tribuna socialista

terça-feira, maio 31, 2005

APELO PATRIÓTICO?!?!...


O "apelo patriótico" do Presidente Sampaio parece a tentativa de quadratura do círculo. Basta ver a reacção de patrões e dos sindicatos (UGT e CGTP): os primeiros aproveitam para voltar a receitar o que sempre receitaram - mais liberalizações, mais despedimentos, mais contenção salarial, mais impostos ... -, os segundos, lembram (e bem!) que os trabalhadores estão fartos (estamos fartos!) de sacríficios e mais sacríficios. Aos sacríficios acrescentamos: estamos saturados de comer gato por lebre no que diz respeito às políticas prometidas em campanha eleitoral e depois aplicadas quando chegam ao governo!

Tudo o que está a ser feito quanto à guerra ao deficite, é feito de um modo pouco sério e muito pouco apelativo da participação das pessoas. Parece que as soluções do governo PSD/CDS confundem-se com as soluções do governo PS! Parece que só os chamados "especialistas" escolhidos por cada governo é que têm o dom de ditar as receitas! Parece que a única participação democrática permitida é a audição do Parlamento. Só audição, mais nada! Apelar à participação dos cidadãos e dos trabalhadores, parece que seria logo apelidado de atitude "populista", "esquerdista" ou outro qualquer termo!

O apelo do Presidente Sampaio parece (também!) que vem na mesma linha das atitudes governamentais. Será que das muitas "Presidencias abertas", o Presidente Sampaio não retirou nenhuma conclusão sobre as consequências do ultra-deficite democrático no que diz respeito à participação cidadã? Nomeadamente também no que diz respeito à recolha de opiniões e experiências dos cidadãos quanto a medidas de combate ao déficite ... Posted by Hello

segunda-feira, maio 30, 2005

(in, Diário de Notícias de hoje, 30.05.2005)


A vontade popular francesa pelo "Não" tem, de facto, um efeito esclarecedor sobre a concepção de democracia dos burocratas liberais europeus.

Escolhemos declarações do representante português desses burocratas, Durão Barroso. Citando o Diário de Notícias de hoje, "O presidente da Comissão Europeia defendeu a continuação do processo de ratificação do tratado constitucional, sublinhando que "nove Estados membros representado metade da população da UE já ratificaram a constituição europeia".

Deveras interessante esta concepção de democracia de Durão Barroso:
  • É um facto que consulta parlamentar e consulta referendária são dois exemplos de consultas democráticas. Mas será que estarão ao mesmo nível de representatividade? Quem ele o parlamento, em condições democráticas? Mas será que alguéwm elege um povo?
  • Quem redigiu esta Constituição europeia, estabeleceu que para ser ratificada teria de merecer a aprovação de todos os Estados membros. Bastaria o voto negativo de um deles para a ratificação da Constituição ficar em causa. Pelos vistos, nem as regras definidas pelos burocratas interessam aos burocratas, quando as suas previsões falham! Veremos o que dirá depois do referendo na Holanda...
  • Os burocratas liberais, como Durão Barroso, ignoram a vontade popular e assumem uma posição de intransigência anti-democrática e totalitária quando tentam impor que esta Constituição não pode ser revista ou mudada!

Continuam a ser exibições do modelo de Europa que tem vigorado, imposto por governos, Estados, chefes de estado e partidos do "arco" liberal, e, que foi agora claramente chumbado pela vontade popular em França.

domingo, maio 29, 2005

O "NÃO" VENCEU EM FRANÇA!

NÃO 55%
SIM 45%
O "Não" venceu em França!
A sociedade francesa viveu um intenso debate. O debate mobilizou os franceses e estes decidiram DEMOCRÁTICAMENTE que a dita "Constituição" europeia NÃO serve!
Para o nosso País interessa reter a importância de um debate que continua a não existir por culpa dos chamados orgãos de soberania, sem distinção! Por cá, parece que esses orgãos de soberania, os partidos que defendem a chamada economia de mercado e a maioria da imprensa formaram uma aliança para só dar voz aos partidários do "sim" e apelidarem os partidários do "não" como sendo "perigosos anti-europeístas" metendo-os a todos num mesmo saco!
Em Portugal vive-se aquilo a que temos chamado, neste espaço, a imposição do discurso único e totalitário sobre a Europa.
O confronto entre os diversos "sim" e os diversos "não" é imprescindível para o esclarecimento dos portugueses.
O debate sobre a dita Constituição Europeia não pode também ser confundido com outros temas, como, por exemplo, as eleições autarquicas. É inadmissível que o governo Sócrates, em nome da contenção e do combate ao deficite, queira fazer coincidir o referendo à Constituição europeia com as eleições autarquicas. A concretizar-se é uma decisão claramente anti-democrática e até manipuladora de uma opinião pública que tem estado a ser bombardeada sómente com propaganda institucional a favor do "sim"!
O resultado do referendo em França deveria também obrigar a uma reflexão por parte da direcção do Partido Socialista. No interior do PS não promove qualquer debate, não só não abre as páginas do "Acção Socialista" ao mais tímido debate como manipula a informação sobre a Europa dando só e sistemáticamente uma única visão e perspectiva.
TRIBUNA SOCIALISTA - Democracia & Socialismo continuará a defender:
  • debate nacional sobre a Europa e a dita "Constituição": não ao discurso único e totalitário;
  • constituição de um movimento de opinião por um NÃO DE ESQUERDA E SOCIALISTA à "Constituição" liberal e não democrática;
  • um movimento pelo NÃO DE ESQUERDA E SOCIALISTA rigorosamente independente doutros "não" nacionalistas e/ou favoráveis à manutenção do liberalismo;
  • uma Europa Democrática, Federal e Socialista.

TRIBUNA SOCIALISTA: edição em papel para um NÃO DE ESQUERDA E SOCIALISTA à Constituição Europeia!


Reunindo alguns dos textos publicados neste espaço, editámos em papel um número especial de TRIBUNA SOCIALISTA que marca posição por um NÃO DE ESQUERDA E SOCIALISTA à chamada Constituição Europeia.

Esta edição do TRIBUNA SOCIALISTA pretende também evidenciar que o lado do "Não" não é todo igual e à muitos "Não" que também combatemos. Somos europeístas socialistas. Acreditamos que, ao contrário do que tem acontecido com o modelo liberal/capitalista, é possível a construção de uma OUTRA EUROPA com todos os europeus e não à sua margem.

Rejeitamos também todos os "Não" que mais não fazem que manter nacionalismos, fomentar racismos de todas as espécies e ignoram a realidade de uma Europa como espaço democrático onde é possível uma cidadania baseada em valores inter-étnicos, inter-religiosos e inter-culturais.

A actual construção europeia, liderada por governos, Estados, Chefes de Estado e por uma Comissão Europeia super-burocrática, tem produzido muitos tratados, muitas directivas, mas tem falhado, em momentos decisivos, na capacidade de assumir posições comuns que sejam apoiadas pelos cidadãos europeus. Os europeístas liberais falam muito de "cidadania europeia", mas só têm conseguido, com a sua acção, provocar o alheamento dos cidadãos, demonstrado pelo nível de abstenção galopante de eleição para eleição europeia.

É este modelo de Europa que está espelhado no texto da chamada "Constituição" Europeia. É um modelo que falhou e, a mater-se, provocará, ele sim, o fim do sonho de uma Europa como espaço democrático de uma cidadania plenamente reconhecida e praticada.

O referendo que hoje se realiza em França, pode marcar, com a vitória do "NÃO", uma excelente oportunidade para uma refundação democrática e social da Europa. O debate que antecedeu o referendo, já foi um momento único em toda a Europa: nunca houve tanta mobilização para um debate sobre a Europa que as pessoas e não só os governos querem!

A edição em papel de TRIBUNA SOCIALISTA é um contributo para o debate em Portugal e a afirmação de um NÃO DE ESQUERDA E SOCIALISTA, PARA UMA EUROPA DEMOCRÁTICA, FEDERAL E SOCIALISTA!

Pedidos para: jpmfreire@sapo.pt

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sexta-feira, maio 27, 2005

CONTROLO DEMOCRÁTICO DO ESTADO PELOS CIDADÃOS: UM EXEMPLO!

