CONTROLO DEMOCRÁTICO DO ESTADO PELOS CIDADÃOS: UM EXEMPLO!

Na sequência das medidas apresentadas pelo Governo Sócrates de combate ao deficite, o primeiro-ministro tem afirmado que

• o aumento nos impostos sobre o tabaco vai financiar encargos com a saúde;
• o aumento no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) financiará as SCUTs.

São dois exemplos de medidas com consequências que interessam aos cidadãos. Como podem os cidadãos controlar o êxito, o inêxito e/ou até a (in)correcta aplicação dessas medidas?

Só através do Parlamento? Parece-nos pouco!

Além do mais, reduzir todo o controlo DEMOCRÁTICO ao Parlamento, isto é, à delegação sistemática de poderes e de vontades, é pouco mobilizador e tem vindo a contribuir para aumentar o desinteresse dos cidadãos por estes assuntos (que lhes dizem directamente respeito!) ao mesmo tempo que desqualifica a democracia remetendo-a para um exercício formal.

É importante que um governo diga onde aplicará os impostos dos contribuintes. Mas é mais importante que os contribuintes, enquanto cidadãos e trabalhadores, possam controlar democráticamente esse processo.

Como?

Não temos a pretensão de descobrir alguma pólvora ainda não descoberta! ... Mas parece-nos que a criação de formas e do exercicio de democracia mais directa e menos delegada, pode ser um caminho:

• criação de comissões de trabalhadores por sector de actividade económica;
• criação de comissões de contribuintes por áreas específicas para o controlo da chamada despesa pública.
• coordenação dessas comissões por um orgão nacional que pudesse elaborar e apresentar relatórios alternativos sobre a economia.

A criação de comissões de trabalhadores e de cidadãos seria um acto de auto-iniciativa em cada empresa e sector de actividade. Mas que deveria ser reconhecido pelo governo e pela Assembleia da Republica.

Para a qualificação da democracia é precisa/necessária a participação cidadã a todos os níveis. Daí que defendamos formas de articulação permanentes entre os orgãos representativos da democracia e formas mais directas do exercício democrático de poderes e vontades.

Desta forma, estaremos também a falar de formas concretas de luta contra a corrupção através de mais transparência dos processos decorrentes da participação cidadã.

É, com certeza, um processo complexo e difícil. Mas essa complexidade e dificuldade vencem-se com vontade política e com capacidade para desenvolver a mobilização popular e cidadã.