Mais de 2 milhões de pessoas votaram ontem pela DESPENALIZAÇÃO da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Foi uma vitória das mulheres, foi uma vitória da dignidade, foi uma vitória contra a hipocrisia!
A vitória do SIM abre portas a uma redução muito significativa dos abortos clandestinos e à adequação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a respostas universais e com qualidade. Haja vontade política!
A derrota do NÃO é a derrota dos que só se lembram da VIDA quando se fala em abstracto. Porque da vida concreta de todos os dias - dar condições de vida digna a todas as famílias, com acesso universal e gratuito à saúde, à educação, ... - fazem vista grossa! Da mesma forma que assobiam para o lado quando se trata de falar contra as guerras, quando se discute o direito a empregos não precários, ...
Os defensores do NÃO foram bem derrotados, porque já em 1998 se manifestaram contra a actual lei que, agora, davam a entender que defendiam. Porque já a seguir ao 25 de Abril de 1974 estavam contra a revisão da Concordata com o Vaticano. Porque sempre se manifestaram, nos anos a seguir a Abril de 74, contra a introdução de disciplinas de educação sexual nas escolas ou acesso gratuito e universal a consultas de planeamento familiar no ambito dos serviços prestados pelo SNS ... foi vencida a hipocrisia!
O referendo de 11 de Fevereiro levanta outras questões, igualmente importante, quanto à (falta) qualidade da democracia que temos. Há uma clara falta de participação popular, cívica e cidadã, motivada, em parte significativa, pela excessiva parlamentarização e partidarização da vida política portuguesa. Tudo parece que tem de ser resolvido na Assembleia da Republica e via-partidos. Muito pouco sobra ou é deixado para a intervenção social!
Na nossa opinião, esta é uma das razões que obstaculiza a maior participação popular nos referendos: três referendos deram participações inferiores a 50%!
O debate sobre a IVG provocou o aparecimento de movimentos de composição transversal, com capacidade de mobilização superior áquelas que os partidos conseguem.
Tal como o debate em torno da IVG, há debates que devem ser generalizados e socializados, nomeadamente ao nível do poder local. Debates que podem ser dinamizados para além dos partidos e apesar dos partidos. Como há decisões que podem ser tomadas na sequência desses debates e fora das instituições locais e nacionais que afunilam e boicotam o debate social.
A sociedade portuguesa precisa de mais democracia, de mais participação social e individual, de mais sentido crítico perante as instituições, as empresas e o Estado! A democracia portuguesa criada na sequência do 25 de Abril de 1974, é hoje formal, amorfa, burguesa e caricaturizada à imagem e semelhança do que o modelo económico liberal cria em cada empresa.
Esta realidade precisa de ser mudada radicalmente com participação social, consciente e sistemática ! Com uma perspectiva socialista, alternativa ao liberalismo reinante, é possível criar um movimento popular com composição transversal (no actual quadro político, mas fora dos partidos existentes) capaz de mobilizar, sem dirigismos, vontades e forças trasnformadoras.
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