FUNÇÃO PÚBLICA: REFORMAR É ADOPTAR AS PRÁTICAS DO SECTOR PRIVADO ???

Parece indiscutível que as "reformas" que o governo Sócrates quer impor à Função Pública, representam uma declaração de guerra a todos os que lá trabalham.

É impensável pretender-se reformar um sector com 700.000 trabalhadores, não ouvindo esses trabalhadores e as suas estruturas de classe. Este governo acena com a negociação com os sindicatos (e não são as únicas entidades a envolver numa quadro de negociação ...) mas dá a entender que tudo já estará decidido.

José Sócrates, o seu governo e a actual direcção do seu partido, adoptaram como modelo de gestão aquele que é, hoje em dia, imposto pelas correntes neo-liberais: tudo é gerido como se fosse uma empresa cabendo à sua administração a implementação da matriz de procedimentos, regras e decisões. Aos trabalhadores está reservada a execução e ... nada mais! Ou cumprem ou são dispensados/despedidos/colocados na prateleira!

Os contratos individuais de trabalho, a sujeição a avaliações efectuadas por entidades impostas hierarquicamente, aumento de horas de trabalho diárias e/ou semanais, redução dos períodos de férias ... representam anos e anos de retrocesso e não significarão uma melhor Função Pública nomeadamente no que deveria ser avaliada quanto à prestação do serviço público.

A ideia que é, hoje em dia, imposta pelo pensamento único neo-liberal de que "o privado é bom" e "o público é desperdício" é falsa! Quem trabalha no privado, sabe à custa de quê os patrões conseguem manter níveis de "eficiência", "produtividade" e "sucesso". Muitas vezes, as leis do País ficam à porta das empresas privadas e qualquer trabalhador mais crítico pode ser confrontado com ameaças do tipo "ou te portas como nós queremos ou não terás hipotese de lutar contra a empresa ... ès muito pequenino"!

A Função Pública precisa de ser reformada de alto a baixo! É um facto! Mas reformar num sentido socialista não é o mesmo que reformar num sentido liberal.

Quem tem liderado governamentalmente ou ao nível das diversas direcções intermédias a máquina da Função Pública? Quem a tem liderado numa perspectiva de serviço público? Quando se implementaram programas de formação profissional para a qualificação dos trabalhadores? Quando se avaliou de uma forma independente os níveis de produtividade na Função Pública? Quando se avaliou a eficiência das diversas direcções quanto à sua capacidade de gestão? ...

A reforma da Função Pública precisa do contributo crítico dos seus trabalhadores. Porque será que há tanto trabalhador desmotivado e desalentado? Porque será que a sua opinião, seja ela qual for, não é ouvida, avaliada, pensada?

No sector privado, nomeadamente nas grandes empresas, a gestão lembra muitas vezes uma qualquer realidade totalitária. Tudo está referenciado ao hierárquico. Dito de outra forma, tudo é imposto hierarquicamente . E no hierarquicamente imposto, lá estão também os jogos de influências, os favoritismos, enquanto se submete cada trabalhador a avaliações que não servem para medir o desempenho de cada um, mas servem, isso sim, para enquadrar todos e cada um numa perspectiva de custos ...

Um exemplo. O "Expresso" de Sábado passado, o2 de Março, encartava uma revista sobre "As 25 melhores empresas para trabalhar em Portugal". Ou seja, a nata das empresas a operar em Portugal. Descontando o lado promocional do referido encarte, é curioso verificar que nessas empresas, surgem como "pontos a melhorar" :

• favoritismo
• justiça na atribuição de promoções
• justiça salarial
• justiça na repartição dos lucros obtidos
• conciliação entre vida pessoal e profissional

Das 25 empresas citadas, sómente duas é que não tinham "pontos a melhorar". As fotografias exibiam sorridentes "quadros" ... mas quantos seriam trabalhadores não considerados "quadros"??...

Em todas essas 25 empresas, a gestão pertence a accionistas, a quadros, aos patrões, ... , não consta que os trabalhadores "não-quadros" tenham voto na matéria!

É este modelo de gestão que o governo Sócrates quer impor na Função Pública. Um modelo que assentará em previsíveis climas intimidatórios e onde o exercício dos direitos laborais estão ao nível de qualquer empresa privado: nível zero!

Para os trabalhadores, os tempos são de luta, de resistência!

LÁGRIMAS DE CROCODILO !

"Ministério da Educação quer rever Estatuto do Aluno para Reforçar capacidade de intervenção dos docentes"

Título do Jornal Público de hoje, 5 de Março 07

O desgaste já é tanto que só apetece dizer: Lágrimas de Crocodilo !

Quem pagou páginas de jornal contra os professores; quem vendeu uma imagem arrasadora dos professores ; quem denegriu, como nunca, o seu papel de educadores e de cidadãos; quem os enxovalhou com um Estatuto negativo; quem promove, diariamente, o fim da Escola Pública;
espera que retorno ?

Como era dito ontem , num episódio do Gato Fedorento :"antigamente os professores recebiam uma maçã; hoje, recebem um pêro ".

(enviado por João Botelho)

LÁ VÊM ELES ESTRAGAR O ALMOÇO! (*)

Faz um ano que escrevemos, neste jornal, alertando para a transmutação doutrinária que o PS estava a sofrer e para a governação neoliberal a que Portugal estava a ser sujeito.

