IRS
Proposto fim da dedução das despesas com educação.
Um grupo de fiscalistas propôs ao Governo o fim de várias deduções no IRS, incluindo as despesas da educação e todas as outras que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.
Estes entendem que os impostos não são o meio mais adequado para se prosseguirem políticas sociais.
( 09:28 / 30 de Junho 06 ) TSF
O fim da dedução das despesas de educação no IRS é uma das propostas de um grupo de trabalho encarregue pelo Governo de estudar a simplificação das leis fiscais.
De acordo com o «Jornal de Negócios», entre as propostas feitas por este grupo estão também o fim das deduções à colecta de despesas com lares, prémios de seguros, energias renováveis e todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.
Para este grupo de fiscalistas, os impostos não são o meio mais adequado para se prosseguirem políticas sociais e redistributivas, o que os fez recomendar ao Governo que faça opções selectivas, concedendo apenas incentivos a despesas de saúde ou poupanças destinadas à reforma.
Estes especialistas recomendaram ainda ao Governo que os apoios à educação e às energias renováveis devem ser feitos fora do sistema fiscal, através de subsídios ou da provisão directa destes bens.Outra das propostas feitas foi a revisão para um mínimo de existência dos valores das deduções que são concedidas de forma automática, como no caso de um contribuinte casado com filhos.
Este documento, que foi trabalhado durante um ano, foi já entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, contudo este terá ainda de «passar pelo crivo político do Governo».
João Botelho
Sem comentários:
Enviar um comentário