VITAL MOREIRA NÃO TEM RAZÃO!

No PÚBLICO http://www.publico.pt de hoje, Vital Moreira entra formalmente para o grupo daqueles que querem persistir num modelo de construção europeia à margem da vontade cidadã. A peça intitula-se "Uma Constituição para os cidadãos europeus" e Vital Moreira conclui considerando que "Em suma, se há coisa de que a Constituição não pode ser acusada é de ignorar ou marginalizar os cidadãos europeus". E é logo aqui que Vital Moreira quer ignorar todo o processo que levou à redacção do actual "Tratado Constitucional Europeu" (TCE): um processo conduzido por uma comissão não eleita, sem mandato constituinte e presidida por um dos nomes sonantes do liberalismo e da direita europeia, Giscard D'Estaing.

Vital Moreira valoriza o facto do TCE incorporar a Carta de Direitos Fundamentais (CDF) aprovada em Nice. Como se este formalismo fosse o bastante para acentuar a vertente democrática ou a vertente social da construção europeia. As democracias europeias são cada vez mais formais e a construção europeia que essas democracias asseguram tem ficado, cada vez mais, à margem dos cidadãos europeus. Veja-se qual a participação dos cidadãos nas eleições para o Parlamento Europeu...

Vale a pena citar o artigo saído do Le Monde Diplomatique, de Novembro, já referido numa posta recente: "Através dum «tratado constitucional» os governos esperam ganhar em toda a linha: mater - pelo menos na aparência - o seu poder político ao mesmo tempo que impõem uma opção ideológica. Com efeito, o tratado contém disposições que em geral não se encontram numa Constituição. Para além da definição clássica dos direitos fundamentais, ele determina que a União deve levar a cabo políticas de fundo cujo objectivo é a instauração duma «economia social de mercado» em que a «concorrência é livre e não falseada». Ora, o objectivo essencial duma Constituição consiste em organizar os «poderes públicos», deixando as opções de fundo ao veredicto dos eleitores. Deste modo, o recurso a um «Tratado que estabelece uma Constituição» consiste em tentar curto-circuitar a soberania popular, para impor, através dum acto solene, os princípios do liberalismo económico."

O Barómetro Público de hoje, com 6.198 votantes a responderem à pergunta "No anunciado referendo sobre a Constituição europeia, como deverão votar os portugueses?" dá 46% "contra", 46% "a favor" e 8% "abster-se". Não sabemos se os votantes resolveram assumir uma posição "nacionalista de direita e de esquerda", rótulo de que se socorre Vital Moreira para classificar todos aqueles que estão contra este TCE. Não deixa de ser curioso observar, como a direita portuguesa (CDS e PSD) tenta aproveitar o TCE liberal e anti-democrático para pedir mais outra revisão da Constituição portuguesa, democrática e ainda claramente conotada (pela direita) como muito próxima dos ideiais de Abril!

Na opinião de DEMOCRACIA & SOCIALISMO, a Europa precisa de uma cidadania. Mas de uma cidadania que reforçe a democracia, que reforce as liberdades democráticas e que acentue a vertente social. Para essa cidadania, a Europa precisa de uma Constituição. Mas de uma Constituição que surja do esforço colectivo e democrático de uma Assembleia Constituinte eleita universal e democráticamente por todos os cidadãos europeus.

Veremos como é que Vital Moreira e os actuais dirigentes do PS, nomeadamente José Sócrates, se diferenciarão da direita durante a campanha que antecederá o referendo nacional sobre o TCE... Entretanto continuem a agir como se nada de anormal se estivesse a passar quanto à participação dos cidadãos europeus na chamada construção europeia!!!...