Todas as considerações que então fizemos, mantêm-se actuais. Esta alternância, sem mudança, de uma esquerda simplex que sacraliza o mercado e subordina a política ao poder dos grupos económicos e sociais, que aplica a receita da flexibilização do Código Laboral, do desmantelamento dos serviços públicos (Saúde e Educação), da hostilização ao movimento sindical, dos despedimentos colectivos, das deslocalizações, do abandono do interior do país, e que mostra passividade perante a corrupção e o crime económico, evidencia bem a imagem do governo actual.

A linha orientadora do governo Sócrates tem sido a do consenso com o grande capital, no quadro de uma economia que vive da especulação bolsista, do incumprimento fiscal e da mão-de-obra barata. A direita sabe que a sua política está a ser executada e nem precisa de se desgastar ou preocupar, pois a actuação deste governo está a enterrar o ideário socialista em troca de um ideário neoliberal, a que chama “esquerda moderna”.

Encontramo-nos num momento em que deveriam ser interpretados os sinais de incompreensão e crispação que chegam da sociedade civil, e as pessoas para aderirem a medidas diferentes das que se lhes prometeram têm de compreender que as razões da mudança são justas.

Constatamos que uma das palavras que mais se escuta nas manifestações é “mentiroso”, e isso só acontece porque os portugueses estão descontentes e mesmo desesperados, pois as ditas “reformas estruturais” têm pesado duramente no bolso das famílias. A luta de um governo socialista não pode ser contra os mais pobres, os reformados, os assalariados, mas sim contra os que abusam do poder e do dinheiro, e que tão pouco têm sido chamados a participar no esforço de ultrapassar a crise.

Não assumimos uma postura radical, mas uma atitude de acordo com os princípios da esquerda democrática e progressista. Consideramos que a militância no PS não se pode traduzir em silêncio ou submissão perante o que a oligarquia determina. Ou será que a actuação do governo não merece nenhum reparo por parte dos socialistas?

O Partido Socialista revela uma incapacidade de diálogo e de criar alternativas mobilizadoras e de mudança à esquerda. E não nos venham com essa treta de que já não há esquerda nem direita, pois essa é uma mensagem que os neoliberais têm conseguido passar.

O consenso acéfalo dos nossos dias, reforçado com a eleição de Cavaco, levou à construção de um estado de espírito, estilo “União Nacional”, em que quem “não entender e aceitar a missão deste governo”, é logo rotulado de estatista, retrógrado, nostálgico ou bota-abaixo.

Acreditamos que há uma alternativa a este centrão que nos governa; acreditamos que há outro PS que não passe o tempo a ser elogiado pela direita; acreditamos que as reformas têm de ser feitas com as pessoas; acreditamos que nos devemos bater pelos direitos sociais que a Constituição consagra; acreditamos que Portugal devia aproveitar a presidência da EU para propor a alteração do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e acreditamos que é dever do Partido Socialista construir um modelo de sociedade solidária. Muitas das preocupações que nos levaram a apoiar Manuel Alegre, têm hoje, ainda, mais razão e mais força. O que consideramos espantoso é como tantos mudaram tão rapidamente de opinião. Será que o aconchego do poder e uma confortável maioria chegam para tranquilizar as vozes mais críticas? Estamos onde sempre estivemos e continuamos a ser livres, anti-autoritários, inconformistas, contra a corrente e de esquerda. Lá diz o povo que “ é possível enganar muitos durante muito tempo, mas não é possível enganar todos durante todo o tempo”….



(*) Jorge Silva e João Botelho.
Militantes do Partido Socialista

ed. 254, 26 de Janeiro de 2007 do JORNAL do CENTRO

PARA QUE O MEDO NÃO VOLTE A SER TUDO!

NÃO

Para Que o Medo Não Volte a Ser Tudo


O Movimento de Intervenção Cidadania / Viseu não pode deixar de tomar posição sobre a construção de um museu de homenagem a Salazar, em St. Comba Dão.
Essa peregrina ideia faz parte de um processo de revisionismo e branqueamento da História do Estado Novo. Que garantias históricas e pedagógicas há para assegurar que não se pretende fazer um museu de glorificação e exaltação da obra do ditador ?

A posição do MIC / Viseu, é simples e clara : estamos CONTRA qualquer iniciativa que vise a reabilitação do lugar que o ditador Salazar ocupa na História de Portugal.

Apelamos a todos os democratas se unam em defesa da construção de um Museu da Resistência em Lisboa, na recuperação e dignificação do Forte de Peniche, como espaços de homenagem aos anti-fascistas e de cariz didáctico para as novas gerações.

Estamos disponíveis para participar em TODAS as acções que visem promover a defesa dos ideias do 25 de Abril e que preservem a memória dos resistentes e lutadores pela Liberdade.

Sem Memória , Não Há Futuro !

2 de Março de 07

Movimento de Intervenção e Cidadania / Viseu

PETIÇÃO CONTRA O MUSEU DE SALAZAR

(enviado por João Botelho)

CONTRA A MUTILAÇÃO DAS CRIANÇAS

"Já agora, vale a pena pensar nisto."

PETIÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A MUTILAÇÃO DAS CRIANÇAS

A cada minuto, é excisado o clítoris de uma criança em todo o mundo. Sobretudo em África, mas não só. Com as migrações, também entre nós.

Não é uma questão religiosa, pois pratica-se também em pessoas que seguem o islamismo, o judaismo, o protestantismo.

Trata-se de uma ancestral 'cultura', anterior até a religiões recentes, que deve ser combatida, como fundamentalista que é.