Na sequência das medidas apresentadas pelo Governo Sócrates de combate ao deficite, o primeiro-ministro tem afirmado que
  • o aumento nos impostos sobre o tabaco vai financiar encargos com a saúde;
  • o aumento no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) financiará as SCUTs.

São dois exemplos de medidas com consequências que interessam aos cidadãos. Como podem os cidadãos controlar o êxito, o inêxito e/ou até a (in)correcta aplicação dessas medidas?

Só através do Parlamento? Parece-nos pouco!

Além do mais, reduzir todo o controlo DEMOCRÁTICO ao Parlamento, isto é, à delegação sistemática de poderes e de vontades, é pouco mobilizador e tem vindo a contribuir para aumentar o desinteresse dos cidadãos por estes assuntos (que lhes dizem directamente respeito!) ao mesmo tempo que desqualifica a democracia remetendo-a para um exercício formal.

É importante que um governo diga onde aplicará os impostos dos contribuintes. Mas é mais importante que os contribuintes, enquanto cidadãos e trabalhadores, possam controlar democráticamente esse processo.

Como?

Não temos a pretensão de descobrir alguma pólvora ainda não descoberta! ... Mas parece-nos que a criação de formas e do exercicio de democracia mais directa e menos delegada, pode ser um caminho:

  • criação de comissões de trabalhadores por sector de actividade económica;
  • criação de comissões de contribuintes por áreas específicas para o controlo da chamada despesa pública.
  • coordenação dessas comissões por um orgão nacional que pudesse elaborar e apresentar relatórios alternativos sobre a economia.

A criação de comissões de trabalhadores e de cidadãos seria um acto de auto-iniciativa em cada empresa e sector de actividade. Mas que deveria ser reconhecido pelo governo e pela Assembleia da Republica.

Para a qualificação da democracia é precisa/necessária a participação cidadã a todos os níveis. Daí que defendamos formas de articulação permanentes entre os orgãos representativos da democracia e formas mais directas do exercício democrático de poderes e vontades.

Desta forma, estaremos também a falar de formas concretas de luta contra a corrupção através de mais transparência dos processos decorrentes da participação cidadã.

É, com certeza, um processo complexo e difícil. Mas essa complexidade e dificuldade vencem-se com vontade política e com capacidade para desenvolver a mobilização popular e cidadã.

quinta-feira, maio 26, 2005

OSKAR LAFONTAINE DEMITE-SE DO SPD!

Ex-presidente do SPD, Oskar Lafontaine demitiu-se do SPD em sinal de protesto contra as políticas liberais do governo SPD/Verdes liderado por G.Schroeder ao mesmo tempo que declarou a sua oposição à chamada Constituição Europeia.

Lafontaine não se ficou pela demissão. Manifestou-se disponível para integrar uma alternativa de esquerda ao actual governo.

Uma posição coerente e de esquerda face à autentica capitulação das direcções dos partidos da Internacional Socialista face ao liberalismo!


Reparem no seguinte relato inserido no PÚBLICO de hoje:

"(...) Em seguida, as alterações ao regime de segurança social, de sistema de protecção na doença e de idade de reforma dos funcionários públicos. Para contrabalançar, avançou com a medida que provocou um momento de algum embaraço aos deputados: o fim dos "privilégios injustificados do actual regime especial de subvenções vitalícias dos titulares dos cargos políticos". O PS que tinha vindo a aplaudir cada medida, ficou calado. No PSD e no CDS gerou-se um burburinho de desafio aos socialistas, que, por fim, acabaram por apaludir."

Será que, involuntáriamente (!?) José Sócrates atingiu os boys????

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AINDA A PROPÓSITO DE CUBA...

O texto "Cuba: Fidel não é reformável!" gerou alguns comentários críticos, alguns dos quais podem ser consultados. Outros foram remetidos directamente para o mail jpmfreire@sapo.pt. Aproveitamos esses comentários para debater (mais uma vez e sempre que for necessário), à esquerda, as experiências socialistas inspiradas no modelo que consideramos burocrático e totalitário da ex-URSS.

O que se passa em Cuba, tal como o que conteceu e acontece no Leste Europeu, interessa às esquerdas. É uma discussão na qual nenhum tema deve ser considerado tabu ou dogma. No geral, estaremos sempre a discutir e a analisar/avaliar experiências de um "socialismo" deformado, burocratizado e descontinuado. E aqui surge, desde logo, uma questão: será inevitável que regimes considerados "socialistas" degenerem em monstruosidades burocráticas e totalitárias, para depois "darem" lugar ao pior dos liberalismos? É o que tem acontecido, mas consideramos que não é uma inevitabilidade. As deformações e as degenerações acontecem quando as direcções políticas começam a desprezar as diversas formas de democracia, de participação dos cidadãos e dos trabalhadores e quando perante qualquer ameaça externa começam, a nível interno, a arranjar bodes expiatórios. Acontece também quando a dimensão internacional da luta pelo socialismo é ignorada, desprezada ou reduzida a mera retórica.

A Revolução de 1917, de Lenine, de Trotsky, de Bukarine, de Zinoviev, dos bolcheviques, do poder dos sovietes é, para nós, uma referência marcante. Referência de democracia, referência da luta pelo socialismo.

Mas a Revolução de 1917 naquilo que significa de genuína democracia operária e socialista, não tem nada a ver com a monstruosidade estalinista do assassinio de opositores bolcheviques a Estaline ou com os campos de concentração do Gulag. Que não são uma "invenção burguesa", mas antes, foram uma realidade que assassinou mulheres e homens desde sempre socialistas, até comunistas, e, pertencentes a outras correntes anti-capitalistas.

A Revolução de 1917 e o que Lenine defendeu quanto à questão das nacionalidades, tem também muito pouco a ver com a URSS de Estaline a Brejnev, incluindo aí, o que aconteceu, em matéria de imposição burocrática e militar, a quase todos os países que vieram a gravitar em torno da ex-URSS.

O que está em causa em toda esta discussão não é o socialismo, não são as exigências de internacionalismo, não são os blocheviques de Lenine. O que está em causa são as monstruosidades deformadoras e hiper-nacionalistas cometidas por Estaline e pelos seus seguidores. No leste europeu, na Republica espanhola (mais outro exemplo marcante do que significou o estalinismo e das suas consequências contra-revolucionárias), na China e, chegamos a Cuba.

Para sermos precisos sob o ponto de vista histórico, Fidel Castro e a sua direcção desde que existe Partido Comunista Cubano, nunca tiveram por referência outro modelo que não fosse o de uma URSS estalinista, pós-3ª Internacional e adaptada à chamada "guerra fria".

É com este cenário, que Cuba, desde cedo, experimenta a vizinhança agressiva de um monstro imperialista. É verdade. Ainda hoje se mantém o bloqueio. Também é verdade. Mas também é verdade que Fidel Castro se remeteu, qual defensor da teoria do "socialismo num só país", à defesa da "fortaleza" em que se tornou Cuba. A revolução cubana não foi extendida, divulgada, como Che tentou fazer! Fidel remeteu-se, desde cedo, ao jogo da chamada "coexistência pacífica". Ao mesmo tempo foi subtraíndo liberdades no interior de Cuba, mesmo para ex-companheiros.

O socialismo precisa de democracia (e não me refiro à democracia burguesa como a conhecemos!) e de liberdades democráticas como o corpo humano precisa de oxigénio!

Isto é contrário aos que defendem o "socialismo" como uma espécie de "fortaleza", cercado de inimigos por todo o lado e, aos poucos, também no interior da "fortaleza".

Reconheço os êxitos sociais e económicos que a introdução de uma economia planificada criou em Cuba. Mas a asfixia da sociedade cubana, quanto a práticas democráticas, nomeadamente ao nível da participação dos trabalhadores na direcção da economia, tem gerado estagnação e crise. Problemas já verificados também nos anos da URSS de Estaline a Brejnev.

A estagnação é majorada pelos efeitos do bloqueio. Mas é também ampliada pela inexistência de qualquer forma de democracia directa e/ou representativa e liberdades democráticas.

As mega manifestações de milhões de cubanos nada significam em matéria de existência ou não de democracia socialista. São episódios já vistos no tempo de Estaline, que exibem a capacidade de controlo totalitário e não qualquer auto-iniciativa democrática dos trabalhadores e cidadãos.

