“O valor da Liberdade para os indivíduos está relacionado com as capacidades, oportunidades e recursos de que dispõem para promover os seus fins, quaisquer que eles sejam. Aqueles que tiverem um maior rendimento e mais riqueza, um meio familiar feliz, etc.,poderão, regra geral, procurar alcançar as coisas que nos levam a dar valor à liberdade mais eficazmente do que uma pessoa que não usufrua desses benefícios. É por darmos valor á Liberdade para todos que estamos preocupados em assegurar uma maior igualdade do valor da liberdade”. Raymond Plant, Equality Markets and the State, 1984.O conceito de Cidadania é fundamental na reflexão que hoje procura reformular o Pensamento Socialista. O conceito particular de Cidadania Social ocupa um lugar central nesse processo e é um forte instrumento de aprofundamento da democracia.
Nesse contexto, a prestação de serviços sociais torna-se uma questão de obrigação para os detentores dos recursos e os cidadãos mais necessitados têm direitos sobre os outros cidadãos que se encontram em melhor situação. As suas necessidades geram um direito a serviços sociais e um dever, por parte daqueles que detêm mais recursos, de conceder benefícios sociais necessários para as satisfazer. Esta tese é fundamental para o debate que hoje entendemos oportuno fazer na sociedade portuguesa, i.e, determinar qual deve ser o papel do Estado relativamente à prestação de serviços sociais e na relação entre Estado - Providência e legitimidade política.
Compete àqueles que sustentam o mercado a responsabilidade pelos cidadãos que se encontram em pior situação. Essa responsabilidade deve ser definida em termos de satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, i.e., em termos de condições ou meios mínimos de sobrevivência física e de autonomia. (...)Assegurar bens básicos àqueles que deles mais necessitam, trata-se de defender uma distribuição mais igualitária desses bens primários de modo que a liberdade possa ter o mesmo valor para todos os cidadãos. Ao contrário do que acontece com o pensamento liberal e neoliberal a igualdade política formal não pode existir independentemente de um elevado grau de desigualdade material, isto porque os ricos têm maior capacidade do que os pobres para influenciar a selecção de candidatos, os órgãos de comunicação social, a opinião pública e as autoridades políticas. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao sistema jurídico e à liberdade de expressão. A questão material torna-se assim um elemento relevante para a Liberdade primeiro e para a Igualdade depois. Desta forma, a finalidade de garantirmos o acesso dos cidadãos ao exercício efectivo da liberdade, fez surgir a necessidade de lhes proporcionar um determinado conjunto de bens básicos. Esses bens, como sejam os cuidados de saúde, educação e condições económicas mínimas, permitem assegurar as condições necessárias a uma acção livre e autónoma.
Este deverá ser o centro fulcral das preocupações do pensamento socialista hoje. Um debate necessariamente ainda em aberto, que se quer plural e livre de amarras sectárias e dogmáticas muitas vezes presentes na esquerda portuguesa.
Este debate torna-se ainda mais pertinente, em face do fracasso anunciado de um governo, que esqueceu uma agenda política de esquerda para a qual tinha sido eleito e se entregou à total subordinação dos poderes económicos.
(*)Texto de Alexandre Pinto
ed. 260, 09 de Março de 2007 do Jornal do Centro
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