Neste site:www.respect-ev.com está um filme que arrepia e pode indispor quemfor mais sensível (se clicar no rectângulo docanto superior esquerdo ), mas não é obrigatório ver o filme para poder assinar a petição! (todos sabemos do que se trata!).

Por favor assine a petição . Eu já o fiz. Reenviem se acharem que é importante.

O título do JN de hoje exibe muito bem o que se passa na Saúde com a reestruturação pretendida pelo governo Sócrates: desinvestir no Serviço Nacional de Saúde e abrir portas aos privados!

O governo do Partido Sócrates desinveste onde deveria investir para garantir cuidados de saúde ao alcance de todos. O sector privado, nas suas diversas facetas, não é solução para garantir Saúde de uma forma universal e até "tendencialmente" gratuita.

REFLEXÕES ... ONDE ESTÁ UMA ALTERNATIVA SOCIAL?

No dia de ontem, 02 de Março de 2007, dois acontecimentos marcaram a vida nacional. Que motivam alguma reflexão:

>> A CGTP mobilizou o protesto de mais de 100.000 trabalhadores contra as políticas do governo Socrates;

>> A assembleia da Portugal Telecom inviabilizou a OPA da Sonaecom.

Em que é que um acontecimento pode ter a ver com o outro?

Aparentemente em nada! Na realidade espelha, na nossa opinião, a crise em que está mergulhada a expectativa de alternativa na sociedade portuguesa.

Dos dois acontecimentos, sobressai a vontade por novas políticas dos que se manifestaram contra as políticas neo-liberais do governo PS (ler "Partido Sócrates" e não Partido Socialista) mas também sobressai a manifestação de sindicalistas à porta da Assembleia da PT a baterem palmas à Administração da Portugal Telecom e ao seu Presidente Henrique Granadeiro. Como se os mais de 100.000 manifestantes apoiassem a estratégia da Administração da Portugal Telecom contra a OPA da Sonaecom de Paulo/Belmiro Azevedo!!...

É de facto muito preocupante, para quem milita por uma alternativa à esquerda, que seja anti-liberal e afirmativamente socialista, verificar que (será em desespero de causa ou no retomar de algumas estratégias pro-estalinistas que motivaram derrotas revolucionárias no passado histórico?) algumas direcções sindicais resolvem iludir-se (e levam outros no mesmo caminho...) com administrações empresariais que nunca representaram modelos de gestão compatíveis com perspectivas não liberais ou favoráveis aos trabalhadores dessas empresas (como a PT ou a Sonae.com)!

Todo o processo da OPA da Sonae.com sobre a PT foi um processo especulativo e sem nada a ver com novos rumos de competitividade para a economia portuguesa. Tal como está a ser o que decorre do Millennium Bcp sobre o BPI. Em ambos o que é revelado é que existem muitos milhões de euros que os grandes accionistas guardam para actividades especulativas, mas que escasseiam quando se fala de repor o poder de compra dos trabalhadores ou os seus direitos dentro das empresas!

Por isto a imagem de sindicalistas a abraçarem o Presidente da PT é uma imagem que anula a força da outra que mostra mais de 100.000 a clamarem por outras políticas!

São as imagens da falta de perspectivas das direcções das nossas esquerdas ... São a evidência de que sobram manifestações e encenações onde faltam vontades concretas para alternativas concretas de mudança social!

UM PAÍS AO RITMO DO MODELO NEO-LIBERAL ...

Num mesmo noticiário (televisivo ou radiofónico ou em papel) coexistem notícias como as seguintes:

• No jogo das OPAs do BCP sobre o BPI ou da Sonaecom sobre a PT, os milhões de euros aumentam em cada jogada ... Não consta que os trabalhadores de qualquer uma das citadas empresas venham a ter algum prémio incluído nesses milhões ... são trabalhadores, não são accionistas !!...
• As empresas multinacionais continuam a deslocalizar as suas fábricas de Portugal para o Leste Europeu. Ontem surgiu a notícia de mais 400 trabalhadores a serem empurrados para o desemprego pela Alcoa Fujikura, sediada no Seixal mas em transito para a Hungria ...

Na Assembleia da Republica, o Governo Sócrates continuou a publicitar, também ontem, o seu modelo e políticas de sucesso (!) ... No mesmo debate parlamentar, a outra parte do "centrão" (o PSD) também falou como se nunca tivesse sido governo ou como se nunca tivesse tido a responsabilidade de políticas que também resultaram em mais desemprego, mais excluídos, mais pobreza ...

Esta situação merece, de facto, protesto social e mobilização para se dizer "já chega" e "basta" ... mas também exige que se apresente novas alternativas de modelo económico, novas alternativas sociais, medidas que contrariem esta tendência para tudo desregulamentar, tudo privatizar ou tudo fazer como se isto fosse uma enorme empresa!

Um país não é uma empresa, as pessoas não são números ou engrenagens da máquina fiscal, a economia não tem que funcionar como uma empresa ou mover-se ao ritmo da especulação bolsista ... as pessoas têm o direito de participar, de serem chamadas a expressar e aplicar a sua vontade!

JOSÉ AFONSO: A LUTA PELA TERRA DA FRATERNIDADE ... CONTINUA!

Passam hoje 20 anos sobre a morte de JOSÉ AFONSO.

José Afonso escreveu, cantou e lutou. A sua vida é sobretudo uma vida de luta e de militância.