Mas se é verdade que Fidel é um ditador como é que é possível que aconteçam essas manifestações e também como é possível que se continue a movimentar a nível internacional? Há aqui algo de contraditório que vai coexistindo visando, por parte das burguesias internacionais, um resultado final que é a reinstauração do pior capitalismo. As diversas administrações norte-americanas querem uma Cuba capitalista e quase colonial. Mas sabem que se tomarem a iniciativa de qualquer acção, como, por exemplo, a que impuseram no Iraque, podem reacender o rastilho revolucionário no continente americano. Daí que prefiram seguir o que fizeram COM ÊXITO no leste europeu: deixar o regime cair por cima ! !

Fidel se fosse socialista e internacionalista, há muito que teria intervido políticamente junto das massas oprimidas da América Central e do Sul. Mas não, fica-se pelas negociatas diplomáticas e reduz a sua acção externa a isso mesmo!

No interior de Cuba, teria demonstrado já que PLANIFICAÇÃO + DEMOCRACIA é um modelo um milhão de vezes melhor que as mil e uma receitas do liberalismo nacional ou global. Só que Fidel não é socialista, é um ditador que se impõe em nome de um "socialismo" deformado, burocratizado e totalitário.

Fidel Castro parece que também passou a usar o bloqueio imperialista norte-americano como justificação para todo e qualquer atropelo aos mais elementares direitos democráticos. E isso é indefensável desde um ponto de vista socialista!

Todos os "socialismos" que entraram pela via da justificação da repressão interna devido às ameaças externas, acabaram por se burocratizar transformando-se em autenticos Estados policiais.

As ameaças externas combatem-se com políticas e práticas internacionalistas. E, nesta matéria, repetimos que nada se vê da parte do regime castrista.

Estamos contra o bloqueio dos EUA a Cuba, estamos solidários com o povo cubano, mas a nossa solidariedade não vai, nem um bocadinho para Fidel Castro, o governo cubano e todos aqueles que contribuem para a asfixia democrática da sociedade cubana. Consideramos que a reinstauração do capitalismo em Cuba pode por em perigo a própria existência de Cuba como país soberano . Como consideramos que o papel de todas as administrações norte-americanas relativamente a Cuba e aos cubanos exilados nos EUA tem sido um papel ao nível de um autentico terrorismo de Estado.
. Posted by Hello

quarta-feira, maio 25, 2005

A "RECOMPENSA" DE SÓCRATES

O seguinte texto está no LUTA SOCIAL http://luta-social.blogspot.com e foi-nos enviado pelo Manuel Baptista.


A "RECOMPENSA" DE SÓCRATES

Não se pode recusar o qualificativo de hábil a José Sócrates. Com efeito, na sua estratégia de conquista do poder, esmerou-se em cativar o eleitorado do centro, essencialmente através de um discurso (que ele sabia de antemão ser falso) de que o que era necessário era expandir as forças produtivas, aumentar o emprego e por aí sim ir reduzindo progressivamente o défice das contas públicas. Só que, muito antes de ser governo, já o PS sabia perfeitamente que, mesmo o défice apresentado pelo governo cessante era um mero exercício de cosmética, de "engenharia financeira"...
Depois de uma intensa campanha de preparação psicológica, o governo anuncia as medidas mais gravosas para o bolso dos pobres, com o aumento generalizado dos preços (os comerciantes irão aumentar muito mais os preços do que os 2% a mais de IVA).Prepara-se para congelar os aumentos da função pública (a eterna sacrificada), inclusive retardando a passagem de escalão e forçando um progressivo aumento da idade para aposentação, para se chegar ao patamar de idade dos 65 anos.
É notório que, em Portugal, o lucro dos patrões sempre foi obtido por exploração fácil e acrescida dos trabalhadores. Estes sempre tiveram que suportar a enorme carga fiscal de um estado muito ineficiente e incapaz de assegurar de forma minimamente decente as suas obrigações sociais. Os défices orçamentais crónicos devem-se a factores múltiplos.
1- Há esbanjamento de recursos do estado, sem dúvida, mas o ponto principal é saber onde se operam estes esbanjamentos. Por exemplo, afirma-se que o SNS custa muito caro, mas não se explica como, nem porquê: ora, para tomar um exemplo concreto, o custo de uma radiografia num hospital público é muitíssimo mais baixo do que o custo da mesma numa empresa médica de radiologia, que cobra apenas ao cliente uma quantia bastante modesta, logo o cliente não "sente" o seu preço, mas o estado tem de cobrir a maior parte do seu preço. Somente, se esse serviço fosse assegurado em hospitais públicos, não haveria uma despesa comparável. O mesmo se pode afirmar com as análises, etc.Existe uma real ocultação, para benefício de uma classe, que vive à custa dos dinheiros públicos, mas que se vai sempre queixando do "despesismo" do mesmo estado!
2- Há uma fuga aos impostos totalmente consentida pelo estado. O IRC é reduzido artificialmente, mas sem infracção, pelas empresas, através de toda uma série de artimanhas contabiliísticas, que fazem com que os lucros reais sejam transformados em défice... muitas empresas não pagam IRC e isto anos a fio, como se fosse possível terem sucessivos défices sem entrarem em falência.
3- Há uma total desadequação dos impostos sobre bens patrimoniais em relação aos restantes. Com efeito, existem muitos imóveis que estão a cair de podres nas grandes cidades, propriedade de grandes grupos imobiliários e financeiros, que esperam obter um lucro máximo, quer à espera que a pressão sobre a autarquia lhes dê autorização para construir mais escritórios, quer aguardando apenas pelo melhor momento para venderem a propriedade, quando houver aumento do preço dos terrenos. Impostos progressivos com o tempo em que esses bens imobiliários não estejam a ser utilizados acabaria com o problema. Os proprietários seriam forçados ou a construir (ou reconstruir) ou a vender.
4- Há as retenções indevidas (ou o não pagamento) das contribuições para a segurança social. O valor deste dinheiro em dívida é astronómico e chegaria para cobrir os défices todos, se tivermos em conta os juros acumulados. O facto é que esse dinheiro pertence aos trabalhadores, é um salário diferido e é roubado pelos patrões, mas sem consequências, pois o estado continua a contemporizar, ou seja, a ceder a uma chantagem indecente feita pelo patronato.

posted by União Operária Sindical

NÃO AO RACISMO DE ESTADO, NÃO AO RACISMO "POPULAR"!


Saiu mais um número do periódico (em castelhano) SOCIALISMO LIBERTÁRIO.

Este periódico socialista libertário e revolucionário continua a dar grande enfase à luta dos imigrantes no Estado Espanhol. Neste múmero o destaque de primeira página vai para a denúncia do racismo de Estado e também para o chamado racismo "popular". Uma variante que é, quase sempre, aproveitada pelos grupos de extrema-direita. Um tipo de racismodo tipo daquele que já vimos em Portugal com a formação de "grupos populares" para a perseguição de pessoas de etnia cigana ou africanos.

SOCIALISMO LIBERTARIO denuncia também «o racismo, até o "democrático" do governo,(N/Nota: o governo de Zapatero) dos sindicatos e dos partidos ditos da esquerda, como uma causa e consequência das tão defendidas fronteiras e estados nacionais, das identidades definidas com base na opressão e na delegação estatal

É também divulgado o ENCONTRO NACIONAL UTOPIA SOCIALISTA que se realizará em Asís (Itália), entre 12 e 17 de Julho. Um Encontro promovido pela corrente internacional a que pertence SOCIALISMO LIBERTARIO e no qual serão discutidas e repensadas as revoluções. As revoluções têm marcado a história. Revoluções burguesas, democráticas, sem socialismo, revoluções sociais como a de 1936 (em Espanha). Repensar as revoluções é o tema do Encontro deste ano, o qul tem estado a ser preparado em Espanha através de reuniões e debates diversos.

Outros temas incluídos no número 4 de SL:
  • Rebelião no Equador: a eneésima queda de um governo democrático;
  • Jornadas Federica Montseny: Mulheres livres e libertárias;
  • Factor Humano: a luta dos imigrantes de Barcelona
  • Religião e política como alienação
  • Interetnicidade: um principio e um desafio do nosso socialismo
  • Face ao novo Papa: pontos de vista sobre o cristianismo.

