A imprensa tem feito eco dos 100 dias de Governo de direita liderado por Santana Lopes e Paulo Portas. Do PSD e do CDS. Com o apoio, mais ou menos explicito, dos principais grupos económico-financeiros e das centrais patronais.
Pretende-se fazer crer que o governo de Santana & Portas é "novo" e "nada" terá a ver com o anterior de Durão Barroso & Portas. Ambos do PSD e do CDS.
O Governo PSD/CDS de Santana Lopes & Paulo Portas é a continuação do governo Durão & Portas. Com uma diferença que exibe a concepção de democracia da direita liberal da era da globalização: a participação democrática é algo que é considerado secundário e, daí, o actual 1ºMinistro ter sido nomeado pelo Presidente da Republica, apoiado pela nomenclatura do PSD e do CDS (cada vez mais as diferenças são ténues...) e sustentado pela maioria parlamentar de direita. Tudo isto, depois do resultado das últimas eleições europeias que apontou para uma estrondosa derrota da coligação de direita, para uma vitória histórica do PS e para o retorno de uma maioria clara de votos à esquerda.
O governo de direita, não está a comemorar os primeiros 100 dias de actividade, mas mais 100 dias de uma mesma governação que continua a ser caracterizada pelos ataques aos direitos e conquistas sociais da maioria da população.
A governação de Santana & Portas, para além dos habituais ataques da direita a tudo o cheire a público e social, ficará também associada a tentativas explicítas de controlo da informação. Um ataque claro à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. O caso Marcelo Rebelo de Sousa e o seu afastamento da TVI, é o exemplo mais visível no momento. Não esquecendo o que Alberto João Jardim também fez relativamente a uma jornalista do DN da Madeira no seguimento das últimas eleições regionais na Madeira. A direita prova que a defesa das liberdades democráticas é um assunto que coloca num plano muito secundário e até prescindivel.
Mas a questão da liberdade de imprensa é um assunto muito mais profundo e complexo, que merece ser devidamente analisado. Em Portugal (tal como nos principais países europeus, onde também o poder económico-financeiro influencia decisivamente o poder político) os grandes grupos económicos têm vindo paulatinamente a controlar os principais meios de comunicação social. A televisão, os principais jornais, revistas e rádios nacionais são hoje pertença de grandes grupos económicos. E é aqui que se abre caminho para os atropelos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. O governo não precisa de exercer qualquer controlo explicito sobre este ou aquele orgão de comunicação social. As ligações existem, há muito, entre quem nos governa e quem detém o poder económico e financeiro. Esta promiscuidade dá para entender porque razão a seguir ao 25 de Abril de 1974 foi necessário "partir a espinha" ao capitalismo português para se poder desenvolver e aprofundar a democracia política e as liberdades democráticas!
A questão da liberdade de imprensa, é também um momento para alguns dirigentes do PS reflectirem muito sériamente sobre as profissões de fé que continuam a fazer sobre a defesa da chamada "economia social de mercado", algo que é tudo menos social, algo que só é uma forma caricatural de falar em capitalismo. E o capitalismo não é regulável, nem socialmente reformável! É possível um outro tipo de organização económica baseada na participação democrática dos cidadãos e na planificação democrática. O que todos os dias a realidade nos diz é que dentro do capitalismo ou "economia de mercado" não é possível realizar, com êxito, qualquer reforma profunda e duradoura em assegurar eficazmente as liberdades democráticas.
A diferenciação política da esquerda perante a direita faz-se também pela capacidade de definir uma alternativa económica, questão essencial e decisiva para se conseguir assegurar e aprofundar as liberdades democráticas.
Os últimos 100 dias de governo de direita, são um exemplo da urgência da definição de uma alternativa de esquerda. Em cada ataque ao Serviço Nacional de Saúde, em cada consequência da aplicação do Código Laboral de Bagão Felix, em cada novo trabalhador desempregado devido à retoma apregoada pelo governo, somam-se exigências para que este governo não chegue ao fim da legislatura. O Presidente Sampaio não se pode ficar pelas suas habituais emoções nem pelos cálculos constitucionais quando à medida da legitimidade deste governo. Precisa de agir!
Como precisa de agir a nova direcção do Partido Socialista, sendo mais clara e políticamente actuante na oposição ao actual governo. A oposição não deve ficar pelo Parlamento ou pelos timings de realização do Fórum Novas Fronteiras. Através das secções e dos núcleos, na intervenção junto das diversas lutas laborais e sociais que se vão sucedendo, na capacidade de abrir o diálogo à esquerda com todas as esquerdas, a direcção do Partido Socialista deve ser mais clara e incisiva na oposição a Santana & Portas. É, em primeiro lugar, para o Partido Socialista que olham as portuguesas e os portugueses que estão fartos dos últimos 100 dias de governo de direita e que, de certeza, não estão dispostos a suportarem mais 100 dias da mesma política!
João Pedro Freire
(Editor de DEMOCRACIA & SOCIALISMO)
Militante PS nr.3760
Sem comentários:
Enviar um comentário