Não é, como alguns querem fazer crer, um espécie de cantor do regime. Se fosse vivo, de certeza, que seria uma voz critica. Critica de todos os que querem fazer esquecer Abril de 1974 e o extraodinário movimento de mudança e de revolução que se seguiu. E criticaria principalmente aqueles que enchem a boca com Abril, mas, na prática, nada fazem por isso ...

Há muitas formas de lembrar José Afonso ... visitem o portal da Associação José Afonso. Relembrem a voz de José Afonso. Pensem nisto.

Mas, o mais importante, não se esqueçam que é preciso lutar pela terra da fraternidade. E, para isso, tragam sempre mais um amigo!

20 anos depois ... José Afonso para sempre!

DOIS ANOS DEPOIS ...

Há dois anos o Partido Socialista conquistava a sua primeira maioria absoluta na Assembleia da Republica. Fartos da governação PSD/CDS, de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas, a votação no PS correspondeu a uma vontade de novas políticas num sentido que contrariasse o neo-liberalismo.

O que temos passados dois anos?

A esta pergunta surge uma outra: o actual governo tem alguma coisa a ver com o resultado de há dois anos atrás no PS? Ou outra ainda: José Sócrates é mesmo secretário-geral de um Partido que ainda se intitula "socialista"?

O actual governo não é o governo PSD/CDS. Não é! Mas nas políticas, nas intenções, nas consequências dessas políticas, quais são as diferenças? Será que há diferenças?

Tomemos o exemplo recente das reacções da direcção do PS e do governo Sócrates, às declarações da euro-deputada socialista Ana Gomes sobre os voos da CIA em território nacional. Os dirigentes e os governantes do PS não se diferenciaram da acção dos governos de direita. Até os defenderam, atacando públicamente a socialista Ana Gomes. Este exemplo, vem demonstrar que há, de facto, um enorme "centrão" de interesses e cumplicidades que parece unir os dirigentes do PS, do PSD e do CDS. Não obstante, as diferenças que vão assumindo no quadro dos jogos parlamentares e politiqueiros.

Outro exemplo desse "centrão" é que se passou com o chamado "Código Laboral". Das críticas que o PS fez enquanto oposição, sucedeu-se uma acção acrítica face a esse "Código".

Na saúde, na economia, na educação, o governo de Sócrates comporta-se como um aprendiz das políticas dos governos de direita ...

Sócrates tornou o PS um partido dócil à direita e face aos lobbies económico-financeiros. Tornou também o PS um partido sem militantes e sem debate interno. Fez do PS um partido preso dos jogos parlamentares e do aparelho de Estado, mas estranho à intervenção social e ao sentir da sua tradicional base social de apoio.

A última eleição presidencial revelou que, felizmente, há um grande número de socialistas que não se revêm na direcção Sócrates. A derrota de Mário Soares revela isso mesmo. A posterior colagem de Sócrates a Cavaco Silva revela também o mesmo e o lado que o primeiro-ministro e secretário-geral toma sistemáticamente.

O resultado do referendo sobre a despenalização da IVG não pode ser atribuido como uma vitória de José Sócrates. Muito menos do seu governo. Aliás a posição do Ministro da Saúde sempre foi dúbia. O resultado do referendo também não foi uma acção de apoio à política de saúde do governo. O resultado do referendo foi o corolário do esforço social e transversal da mesma base social que deu a maioria absoluta ao PS: mais uma vez há o clamor por outras acções e políticas governativas! Só não vê quem quer perpetuar o que nunca foi votado ...

O actual governo PS não é alternativa a qualquer governo de direita. Tal como o PSD sózinho ou com o CDS ou outro apêndice, não é alternativa ao actual governo PS. O mesmo não é alternativa do igual ...

A direcção Sócrates do PS não faz parte das forças que precisariam de começar a falar sobre uma nova alternativa de governação. Uma alternativa fora do neo-liberalismo e com um sentido popular, libertário e socialista!

PORTUGUESES ENTRE OS MAIS POBRES DA U.E. ...

Existem muitos caminhos para se ler e interpretar uma notícia. Mesmo quando se trata de uma como aquela que está no Público de hoje com o título: "Portugueses entre os mais pobres da UE".

Não é novidade, apesar dos anunciados "Planos Tecnológicos" ou dos novos "Códigos Laborais" ou até do combate à evasão fiscal.

José Sócrates certamente que encontrará as suas razões para continuar com a mesma política. Marques Mendes apontará o dedo ao governo como o "grande responsável" por esta situação.

Num ou noutro caso, daria para pensar: porque razão falam ambos assim, se são, com os seus partidos, os únicos (com o apendice CDS) que foram governo neste País?

Esses governos do "centrão" foram também os responsáveis pela crescente desvalorização do factor Trabalho na economia nacional. Para além da sucessiva perda de direitos e do caminho aberto para a total obstrução a qualquer forma de participação dos trabalhadores em qualquer matéria que lhes diga repeito.

Os trabalhadores, em qualquer sector de actividade, público ou privado, são hoje olhados pelos governos e pelas empresas como um custo que para ser rentabilizado tem de ser sempre menorizado quanto ao seu valor ou até quanto à sua valorização (por exemplo, formação profissional).

O estudo da Comissão Europeia chama a atenção para o seguinte: "Mas Portugal tem o pior resultado da UE num outro indicador, o dos trabalhadores pobres, o que significa que o salário não protege contra a precariedade: segundo os mesmos dados, 14 por cento dos portugueses com um emprego vivem abaixo do limiar de pobreza, contra 8 por cento no conjunto dos Vinte e Sete".