Alguns dos artigos e outra informação está disponível no portal de SOCIALISMO LIBERTÁRIO em http://www.socialismolibertario.org/ .

Uma consulta que se aconselha vivamente!

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terça-feira, maio 24, 2005

RELATÓRIO CONSTÂNCIO: O RESULTADO DE ANOS DE POLÍTICAS DO "CENTRÃO" !

A comissão presidida por Vitor Constâncio que anunciou os 6,38% de deficite, acabou por revelar um conjunto de dados que condenam as políticas do chamado "centrão", as políticas dos partidos do chamado "arco governamental" (expressão tão do agrado dos partidos de direita), as políticas daqueles que não se conseguem libertar da chamada "economia de mercado".

A comissão Constâncio, nomeada pelo governo da direcção Sócrates do PS, fez contas e apresentou resultados. Não apresentou medidas concretas. E ainda bem, porque as medidas teriam sido iguais às preconizadas por Manuela Ferreira Leite ou por Bagão Felix ou por Pina Moura ou por Campos e Cunha. O tal "centrão", o tal "arco" dos que não se conseguem livrar da dita "economia de mercado".

A comissão Constâncio é para o governo de Sócrates uma espécie de solução à Pilatos!

Sócrates encenou uma resposta que já conhecia de antemão. Mas agora pode ressuscitar medidas "iguais/semelhantes/que fazem lembrar" as impulsionadas por um qualquer governo liberal e de direita: cortes na chamada "despesa pública" (do tipo cortes na saúde, na segurança social, no investimento público, subida das idades de reforma, ...), pedido de mais sacríficios a "todos os portugueses", aumento do IVA, aumento dos impostos (directos e indirectos) ...

Para isto, Sócrates faz de Pilatos ...

Mais uma vez, uma direcção do PS tenta fazer crer que só há uma forma, uma solução para se resolver uma crise que é o falhanço de anos e anos de políticas liberais de diversas matizes. Não adimira, que estejam tão empenhados no "sim" à chamada Constituição europeia, qual cartilha para impor o liberalismo por anos e anos no espaço europeu...

Por saber, continua a vontade, a opinião e a experiência dos trabalhadores em cada sector de actividade. Trabalhadores que demonstram toneladas de sabedoria quando enfrentam as deslocalizações ...

Mas não ... mais uma vez, um governo da direcção do PS procura nos técnicos, nos economistas de gabinete, uma "solução" que nunca souberam encontrar ...

segunda-feira, maio 23, 2005

A CAMPANHA DO NÃO SOCIALISTA FRANCÊS À CONSTITUIÇÃO LIBERAL EUROPEIA


Notícias do NÃO SOCIALISTA francês à Constituição liberal europeia.

Temos em nosso poder vários exemplares do número de Abril/Maio 2005 da revista DEMOCRATIE & SOCIALISME - revista para colocar o PS à esquerda - onde se dá grande destaque à campanha do NÃO SOCIALISTA promovida pela esquerda do PSF.

Aconselhamos a consulta do portal em http://www.democratie-socialisme.org .

Em 29 de Maio realizar-se-á o referendo francês. Uma oportunidade para os franceses contribuirem para a salvação da Europa desta Constituição liberal!

A campanha em França interessa ao debate que urge desenvolver em Portugal. Um debate no qual é urgente a criação de um movimento por um NÃO DE ESQUERDA E SOCIALISTA que afirme a defesa de uma EUROPA DEMOCRÁTICA, FEDERAL E SOCIALISTA! Posted by Hello

domingo, maio 22, 2005

ENTÃO QUE SAIA ! !


Então que saia!

Até se pode estar perante alguma especulação jornalística. Mas as recentes notícias sobre o "dramático" relatório Constâncio relativamente ao deficit, fazem prever a repetição de cenas já vistas noutras governações dos dirigentes do PS.

O que fica, resume-se nesta questão: SERÁ QUE OS SOCIALISTAS OLHAM PARA O DEFICIT DA MESMA FORMA QUE OLLHA A DIREITA?

Parece que estamos perante uma tremenda encenação para justificar a repetição das mesmas políticas da direita. Tudo resumido nas eternas preocupações (para os defensores de medidas neo-liberais) relativamente à "despesa pública". O que é dramático é que essas medidas sejam agora executadas por um governo de um partido que ganhou as últimas eleições com criticas às mesmissimas políticas que se preparam para ressuscitar.

Dentro do PS não se vê nem se sente qualquer debate sobre a governação. Nem mesmo da parte daqueles que, muito recentemente, criticavam a excessiva semelhança entre o PS e a direita.

A direcção do PS, MAIS UMA VEZ, tudo faz para desviar as atenções criticas das políticas de direita que o governo se prepara para impor contra a vontade popular. Para isso, resolve centrar as atenções dos militantes nos cozinhados em que caem as escolhas dos candidatos autarquicos em nome da "luta contra a direita" e para "mais uma vitória do PS". Os militantes, muito justamente, mobilizam-se, mas o certo é que, até nem deram por ela, nunca foram chamados a pronunciar-se democráticamente sobre quem seriam os melhores candidatos. Entretanto, a direcção socialista vai também evitando qualquer debate sobre outro tema importantíssimo: a chamada "Constituição" europeia. Dentro do PS só há lugar para os argumentos a favor do "sim", perante a sociedade preparam-se para misturar alhos com bugalhos fazendo coincidir as eleições autarquicas com o referendo sobre a dita "Constituição".

Perante isto e com tudo isto, é muito normal (!) que o primeiro-ministro Sócrates não fale, ande em silêncio ... Posted by Hello

sábado, maio 21, 2005

CUBA: FIDEL NÃO É REFORMÁVEL!

(Cuba nos nossos dias. Extraído do portal do Partido Social-Revolucionário Democrático de Cuba)

Alguma oposição cubana organizou para ontem (20 de Maio) a "Assembleia para Promover a Sociedade Civil". Um acto que contará, quase de certeza, com o boicote e a repressão do regime castrista.

Não sabemos, nem interessa, que oposição tenta promover um encontro público. O que sabemos, e, esta é mais uma oportunidade para o denunciar, é que o regime de Fidel Castro reprimiu, reprime e reprimirá qualquer acto de oposição seja de direita, seja de esquerda, seja o que for diferente do que é e do que impõe.

Fidel Castro parece que precisa da justificação do bloqueio imperialista dos EUA para continuar a impor repressão e mais repressão. Para depois encenar repetidamente manifestações de massas de "apoio"!...

Fidel Castro é um ditador. Algo que não é muito estranho na América Latina. Só que Fidel usa abusivamente o "socialismo" como disfarce. Convence ainda muitos de esquerda (!) que pensam como ele e, por eles, agiriam como Fidel se fossem poder.

Fidel Castro é a figura de um regime totalitário feito à imagem e sob a orientação de nostálgicos de Estaline. O próprio Che, hoje em dia, deve servir sómente como figura de e para adorno ...

Fidel Castro, como todos os estalinistas que a História regista, não contribuiu para nenhum "homem novo" nem para nenhum oásis "socialista". Preparou, isso sim, o caminho para abrir as portas do pior liberalismo, como aconteceu nos países do leste europeu.

E aqui, os EUA apoiam e apoiarão ruidosamente!

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Aconselhamos a consulta de uma voz de esquerda da oposição cubana em http://www.psrdc.org/ ,
o Partido Social-Revolucionário Democrático de Cuba.
Posted by Hello

quinta-feira, maio 19, 2005

UM EXEMPLO DA CAMPANHA/PRESSÃO DOS MEDIA A FAVOR DO SIM...

(in Público, de 19.Maio.05)


O Público de hoje insere na página 19 uma notícia sobre o debate em França, a propósito do referendo à chamada Constituição europeia. A decorar a referida notícia surge uma fotografia (que reproduzimos) com a seguinte legenda "Os franceses estão profundamente divididos entre o sim e o não ao tratado constitucional".

O que exibe essa fotografia? Um cartaz do "Não" e outro do "Sim". Até aqui nada de especial. Só que o cartaz do "Não" é um cartaz do partido da extrema-direita fascista francesa, a "Frente Nacional" de Le Pen.

A colocação desta imagem não é inocente! Decorre da desinformação que os partidários do "Sim" (essa enorme coligação de dirigentes de direita, com dirigentes da Internacional Socialista, de governos e de Chefes de Estado, todos juntos mais os grandes dos media) fazem com o apoio e o megafone dos principais "media", como é o caso do Público, em Portugal.

