A edição de hoje do Público relembra que "o tipo de lei que vigora em Portugal apenas tem paralelo na Irlanda, em Malta e na Polónia´. A maioria dos países que constituem a União Europeia têm legislações que despenalizam as mulheres que praticam abortos".Eis então o que se passa na União Europeia (retirado do Público que cita como fonte as Nações Unidas e a Federação Internacional de Planeamento Familiar):
Portugal, Espanha, Luxemburgo, Reino Unido: só em certas circunstâncias.
Eslovénia: a pedido nas primeiras 10 semanas.
Bélgica, Grécia, Alemanha, Bulgária, Hungria, Eslováquia, Républica Checa, Lituânia, Letónia, Estónia, Dinamarca, França: a pedido nas primeiras 12 semanas. (Na Bélgica, casos em que a gravidez provoca estado de angústia).
Holanda: a pedido nas primeiras 13 semanas.
Roménia: a pedido nas primeiras 14 semanas.
Suécia: a pedido nas primeiras 18 semanas (entre as 12 e as 18 semanas a mulher tem de discutir o caso com uma assistente social).
Itália: A pedido nos primeiros três meses.
Irlanda: só quando a vida da mãe corre perigo (incluindo o risco de suícidio, sem prazos)
Malta: proibido.
No próximo dia 11 de Fevereiro, está também em causa, também nesta matéria que tem a ver com o acesso a uma rede qualificada de saúde pública e direitos e a dignidade da mulher, a aproximação à União Europeia. Saúde, direitos e dignidade são três vectores concretos para a defesa da vida com qualidade!
O SIM tem a ver com isso! E tem a ver com isto ...
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