Enquanto este cenário de pobreza se vai acentuando, as empresas, os empresários e a banca vão batendo recordes de lucros. Ou até conquistando, por parte do governo, alguma tolerância no ambito do dito combate (apanha primeiro os mesmos de sempre ...) à evasão fiscal ...

Perante estas duas realidades opostos e contraditórias, bem pode o governo continuar a pedir confiança para a retoma económica aos portugueses ...

O QUE FAZEM OS MOVIMENTOS DO "NÃO" (à IVG) PERANTE ISTO?

A edição de hoje do Jornal de Notícias noticiava em primeira página: DESPEDIMENTOS DE GRÁVIDAS NÃO PÁRA DE AUMENTAR!

Perante uma realidade destas o que fazem os responsáveis dos movimentos do "não" à IVG, como o ex-ministro Bagão Felix, um dos responsáveis pelo actual Código Laboral que liberaliza despedimentos?

O que dirão a estas trabalhadoras-mães que, de repetente, se vêm sem emprego, sem estabilidade, sem segurança? O que dirão às suas famílias?

Perante estas realidades de vida, os tais "defensores da vida" metem a cabeça na areia, agora que a campanha acabou ... agora que voltam a defender as mesmas soluções de sempre que só resultam em mais miséria e insegurança social.

PROVOCAÇÕES DO MINISTRO DA SAÚDE NA TELEVISÃO ...

O Ministro da Saúde, Correia de Campos, além de demagogo é provocador ... A propósito do possível (?) encerramento da urgência nocturna de Valença, resolveu colocar 10 milhões de portugueses contra a população daquela cidade minhota, depois de culpabilizar o Presidente da Câmara pela manifestação popular que hoje se realizou!

O governo Sócrates pensa que as alterações no Serviço Nacional de Saúde devem ser efectuadas sem qualquer intervenção das populações ou do poder local. É uma posição prepotente que deveria merecer uma resposta à altura por parte dos 10 milhões de portugueses incluindo os milhares de socialistas que se revêm (será?) no que sobra do PS (entendendo que o "S" ainda quer dizer "socialista"...).

Tal como os habitantes de Valença vieram para a rua mostrar a sua indignação, é tempo dos milhões de portugueses (de norte a sul, contribuintes, trabalhadores, consumidores ...) mostrarem que têm opinião e que sabem também o querem quando se fala em reestruturações, remodelações ou alterações que mexam com as suas vidas concretas!

Camara Municipal de Lisboa: um exemplo de alheamento da vontade popular!

O que se passa na Câmara Municipal de Lisboa: será que o que lá vai acontecendo ainda tem alguma coisa a ver com o resultado das últimas eleições autarquicas?

Tirando o Bloco de Esquerda, parece que todos os restantes partidos entraram num processo de empurrarem uns para os outros a exigência da consulta da vontade dos lisboetas. Alguns ainda caem no ridiculo de admitirem novas coligações entre eles ... porque a consulta aos lisboetas poderia dar no mesmo!

Mas será que, mesmo dando no mesmo, os lisboetas não têm o direito de se pronunciarem sobre o caos em que está mergulhada a maior Câmara do País? Porque será que alguns partidos só apelam à consulta popular quando lhes convém?

Há também os que resolvem invocar os "altos custos" que envolve uma consulta popular ... como que a insinuar que o exercício da democracia é "cara", embora a democracia (no seu lado formal ...) não!

O exemplo do Município de Lisboa exibe também a distância crescente que se vai estabelecendo entre eleitores e eleitos numa democracia crescentemente formal, como é a portuguesa. Há uma tendência para os eleitos tentarem resolver (!?) as suas crises com alianças e acordos entre si, desprezando a consulta de quem os elegeu. A par disso, desenvolvem discussões que se revelam actos esquizofrenicos e impercetíveis para quem os ouve de fora ...

No plano nacional é o que sabemos com o excesso de parlamentarismo e de partidocracia. No plano local, seja municipal ou nas freguesias, os tiques do formalismo democrático representativo como que são copiados com régua e esquadro. Em ambos os planos o que sobra é a inexistência de participação e decisão popular e cidadã.

O representativismo desta democracia funciona como um funil e contribui para que as crises se sucedam sem qualquer resolução convincente e durável.

Não existem receitas pré-fabricadas para as crises da formalidade democrática. Mas a criação de mecanismos de participação directa, de decisão directa, a todos os níveis da sociedade, certamente que contribuiria para mudar alguma coisa. Desde que, as mudanças também ocorressem no modelo sócio-económico dominante que tudo condiciona!

JOSÉ AFONSO: há quase 20 anos ...

Há quase (23 de Fevereiro de 1987) vinte anos ... subsiste a sua música e o seu exemplo de coerência!

http://www.aja.pt/radio.htm/

TRAZER O DEBATE PARA O SOCIAL PARA DERROTAR AS FORÇAS RETROGRADAS...

Não dizemos que a oposição de direita tem mau perder relativamente ao resultado do referendo de 11 de Fevereiro.

Afinal o debate SOCIAL sobre o referendo mostrou um corte muito TRANSVERSAL relativamente ao POLITICO. Explicamos: o SIM reuniu apoios à esquerda e à direita, políticamente falando. Quanto ao NÃO temos alguma dificuldade em encontrar alguma esquerda entre os seus apoiantes...