Os partidários do "Não" não são todos de esquerda ou todos de direita. Há uma grande diversidade de posições e de opiniões. Mas um recente estudo de opinião em França dava conta de uma posição maioritária das esquerdas entre os partidários do "Não". Do lado do "Sim" - também plural ! - a maioria já era mais afecta às direitas ... Posted by Hello

quarta-feira, maio 18, 2005

HÁ ANOS QUE AS SOLUÇÕES LIBERAIS ... FALHARAM E FALHAM!

Manuel Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal e destacado dirigente do movimento patronal "Compromisso Portugal", pediu, segundo a edição de hoje do Público, a "flexibilização das relações laborais" . Na mesma edição do referido diário, Daniel Bessa, ex-ministro de Guterres, alertava para um "provável aumento" do desemprego.

O empresário, considerado "moderno" , e o economista, agora tão do agrado das associações patronais (ainda se lembram do outro Daniel Bessa mais à esquerda?), parecem convergir nas receitas para tornar "mais competitiva" a economia portuguesa.

Apertar nos salários, flexibilizar o já flexibilizado Código Laboral, cortar na despesa pública, liberalizar (i.e.destruir) o frágil sistema social português (ex.: elevando a idade de reforma), ... , esta gente passa a vida a descobrir a (já mais que descoberta!) pólvora. Mas o certo é que, há anos e anos, a competitividade da economia nacional e o desemprego continuam a ser problemas em crescendo.

Parece que os chamados especialistas, os técnicos, os empresários "modernos" ou nem por isso, e, até as chamadas "elites" eleitas por Sócrates como a "grande solução" para os "nossos males", nada resolvem. O que se vê é agravamento e não soluções para os problemas!

Já perguntaram aos trabalhadores e/ou às suas organizações qual a solução (ões) que propõem para os referidos problemas concretos? Será que os trabalhadores não têm experiência para se pronunciarem? Será que não sabem o que querem? Ou será antes que a solução que apontam não interessa porque implicaria inevitávelmente um outro modelo económico, uma outra preocupação socail, um outro poder político, uma outra forma de exercer esse poder?

terça-feira, maio 17, 2005

Lentamente , muito lenta mas eficazmente ...

parece que o discurso do orçamento, o discurso da despesa pública (sempre a culpada...), dantes da "tanga", agora do "rigor", vão tomando conta do discurso do actual governo PS que, não o esqueçamos, foi eleito com base na critica ao mesmo discurso (com outras roupagens!) do anterior governo de direita!

A encenação é enorme: criam-se comissões competentíssimas presididas por entidades sem mácula! O resultado - rápido! - surge implacável: o programa do actual governo PS, o programa eleitoral que deu a maioria absoluta ao PS, pode estar ameaçado! Agora como dantes, o abstracto "interesse nacional" (como se fosse a mesma coisa para os trabalhadores, por exemplo os das empresas deslocalizadas, e para os empresários, os das empresas deslocalizadas ou aqueles que não deslocalizam mas que passam a vida a exigir ainda mais rigor e cinto apertado no Código Laboral!).

O 20 de Fevereiro foi só há 3 meses ... parece que o tempo suficiente, para MAIS UMA VEZ a direcção do PS, também governo e direcção do grupo parlamentar, dar o dito pelo não dito!!

segunda-feira, maio 16, 2005

ORGANIZAR UM "NÃO" DE ESQUERDA E SOCIALISTA À CONSTITUIÇÃO LIBERAL!

(Não à Constituição Giscard - um dos slogans do "Não" francês contra a constituição europeia liberal)


Com a ajuda dos grandes dos media nacionais e europeus, os apoiantes do discurso único que quer impor uma Europa liberal e monetarista, têm vindo a criar um ambiente de pressão e de chantagem sobre os europeus, ao afirmarem que o chumbo ao actual "Tratado Constitucional Europeu" (TCE - também conhecido por "Constituição" europeia) equivaleria ao fum do "projecto europeu", ao fim da Europa enquanto espaço comum.

Falso e falso!! O "sim" a esta Europa e a esta "Constituição" europeia é o "sim" a um modelo europeu que tem estado à margem da participação democrática dos europeus. Cada eleição para o Parlamento europeu tem sido um alerta sobre isso mesmo, mas, perante o qual, os actuais governos europeus e os partidos do "sim" fazem de avestruzes. A Europa como espaço de Paz, como espaço democrático, como espaço de direitos sociais, como espaço de tolerância pelas minorias, como espaço de diversidade cultural e multirracial não é compatível com o modelo liberal de Europa espelhado numa dita "Constituição" que até quanto à sua redacção esteve à margem da opinião e da participação dos cidadãos europeus.

O "não" a esta Constituição europeia tem de ser um gesto cidadão de afirmação de uma Europa Democrática e Social.

A Europa como espaço democrático e social precisa da afirmação de uma cidadania plena e de uma Constituição que resulte do esforço de uma Constituinte universal e democráticamente eleita.

Como socialistas queremos uma Europa construida pelos europeus, pelos cidadãos, pelos jovens e pelos trabalhadores. Não queremos uma Europa congeminada pelos governos, pelos Chefes de Estado e no segredo de comissões não eleitas por ninguém.

Como socialistas queremos uma Constituição que permita revisões ao seu texto e não uma que impõe um modelo único por 50 anos (segundo o próprio Giscard D'Estaing).

Como socialistas queremos uma Europa Federal e Socialista, única forma de assegurar um espaço sem nacionalismos mas com nações reconhecidas, convergentes e colaborantes, um espaço onde a democracia seja o motor de profundas transformações económicas e políticas.

O "Não" de esquerda e socialista a esta Europa liberal que este TCE quer impor, precisa de um movimento de opinião e de afirmação. A blogosfera poder o contraponto para a pressão feita pelos grandes grupos de media nacionais e internacionais. Um contraponto que tem de ser parte de um movimento popular e cidadão por uma Europa Democrática, Social, unida nas suas diversidades nacionais, culturais, étnicas e religiosas. Posted by Hello

sábado, maio 14, 2005

A "DEMOCRACIA" DO MODELO LIBERAL

(Este texto foi redigido na sexta-feira, 13 do corrente. Tomei conhecimento, segundo o Público de hoje da intervenção de Vital Moreira (VM) numa palestra realizada em Coimbra intitulada "Democracia ou Demagogia". Nessa palestra, VM insistiu, segundo o Público, que "não se deve abusar" dos mecanismos de democracia directa, dado que estes, mesmo quando bem intencionados, "podem ser bombas anti-democráticas". VM nunca soube o que era defender formas de democracia directa. Passou da defesa do modelo burocrático-soviético para a defesa da democracia de poderes delegados que se critica neste texto. VM é também um daqueles políticos formalmente de esquerda, mas, na prática, defensores dos mesmissimos modelos impostos pelo liberalismo. Por isso tem sido um dos paladinos portugueses na defesa do TCE. Por isto, este texto é também uma crítica directa às suas posições passadas e actuais!)

O Tratado Constitucional Europeu (TCE) tem estado a ser aprovado por diversos Parlamentos nacionais (Austria, Alemanha ...) com maiorias inquestionáveis. Trata-se de um acto legitimo efectuado por orgãos democráticos também legítimos.

Mas estas aprovações merecem algumas considerações, que não colocam em causa a legitimidade democrática desses Parlamentos, mas questionam frontalmente um tipo de democracia que merece ser analisado criticamente: a democracia dos poderes delegados, a chamada democracia representativa.

Isto porque, estamos numa época em que parece que a democracia representativa tem mais a ver com uma forma de controlo da vontade directa dos cidadãos, e, menos com a expressão da vontade popular em cada momento e/ou perante casos concretos. Há uma tentativa de desvalorização ou de anulação de outras formas de democracia, como a directa, principalmente quando ficam em causa exercícios de poder ou manutenção de usos e costumes que os poderes, os governos e os Estados querem ver perpetuados.

No caso do TCE, pode-se afirmar que há uma clara divergência entre a expressão dos Parlamentos nacionais e a expressão referendária das vontades populares. Como tem havido um crescente desinteresse dos cidadãos euorpeus perante um Parlamento europeu que se encontra despido de muitas das suas funções parlamentares, nomeadamente as constituintes.

