantas passeios nos proporcionou .
Com o terrível incêndio de 1993, vieram as inúmeras promessas de reflorestação, mas a realidade é a paulatina, eficaz e notória invasão do betão.
É o Portugal da construção civil no seu melhor !
Posted by João Botelho.
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