Dizemos mesmo que o debate deveria ser descentrado: passar do político (hiper-parlamentarizado, afunilado, partidarizado, ...) para o social (que precisa de ser libertado, socializado, revitalizado anulando fronteiras artificiais e repressoras ...). É isso que se pode concluir do debate sobre a IVG e é isso que se concluiria se o debate se centrasse no plano do social.

Somos de opinião que debates como o que se travou sobre a IVG, trazem ao de cima quais os sectores sociais responsáveis pelo atraso cultural deste País. Igreja, direcções dos partidos de direita, lobbies económico-financeiros e alguns orgãos de soberania comportam-se, de facto, como os grandes obstáculos a qualquer abertura, a qualquer perspectiva descriminalizadora na sociedade portuguesa.

A intervenção pós-resultados do referendo dos movimentos "Não", das direcções do CDS e do PSD e da hierarquia da Igreja Católica, mostra que as mudanças pela modernidade, pela abertura, pela tolerância, têm de ser feitas com capacidade de ruptura, com vontade!

A recente intervenção do Presidente da República com o coro dos movimentos "Não" e das direcções dos partidos de direita, mostram até que ponto é que as forças mais retrógradas (não) aceitam as expressões da vontade popular quando essa vontade é contrária a esses interesses.

Os descendentes dos tiques que dominaram o chamado "Estado Novo", sempre se deram muito mal com liberdade de consciências e com consciências livres ... quando podem, como já o fizeram, tentam controlar as consciências ...

O respeito pela vontade expressa no referendo de 11 de Fevereiro, exige que a futura lei sobre a IVG seja feita sem concessões áqueles que continuam a pretender a criminalização da mulher ou a opressão da sua consciência. Mesmo que agora tentem aproveitar, para os seus fins, a formação de "comissões de aconselhamento" para a IVG.

É importante que se retirem as devidas conclusões do referendo sobre a IVG. E uma delas é que a vontade popular só pode ter expressão concreta se o debate se situar ao nível das pessoas e no plano da sua intervenção diária e concreta! Arranjos, engenharias eleitorais, lobbying político, jogadas e jogos parlamentares, defesa de interesses de Estado (que nunca são verdadeiramente explicados), ... , tudo isto só pode levar a novas formas de totalitarismo!

DEMOCRACIA ... SIM, MAS SÓ EM ÁREAS PERMITIDAS...

Dez sargentos começam hoje a cumprir uma pena de cinco dias de detenção por terem participado num "passeio do nosso descontentamento" em Novembro passado, em Lisboa.

Os partidos do chamado "centrão", todos os chamados orgãos de soberania, a hierarquia militar, ... , todos os "guardiões" da actual formalidade democrática, sustentam ilhas (cada ves mais abundantes ...) dignas de um regime totalitário: as liberdades e os direitos democráticos e sociais só são permitidos dentro de espaços limitados e determinados ... é o que parece, acaba por ser a realidade!

O que se passa (tradicionalmente ...) na instituição militar é também o que se passa em qualquer empresa. Nas empresas (principalmente nas privadas) a democracia e os direitos ficam à porta. Lá dentro (das empresas) o que reina é um código dominado por deveres e quase-omisso em direitos. Os trabalhadores das empresas que não cumpram o tal código de deveres não são obrigados a cumprir dias de detenção ... podem ser, pura e simplesmente, colocados na "prateleira" da não progressão de carreira ou despedidos ...

Militar ou empresarialmente falando, esta é a realidade de uma democracia formal e liberalizada!

TAMBÉM VOTÁMOS SIM, PELA DIGNIDADE, CONTRA A HIPOCRISIA!

Mais de 2 milhões de pessoas votaram ontem pela DESPENALIZAÇÃO da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Foi uma vitória das mulheres, foi uma vitória da dignidade, foi uma vitória contra a hipocrisia!

A vitória do SIM abre portas a uma redução muito significativa dos abortos clandestinos e à adequação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a respostas universais e com qualidade. Haja vontade política!

A derrota do NÃO é a derrota dos que só se lembram da VIDA quando se fala em abstracto. Porque da vida concreta de todos os dias - dar condições de vida digna a todas as famílias, com acesso universal e gratuito à saúde, à educação, ... - fazem vista grossa! Da mesma forma que assobiam para o lado quando se trata de falar contra as guerras, quando se discute o direito a empregos não precários, ...

Os defensores do NÃO foram bem derrotados, porque já em 1998 se manifestaram contra a actual lei que, agora, davam a entender que defendiam. Porque já a seguir ao 25 de Abril de 1974 estavam contra a revisão da Concordata com o Vaticano. Porque sempre se manifestaram, nos anos a seguir a Abril de 74, contra a introdução de disciplinas de educação sexual nas escolas ou acesso gratuito e universal a consultas de planeamento familiar no ambito dos serviços prestados pelo SNS ... foi vencida a hipocrisia!

O referendo de 11 de Fevereiro levanta outras questões, igualmente importante, quanto à (falta) qualidade da democracia que temos. Há uma clara falta de participação popular, cívica e cidadã, motivada, em parte significativa, pela excessiva parlamentarização e partidarização da vida política portuguesa. Tudo parece que tem de ser resolvido na Assembleia da Republica e via-partidos. Muito pouco sobra ou é deixado para a intervenção social!

Na nossa opinião, esta é uma das razões que obstaculiza a maior participação popular nos referendos: três referendos deram participações inferiores a 50%!

