No EXPRESSO, Manuel Alegre tem no seu "Ponto de Mira" crónicas que merecem ser lidas atentamente pela sua lucidez e pela qualidade da reflexão que propõe.
Esta semana, com o título "A caça e a escrita", há uma reflexão sobre o Tratado Constitucional Europeu. Mais uma vez, Manuel Alegre revela ser um socialista atento, interrogando-se sobre uma Europa onde uma dada "visão única" começa a ser imposta como um autêntico "diktat".
Com a devida vénia, transcrevemos o ponto 1 da crónica de Manuel Alegre na edição de 20 de Novembro, do EXPRESSO:
« Há já muitos anos acompanhei António Guterres à Holanda para participar na fundação do Partido Socialista Europeu. Foi pouco depois de os dinamarqueses terem votado contra a adesão. Eurodeputados, funcionários e outros eurocratas falavam da Dinamarca como de uma senhora nalcomportada. Aquilo impressionou-me. A adesão à Europa era vista quase como um "diktat", não como escolha livre dos povos.
Agora assistiu-se em Roma à assinatura do Tratado antes de os povos se terem pronunciado. As declarações de Chefes de Estado e de Governo assim como de dirigentes partidários não deixam margem para dúvidas: é aprovar ou largar.
António Barreto tem razão: tudo foi feito para que o Tratado seja votado e aprovado sem discussão, praticamente como um facto consumado. Por muito europeísta que se seja naõ se pode deixar de reconhecer que não é propriamente assim que se supera o défice democrático na construção da Europa. Há outro ponto sobre o qual Cavaco Silva alertou: à falta de informação e de debate, sabe-se como se começa e não se sabe como acaba um referendo, correndo-se o risco de as questões de política interna se sobreporem à questão europeia, para a qual toda a gente, em não se tratando de fundos, parece estar-se mais ou menos nas tintas. Em meu entender, o risco maior é o de as pessoas votarem sem saber no que estão a votar. Um tiro às cegas. Acontece na caça. Mas não só.
É bom para a Europa que o Tratado inclua a Carta dos Direitos Fundamentais. Mas tem carga a mais, nomeadamente a parte III, com cerca de 240 artigos sobre políticas concretas. Pergunto a alguns amigos, a começar pro Jorge Sampaio, mas também a António Guterres, na sua qualidade de presidente da Internacional Socialista, e ainda a Mário Soares, como pai da adesão de Portugal à Europa, se a eventual constitucionalização de prceitos que configuram um programa neo-liberal não poderá vir a pôr em causa o próprio modelo social europeu. A Europa não é só o Banco Central, mas um projecto de cidadania, um projecto democrático, político, social e cultural. E é nesta perspectiva que se deve discutir e votar o Tratado, pondo o acento tónico na coesão, em políticas de emprego e, sobretudo, na consolidação e renovação da democracia e do modelo social europeu.»
Faz efectivamente muito falta um debate nacional sobre o Tratado Constitucional Europeu (TCE). Como faz falta no Partido Socialista. É muito preocupante a postura da nova direcção do PS relativamente a esta matéria: nunca debateram esta matéria, mas agora, estão já a promover uma campanha a favor do "sim" ao TCE. No Acção Socialista até já há um suplemento!!! Esta não é uma atitude séria nem que contribua para trazer os cidadãos à participação em tudo o que esteja relacionado com a construção europeia.
Porque razão, as páginas do Acção Socialista não se abre também aos socialistas que têm uma opinião diferente da direcção do PS sobre o voto no referendo sobre o TCE? Porque razão não é possível no PS o mesmo debate que decorre no Partido Socialista francês? Porque razão, os socialistas que não concordam com o TCE são logo apelidados de "estarem a fazer o jogo de" ou de serem "anti-europeístas"?
Pedir debate livre ... é assim tão perigoso ou uma exigência de dificil concretização?
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