Como interpretar / analisar todas estas situações? Persistir num modelo que aparece funcionar cada vez pior ou ter a coragem de propor um novo onde a participação popular e cidadã seja o motor da democracia?

A saída não está naquilo que se poderia chamar uma "democracia referendária", mas poderá estar no desenvolvimento de formas directas de democracia que promova a participação cidadã a todos os níveis. Mais particpação directa, mais expressão directa da vontade popular e menos delegação de poderes.

A democracia promovida pelo liberalismo da era da globalização é o reino da delegação de poderes, é a expressão da dominação dos poderes globalizados sobre as imensas maiorias que periódicamente manifestam, em crescendo, mais desinteresse pela política servida pelo liberalismo.

A dselegação democrática dos poderes tem significado um abafamento da expressão da vontade popular. Não é de espantar que a direita assuma perante a democracia, a defesa de um modelo crescentemente formal e até totalitário. Vai ao encontro do que defende nas e para as empresas. Como vai ao encontro do seus modelos securitários e repressivos de combate ao terrorismo, nos quais as liberdades passam a meras formalidades. Ou então na promiscuidade permanente que cometem entre interesses privados e serviços públicos. É um modelo crescentemente totalitário no sentido de que tudo passa a ser controlado e imposto por representantes, de facto, eleitos, mas que, uma vez eleitos, deixam de ficar subordinados à vontade e ao controlo de quem os elegeu. Um cenário além de totalitário também burocratizante.

O que espanta é a atitude das direcções dos partidos da Internacional Socialista perante este cenário: na oposição criticam, no governo acolhem o modelo liberal ... em nome da estabilidade, das instituições e de outras abstracções. Nem no interior dos partidos que dirigem, os dirigentes socialistas conseguem assegurar qualidade na democracia interna ...

A posição perante o TCE é mais um episódio da direcção do PS quanto à incapaciodade de qualificarem a democracia e, na prática, se afirmarem como diferentes e alternativos ao modelo liberal-capitalista.

quinta-feira, maio 12, 2005

MANUEL ALEGRE É UM BOM CANDIDATO PARA UMA VITÓRIA DAS ESQUERDAS NAS PRESIDENCIAIS!


Manuel Alegre (que hoje faz anos!) tem razão quando não quer ser uma solução não ganhadora, uma espécie de recurso, apresentada pela direcção do PS. Tem razão também quando alerta para a pressão que tem vindo a ser feita pelos media para algo comparável a uma coroação de Cavaco Silva. Lembra e bem que, em democracia, não há (não deveria haver!!) vitórias antecipadas. As vitórias conquistam-se em eleições democráticas!

Mas o grande problema é que não é só a direcção do Partido Socialista que usa, quando convém, Manuel Alegre como a "capa de esquerda" do PS. O problema está também nos dirigentes socialistas ou candidatos a dirigentes que estiveram ao lado de Alegre, nas últimas eleições internas do PS para secretário-geral, e agora, esqueceram-se, pura e simplesmente, do extraodinário movimento de militantes socialistas de esquerda que se criou nessa altura.

Esqueceram-se, depois de terem prometido que esse movimento não morreria e que até se estavam a pensar formas de organização previstas nos estatutos do PS. Mais uma vez: promessas! Mais uma vez, faltaram autenticos dirigentes com vontade política para organizarem os militantes socialistas que querem um PS localizado à esquerda e que não se confunda (como começa novamente a acontecer!) com os partidos situados à direita.

Esses dirigentes ou candidatos a dirigentes que estiveram com Manuel Alegre, devem agora estar mais preocupados em não perder o lugar de candidatos a algum cargo autarquico. O que se passa no Porto e em Matosinhos, é por demais elucidativo do que afirmamos.

Manuel Alegre é, para nós, Tribuna Socialista, um excelente candidato e com grandes potencialidades de vir a representar uma candidatura unitária das esquerdas. Mais do que muitos dirigentes socialistas que, nos momentos decisivos, ficam muito mais interessados em garantir lugares no sector privado!

Acreditamos que É POSSÍVEL criar um movimento que faça de uma candidatura de Manuel Alegre uma proposta mobilizadora para todo o povo de esquerda! Uma mobilização popular que assegure que a direita continuará a ver os seus candidatos fora do Palácio de Belém! Posted by Hello
Deputado europeu propõe moção de censura contra Durão Barroso
O eurodeputado britânico Nigel Farage requereu hoje a apresentação de uma moção de censura contra Durão Barroso, pelo facto de o presidente da Comissão Europeia se recusar a explicar ao Parlamento Europeu em que circunstâncias decorreram as suas férias de 2004, passadas no iate de um magnata grego
.
(in Público, on line)
Será que os deputados socialistas portugueses também estarão ao lado de Durão Barroso ... porque ele é português?...

segunda-feira, maio 09, 2005

DIA DA EUROPA: OUTRA EUROPA É POSSÍVEL!!


Hoje é dia da Europa!

De uma Europa onde continua a faltar a participação cidadã e uma cidadania europeia que suplante nacionalismos que significaram/significam guerras passadas. Mas que suplantando e anulando nacionalismos saiba também afirmar diversidades culturais, diferenças étnicas e pluralidades raciais.

A Europa dos cidadãos, dos trabalhadores e dos jovens, independentemente da cor, do sexo, da opinião política, da raça, ... , é um espaço que tem de ser construído diáriamente por todos os que fazem a vida de todos os dias e não só obra de governos, de Estados e de poderes delegados.

Esta Europa ainda é um projecto, ainda é um sonho para milhões! Um sonho para uma realidade que é possível!

Uma realidade muitíssimo diferente daquela que governos e Estados têm imposto. Até com a ajuda da grande maioria dos media que, nesta matéria, parece que actual como autênticas armas de dominação ideológica.

Fixem-se os seguintes exemplos, a propósito desse texto denominado "Constituição" Europeia:
  • a insuspeita TSF que até promove diáriamente um forum livre para os ouvintes, associou-se ao dia da Europa com uma emissão em que a "Constituição" e o "sim" a esse texto, foi sempre apresentado como a única forma de se ser a favor da Europa ... elucidativo!! O forum, o tal que promove a participação dos ouvintes, foi sobre ... informação desportiva!!...
  • tentem arranjar no circuito comercial (livrarias, por exemplo), algum exemplar da dita "Constituição" Europeia! Tentem ... mas não desesperem , já que parece que se trata de uma espécie rara!!

Dois, sómente dois, exemplos que exibem uma realidade que ainda é mais impressionante se se perguntar a alguém por este País fora: sabe o que é a Constituição Europeia?

Não esquecendo que nas últimas eleições para o Parlamento Europeu - o único orgão europeu eleito democráticamente! - mais de metade dos europeus ficaram em casa!

Persistam num modelo que não diz nada a ninguém, que nunca quis saber das pessoas e do que elas pensam e querem, e, depois, caros governantes, políticos e defensores deste modelo, não se queixem!!

Pela nossa parte, continuaremos a lutar porque OUTRA EUROPA É POSSÍVEL!Posted by Hello

sábado, maio 07, 2005


O chamado "New" Labour de Tony Blair ganhou as eleições britânicas pela terceira vez consecutiva. Ganhou o "New" Labour em quem o insuspeito Financial Times tinha aconcelhado o voto por se tratar da "melhor alternativa de centro-direita". Nem mais!!

O amigo inseparável de Bush, o militarão da invasão do Iraque, o adorador da "economia de mercado", o que é comparável a Thatcher (segundo muitos em Inglaterra!!...), o que cometeu um verdadeiro golpe de estado no Labour Party dos trabalhadores, dos sindicatos e da "Clause Four", ..., foi este "New" Labour que ganhou.

Pela nossa parte, não estamos contentes com esta vitória. Não foi um socialista que ganhou. Foi a chamada "Terceira Via" que resolveu re-baptizar de "Novo" (New) um sistema, o capitalista, que os trabalhadores rejeitaram porque velho e sem saídas fundando, há mais de 100 anos, um partido - o Labour Party - para lutarem organizados pelo que era e ainda é realmente novo e alternativo, o socialismo!