O debate sobre a IVG provocou o aparecimento de movimentos de composição transversal, com capacidade de mobilização superior áquelas que os partidos conseguem.

Tal como o debate em torno da IVG, há debates que devem ser generalizados e socializados, nomeadamente ao nível do poder local. Debates que podem ser dinamizados para além dos partidos e apesar dos partidos. Como há decisões que podem ser tomadas na sequência desses debates e fora das instituições locais e nacionais que afunilam e boicotam o debate social.

A sociedade portuguesa precisa de mais democracia, de mais participação social e individual, de mais sentido crítico perante as instituições, as empresas e o Estado! A democracia portuguesa criada na sequência do 25 de Abril de 1974, é hoje formal, amorfa, burguesa e caricaturizada à imagem e semelhança do que o modelo económico liberal cria em cada empresa.

Esta realidade precisa de ser mudada radicalmente com participação social, consciente e sistemática ! Com uma perspectiva socialista, alternativa ao liberalismo reinante, é possível criar um movimento popular com composição transversal (no actual quadro político, mas fora dos partidos existentes) capaz de mobilizar, sem dirigismos, vontades e forças trasnformadoras.

EUA : SERÁ QUE O SISTEMA CONSEGUE PRODUZIR UM PRESIDENTE ANTI-SISTEMA?

Barack Obama é o nome do senador democrata do Illinois, negro, que avançou ontem com o anúncio de uma candidatura a candidato pelo Partido Democrata a Presidente dos EUA.

Com um discurso que pretende ser simultaneamente transversal e radical (para a realidade norte-americana dominada por dois partidos que se assumem como duas faces de uma mesma moeda), algumas questões colocam-se: será que o sistema político norte-americano conseguirá produzir um Presidente com uma perspectiva que se pode definir como "anti-sistema" ? será que o poder económico-financeiro norte-americano e/ou o complexo militar industrial tolerarão um Presidente que fala em "transformar a América"? Será que os norte-americanos se mobilizarão fora do espartilho bipartido?

A democracia norte-americana não é própriamente o melhor exemplo de democracia. Principalmente quando se olha para o modo de eleição para Presidente. Ao que se pode adicionar os exemplos recentes de autenticos atentados anti-democráticos, como o que aconteceu na eleição que opôs o George W.Bush a Al Gore ...

Obama é um produto do Partido Democrata. Um produto do próprio sistema! Mas é possível que a experiência que ganhou com o trabalho social junto de comunidades pobres ou como advogado especialista em direitos humanos, contribua para a afirmação de um candidato com preocupações políticas e sociais pouco habituais no sistema político norte-americano.

Afirmações como:

• "Podemos ser a geração que liberta o país da tirania da guerra, que controla as emissões de carbono para a atmosfera, que não esquece as lições do 11 de Setembro, que reconstrói as nossas alianças e leva a esperança a tantos outros países do mundo"
• "Nós podemos ser a geração que recupera a classe média neste país. Que acaba com a pobreza e garante que ninguém fica sem emprego por falta de formação. Nós podemos ser a geração que finalmente acaba com a crise do sistema de saúde e consagra a cobertura universal dos cuidados médicos".
• "fazer compromissos sem abdicar dos seus princípios"

merecem atenção. Por um lado, importa verificar como é que Obama desenvolverá a sua campanha dentro do partido a que pertence e depois, se vier a ser designado como candidato, junto das pessoas por todo o país que percorrerá. Por outro lado, como é que o aparelho de Estado (o federal e os regionais), com todos os seus tentáculos e lobbies, reagirá perante um candidato (ainda por cima negro ...) que pretende mobilizar a sociedade para uma transformação que tem produzido vitímas atrás de vitímas!

A imagem típica da actual liderança do PS ...

A passagem por território português de aviões utilizados pela CIA, tem servido para definir o carácter da actual direcção sócratica do PS: socialista é coisa que já não é há muito (alguma vez terão sido?...), coloca os jogos e o controlo do aparelho de Estado como uma prioridade, é cumplice dos piores enredos da politiquice internacional e ... não tem qualquer problema em sacrificar camaradas (!!!) de partido na praça pública!...

Foi o que fez o alto dirigente socratico que aparece na figura que decora esta posta ...

Isto tudo a proposito da reacção dos socraticos à decisão do Ministério Público abrir um inquérito aos voos da CIA ...

VOTO "SIM" NO DIA 11 DE FEVEREIRO!

No dia 11 de Fevereiro votarei SIM pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Será um voto pela dignidade da Mulher, um voto pelo direito a cuidados de saúde universais e gratuitos, um voto pelo direito a uma vida digna e em liberdade!

Como socialista libertário acredito que a luta pela despenalização é uma questão de liberdade de consciência. A consciência de cada uma e de cada um não é propriedade de nenhum Estado, de nenhuma empresa ou de qualquer religião.

Como socialista luto por uma sociedade que permita que a afirmação de direitos e de deveres não esteja dependente de critérios classistas, sexistas ou até tradicionalistas. A actual sociedade é violenta para a consciência de cada uma e de cada um e é violenta porque também não permite a afirmação plena de direitos e de deveres.

O voto SIM é um voto de liberdade, é um voto por uma sociedade que elimine todas as formas de violência sobre a mulher e o homem, é um voto pela VIDA!

João Pedro Freire

CONTRA A GUERRA! PELO DIREITO A UMA VIDA DIGNA E EM PAZ!

Ontem no Iraque morreram mais de 100 pessoas depois de ter explodido uma autocarro armadilhado ...