Para muitos socialistas da nossa praça, que fazem da política uma espécie de jogo de futebol ou estendal de apostas, a vitória de Blair terá sido mais uma "grande vitória". Para nós NÃO FOI! Mas ... tal como os trabalhadores que votaram no Labour porque não conseguem votar nos conservadores ou nos liberais ou nos grupelhos que muito berram mas só isso, provavelmente teriamos votado Labour apelando às bases militantes e trabalhadores trabalhistas que derrotem Blair e os seus seguidores no interior do partido e reinstaurem a coragem política da luta pela democracia e o socialismo!Posted by Hello

LOUÇÃ EM COMPETIÇÃO COM SÓCRATES??

(retirado do Público de 07 de Maio de 2005)


Está a realizar-se a IV Convenção Nacional do Bloco de Esquerda. O Público ironiza, a propósito das possíveis alterações estatutárias, com o aparecimento de um BE de fato & gravata ou como o Expresso, também ironiza, com um BE convencional.

Já o dissemos. Uma Convenção Nacional do Bloco é um acontecimento que interessa às esquerdas e aos seus militantes e simpatizantes. Ainda mais quando se trata de uma Convenção que se realiza depois do BE ter aumentado significativamente a sua votação nacional e a sua representação parlamentar.

A maioria dos delegados - parece! - irão ractificar um Bloco adaptado à "agenda parlamentar", menos sensivel às lutas sociais e mais igual, estatutáriamente falando, aos restantes partidos parlamentares (à esquerda e à direita) no que diz respeito à introdução de uma disciplina partidária mais severa, com recurso a explusões (para já, ao que parece, apresentadas como "exclusão" (!)) e outras medidas punitivas.

Na Convenção do Bloco - já vão na quarta! - estarão em confronto, genéricamente falando, três posições distintas: a da direcção (i.e.da troika PSR, UDP e Politica XXI. Pode-se por um "ex" atrás de cada uma das siglas, embora, na prática continuem a existir, até, quanto mais não seja, para prevenir a ascensão de intrusos ...), outra chamada "Por uma Plataforma de democracia socialista" (apresentada por militantes que priveligiam o debate ideológico e das ideias, à esquerda, agrupando pessoas provenientes de percursos diferentes que convergiram na única proposta à esquerda e alternativa à direcção do BE), e, outra, sem proposta global concreta mas altamente contestária e algo sectária (no que diz respeito à visão que tem sobre a acção unitária das esquerdas), agrupada à volta da FER/Ruptura, da qual o militante mais conhecido é Gil Garcia (o qual curiosamente tem secretariado o grupo parlamentar do Bloco em algumas matérias especificas).

De acordo com os relatos da imprensa (mesmo dando o devido desconto à especulação jornalistica!) parece que as alterações nos novos orgãos dirigentes do Bloco, manterão intacta a conhecida troika PSR/UDP/PXXI, ou seja, Louçã (PSR) será o novo coordenador da comissão política, Miguel Portas (PXXI) o responsável pelo departamento internacional, e, Luis Fazenda, o líder do grupo parlamentar. O resto, espelhará esta divisão. Daí que as correntes minoritárias protestem contra esta situação!

É claro que o BE teria de avançar com alterações que dessem mais estabilidade e até objectividade à sua organização e à sua acção. As alterações quantitativas na sua base eleitoral a isso obrigam.

É legitimo também que o BE ambicione a posicionar-se como partido-alternativa e não só de contra-poder. Algumas correntes esquerdistas e mais sectárias que estão no BE não conseguem perceber isto: que um partido possa ser simultaneamente alternativo (i.e. anti-capitalista, democrático e socialista) em termos de governo e continue bem presente nas lutas sociais, nos movimentos sociais, não cedendo ás exigências dos negócios políticos e da chamada "agenda parlamentar" . Mas o que não pode acontecer e parece que está a acontecer por parte da maioria controlada pela referida "troika" é a cedência à "agenda parlamentar" colocando em segundo plano as lutas sociais e a implantação no movimento dos trabalhadores e sindical (que o BE continua a não ter!), para o que a introdução de medidas punitivas e disciplinares acaba por ser uma garantia contra incómodos internos que venham a surgir num futuro próximo ou de médio prazo ...

Tudo aponta para que venhamos a assitir a uma concorrência política entre Louçã e Sócrates ... a disputarem a mesma área política! Posted by Hello

quarta-feira, maio 04, 2005

AS OPÇÕES DE JORGE SAMPAIO...


Jorge Sampaio decidiu adiar a convocação do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Considerou que ainda não estariam criadas as condições para uma participação significativa dos portugueses.

Vamos ter, deste modo, em primeiro lugar, a realização do referendo sobre a chamada "Constituição" Europeia. Como foi, desde sempre, a vontade de Sampaio, assumido defensor do "sim"!

Será que Sampaio considera que há mais mobilização dos portugueses sobre a "Constituição" Europeia do que sobre a IVG? Considerará que tem havido mais e melhor debate e informação sobre a "Constituição" do que sobre a IVG?

Será este mais um exemplo dado por um partidário do "sim" à Constituição europeia sobre o debate e o esclarecimento que não fomentam, já que o que querem é uma aprovação a toda a pressa???

Não estamos de acordo com Jorge Sampaio. Como não devem estar as mulheres que continuam a ser perseguidas ... às escuras! Posted by Hello

"CONSTITUIÇÃO" EUROPEIA: NÃO AO DISCURSO ÚNICO SOBRE A CHAMADA CONSTRUÇÃO EUROPEIA!

trabalhadores europeus contra a liberalização dos serviços
Antes de mais, sublinhamos o nosso empenhamento na promoção de um debate sobre a chamada “Constituição” Europeia. Um debate que também deve ser sobre as diversas concepções de Europa e que não tem existido por culpa quase exclusiva do adeptos do “sim”.

Fixemos, por exemplo, o que se passa no interior do Partido Socialista em Portugal. Debates internos nas estruturas do Partido não existem nem são promovidos. Nas páginas do órgão central, o “Acção Socialista”, é publicado um suplemento sobre a Europa que induz, quem o lê, a pensar que no PS só há uma posição, a do “sim”, e , que todos os que defendem o “não” são logo apelidados de “anti-Europa”. A direcção do PS tem assumido quanto a esta matéria uma posição anti-democrática e alinhada com o discurso unicitário que se vai impondo quanto à chamada construção europeia.

No entanto e felizmente, vão surgindo algumas posições do lado do “sim” que também pugnam pelo debate. Registamos a posição do blogue TUGIR http://tugir.blogspot.com/ e até de Vital Moreira, periodicamente nas pàginas do Público. TRIBUNA SOCIALISTA, TUGIR e Vital Moreira são exemplos na área socialista de posições contraditórias sobre a “Constituição” Europeia que não evitam a necessidade de debate e não se ignoram entre si. Pena é que deste debate não possa ser também desenvolvido no seio do PS e/ou no seu órgão central, onde aliás as nossas posições e os contributos têm sido pura e simplesmente ignorados. Quem perde é a democracia e o esclarecimento, quem ganha é a continuação da falta de informação que continua e continuará a reinar sobre assuntos ligados à Europa. Triste exemplo este que é dado pelos campeões DESTA construção europeia …

A actual construção europeia tem sido baseada no esforço de governos e não na participação das cidadãs e dos cidadãos da Europa.

Aquilo a que se chama “Constituição” Europeia espelha, ela também, o que tem sido a Europa dos governos e dos Estados. Foi redigida por uma comissão não eleita, quando existe um Parlamento Europeu, e, foi presidida por um político de direita e liberal, Giscard D’Estaing, também não eleito por ninguém.

Estar contra este estado de coisas, estar contra uma construção europeia que se faz à margem dos cidadãos, não é estar contra a Europa. É estar, isso sim, contra uma concepção de Europa que vai continuar a não saber acabar com os egoísmos nacionalistas, vai continuar a não saber contar com a particpação democrática e directa dos cidadãos, vai continuar a não se definir de que forma é que quer contruir a sua unidade (União? Federação? …)

Quanto aos nacionalismos que os adeptos do “sim” continuam a não saber evitar , ou seja, não sabem combater, relembre-se o processo de nomeação de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia e a posição de alguns socialistas portugueses (com o actual Ministro António Costa à cabeça), quando fizeram uso do “argumento” (?!) “ser português” para justificar a posição – que deveria ter sido política! – perante um político que deveria ser avaliado não pela sua nacionalidade, mas pelo facto de ser de direita, liberal e, ainda por cima, pró-Bush. Quem é mau para 1ºministro em Portugal, não pode ser bom (só porque é português!...) para um cargo europeu!

Não há um projecto europeu. Existem vários! Da mesma forma que não há uma única forma de se projectar determinado modelo de desenvolvimento para Portugal. Existem vários! Que viva o pluralismo e a democracia!

Convém lembrar que a ideia de construção da unidade europeia começou por ser uma ideia e um projecto defendidos e desenvolvidos pelo movimento socialista europeu, quando a seguir ao final da 2ªguerra mundial, criou um movimento pelos Estados Unidos Socialistas da Europa. Pena é que os actuais dirigentes socialistas andem tão distraídos com as alianças que fazem com políticos e governantes de direita para defenderem uma Europa liberal e esqueçam o que os seus antecessores propunham!

TRIBUNA SOCIALISTADemocracia & Socialismo assume claramente uma posição a favor de uma Europa Democrática, Federal e Socialista. Na linha daquela que sempre foi a posição do movimento socialista europeu. Defendemos o NÃO à chamada Constituição Europeia, mas não nos revemos nas posições de muitos que também defendem o “não”. Nomeadamente os que persistem em posições nacionalistas, como algumas correntes de esquerda, afectas aos partidos comunistas anteriormente pró-URSS. Porque somos europeístas socialistas e de esquerda, porque lutamos por uma cidadania europeia como forma de se consolidar a Paz, a Democracia e a unidade europeia.

Consideramos que a construção europeia não pode prescindir da participação democrática de todos os europeus. E, até hoje, essa participação não só não tem existido, como não é fomentada, sendo as diversas eleições para o Parlamento Europeu com taxas de abstenção recordes, uma prova desse enorme deficit democrático que tem caracterizado esta construção europeia liberal.

A dita Constituição Europeia por entre alguns formalismos democráticos, mais não faz que reproduzir num único documento toda a concepção liberal e não democrática que tem norteado a chamada construção europeia desde os tempos da CEE até hoje.

Primeira consideração sobre a Constituição Europeia. Não rejeitamos a existência de uma Constituição para a Europa. Consideramos que o processo para a sua redacção e definição deverá ser participativo e democrático, nomeadamente com a eleição de uma Constituinte Europeia por todos os Europeus. Entendido por europeus todas e todos os que residam em qualquer país europeu. A Europa deve ser um espaço democrático, inter-étnico, multirracial e de paz.

Segunda consideração. Qualquer decisão democrática é sempre diferente da exigência de unanimidade. Ora a chamada Constituição Europeia usa e abusa da exigência de unanimidades.

Vamos então a questões mais concretas:

1 – Somos por uma Constituição que se limite a fixar as regras do jogo. O que se quer aprovar como Constituição mais parece um texto programático liberal e, ainda por cima, imutável. As duas primerias partes (or objectivos e as instituições da União e a Carta dos Direitos do Homem) e a quarta parte, têm claramente lugar no quadro de uma Constituição. No entanto, três partes representam somente um quarto do texto global. A terceira parte tem já um carácter legislativo. Decide sobre a natureza das directivas europeias que vierem a ser definidas. As politicas liberais adoptadas pelas directivas europeias ao longo dos últimos 20 anos serão assim como que gravadas na rocha! Nenhuma maioria europeia poderá ter a veleidade de alterar qualquer directiva sem antes alterar a Constituição. Ora é uma alteração quase impossível, já que será preciso obter o acordo unânime dos 25 estados membros!!

2 – Somos por uma Constituição que possa ser revista! É um direito democrático elementar a possibilidade de revisão constitucional por 2/3 ou por 3 / 4. É isso que tem acontecido, por exemplo, com a Constituição da Republica Portuguesa.
No caso da Constituição Europeia qualquer revisão, ordinária ou simplificada, não poderá acontecer sem que se verifique a unanimidade do Conselho de Chefes de Estado e de governo. Em questões consideradas mais comlexas e importantes, é necessária uma segunda unanimidade: a dos estados membros que deverão ractificar essa modificação por referendo nacional ou votação nos Parlamentos nacionais. É fácil concluir que uma dupla unanimidade numa União a 25 é quase uma impossibilidade!

3 – Queremos uma democracia europeia que funcione e que não seja uma mera formalidade. Ora com a dita Constituição o essencial do poder é detido por organismos não eleitos, fora de todo e qualquer controlo cidadão: o Conselho de Chefes de Estado e de governo, o Conselho de Ministros, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal Europeu. O Parlamento que é o único organismo eleito pró sufrágio universal é o que fica com menos poderes. Contráriamente ao que era suposto acontecer tendo em conta o seu titulo de “Parlamento”, ele não detém que uma pequena parte do poder legislativo, do poder de votar as leis da União (as chamadas directivas). Portanto, mais de 70% dos actos legislativos e regulamentares integrados anualmente na legislação dos Estados membros são provenientes de decisões europeias.
O domínio da co-decisão (domínio legislativo que o Parlamento partilha com o Conselho de Ministros) é estendido a 29 novos domínios.
Mas os poderes do Parlamento europeu ficarão muito longe dos poderes de um Parlamento de uma democracia.
Numa democracia, o Parlamento partilha a iniciativa das leis com o governo, só vota as leis e o Orçamento Geral do Estado. A Constituição europeia não contempla nada disso. A iniciativa das leis (das chamadas directivas) continuarão a pertencer unicamente à Comissão Europeia (artigo I-26, alinea 2).
Os partidários do “sim” falam de um novo direito reconhecido pela Constituição: o direito de petição. A possibilidade de submeter à Comissão uma petição assinada por um milhão (ou mais) de cidadãos europeus seria, segundo os adeptos do “sim”, a inauguração de uma nova era de “democracia participativa” na Europa. Mais uma ilusão!
O direito de petição é completamente esvaziado do seu conteúdo através do artigo I-27 que fixa três limites: 1ºlimite – a petição mais não fará que convidar a Comissão a submeter essa petição ao Parlamento e ao Conselho. A Comissão poderá nada fazer e, dentro de toda a legalidade constitucional, reduzir a petição a um bocado de papel. 2º limite – a forma e o conteúdo da petição, se for submetida ao Parlamento ou ao Conselho para passar a directiva, dependerá inteiramente da Comissão que deverá remeter a estes organismos “uma proposta apropriada”. 3º limite – qualquer petição para avançar terá sempre de ter um conteúdo “compatível com os fins da Constituição”
4 – Recusamos uma Constituição que não permite a harmonização das legislações sociais. O artigo III-210 alinea 2 (secção 2 – Politica Social) não podia ser mais claro:”exclusão de toda a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados membros”. Isto significaria que a instauração de um salário mínimo europeu para impedir a concorrência com base em baixos salários não seria permitido! Ou seja, a harmonização social por baixo será imposta pelo mercado.

5 – Somos por direitos sociais reais e não somente virtuais. A Carta dos Direitos Fundamentais (parte II da Constituição) não obriga nem a União Europeia, nem os Estados membros a aplicarem os direitos enunciados na Carta.
Por exemplo, um Estado membro da União que não reconheça o direito à greve, através do artigo II-88, poderá nunca vir a aplicar o direito à greve!

6 – O serviços públicos ficam em perigo com uma Constituição que nos faz referência a eles! É uma Constituição que impõe um modelo baseado na total liberalização e que acaba por contribuir para as deslocalizações em massa.

O que está em causa com a chamada “Constituição” Europeia é a imposição de um modelo que pode permanecer imutável durante mais de 50 anos, como reconheceu o próprio Giscard D’Estaing, presidente não eleito da comissão não eleita que redigiu o “Tratado Constitucional Europeu”. A imposição de um modelo que a grande maioria dos partidários do “sim” continua a fazer evitando o debate e o esclarecimento.

TRIBUNA SOCIALISTADemocracia & Socialismo estará sempre disponível para o debate aqui na blogosfera ou em qualquer outro ambiente. Interessa-nos, em primeiro lugar, debater à esquerda, já que estamos convencidos que é nesta área que surgirão as forças necessárias para a construção de uma Europa livre do liberalismo que tem tornado a democracia uma mera formalidade.
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