Se tivesse acontecido o mesmo com metade das vítimas em qualquer país Ocidental, certamente que hoje toda a imprensa e os governos estariam a emitir mensagens de pesar, comunicados, ... , em grande número.

Mas não ... como a guerra e os resultados da guerra são lá longe ... até parece que nada aconteceu ou acontece!

Por cá, os partidários da manutenção da criminalização da mulher no referendo de 11 de Fevereiro, continuam a dizer que o o voto "não" é que "defende" a vida ... mas vão continuando a fazer vista grossa à guerra e aos seus resultados devastadores!

Hipócritas! Enchem a boca de abstrações porque não sabem fazer o que quer que seja para intervir na realidade concreta das coisas e da vida!

A legislação sobre aborto na Europa dos 25

A edição de hoje do Público relembra que "o tipo de lei que vigora em Portugal apenas tem paralelo na Irlanda, em Malta e na Polónia´. A maioria dos países que constituem a União Europeia têm legislações que despenalizam as mulheres que praticam abortos".

Eis então o que se passa na União Europeia (retirado do Público que cita como fonte as Nações Unidas e a Federação Internacional de Planeamento Familiar):

Portugal, Espanha, Luxemburgo, Reino Unido: só em certas circunstâncias.

Eslovénia: a pedido nas primeiras 10 semanas.

Bélgica, Grécia, Alemanha, Bulgária, Hungria, Eslováquia, Républica Checa, Lituânia, Letónia, Estónia, Dinamarca, França: a pedido nas primeiras 12 semanas. (Na Bélgica, casos em que a gravidez provoca estado de angústia).

Holanda: a pedido nas primeiras 13 semanas.

Roménia: a pedido nas primeiras 14 semanas.

Suécia: a pedido nas primeiras 18 semanas (entre as 12 e as 18 semanas a mulher tem de discutir o caso com uma assistente social).

Itália: A pedido nos primeiros três meses.

Irlanda: só quando a vida da mãe corre perigo (incluindo o risco de suícidio, sem prazos)

Malta: proibido.

No próximo dia 11 de Fevereiro, está também em causa, também nesta matéria que tem a ver com o acesso a uma rede qualificada de saúde pública e direitos e a dignidade da mulher, a aproximação à União Europeia. Saúde, direitos e dignidade são três vectores concretos para a defesa da vida com qualidade!

O SIM tem a ver com isso! E tem a ver com isto ...

SOCRATES: O ARTISTA QUE TENTA QUADRAR O CIRCULO ...

Manuel Pinho é Ministro do governo de José Sócrates. Antes de ser ministro era quadro superior de um banco. Não há registo que tenha estado, alguma vez, sindicalizado ou participado nalguma greve. Também não há registo de alguma intervenção pró-transformação socialista da sociedade. Para entidades como o Ministro Pinho, o desenvolvimento de um País é só obra de empresários capazes de manter trabalhadores dóceis. Dóceis porque pouco reinvidicativos. Dóceis porque submissos aos seus patrões ...

Paradoxalmente, a própria Europa parece que não reunirá as simpatias de Pinho quanto ao modelo social que adopta para favorecer os empresários e submeter os trabalhadores ... ainda por cima, existem grandes estruturas sindicais que passam a vida a reinvidicar ...

O que realmente mexe com as simpatias de Pinho é a actual China ... diz-se "socialista" (como se diz Sócrates e até Pinho!) mas não se vêm sindicatos e os trabalhadores trabalham dócilmente 70 horas por semana por uma bagatela ... E ai do trabalhador que resolva levantar a garimpa ...

Manuel Pinho já veio dizer que ninguém percebeu o que ele quiz dizer com o que realmente disse ... ou melhor, disse efectivamente o que disse, mas ... só para consumo "out of country", i.e. fora do país !

Por cá, parece que não se aplica o que disse ... lá! Por cá, para consumo interno, o que fica é a discrepância entre os discursos e os programas e a prática diária da acção governativa!

Após uns dias de reflexão (!), o primeiro-ministro resolveu falar do que o seu Ministro Pinho disse: E falou para lhe dar razão ... revelando, fora do País, a mesma mestria que vai revelando internamente para ... quadrar o círculo! Digno da conhecida série "Yes, Minister".

Um Primeiro-Ministro que é também secretário-geral de um Partido que se (ainda...) diz socialista, dar cobertura política a um Ministro que defende políticas de baixos salários para atrair investimento externo ou que ataca sindicatos com o mesmo argumentário da direita mais retrógrada, é, de facto, uma pessoa que tem tanto de socialista como os dirigentes chineses têm de socialista ou até de comunista ... E este é mais um sinal do sentido das políticas do actual governo e da actual direcção liberalzita do PS !

O "NÃO" À IVG: será que são mesmo pela vida ?

Os partidários do NÃO enchem a boca de "defesa da vida" . Como se defender a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) significasse defesa da liberalização ou qualquer coisa semelhante com não defesa da vida!

Habitualmente quem no dia-a-dia nunca faz nada pela defesa da vida em concreto, tem o hábito de escolher algumas ocasiões para mostrar o que nunca é! Com alarde, com boçalidades,

Alguns exemplos e outras tantas questões:

• Defesa de um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito: quem passa a vida criticar a oferta pública de saúde e a fazer o elogio de cuidados de saúde quase que reduzidos à iniciativa privada ou à iniciativa dos seguros de saúde ?
• Quem tem tempo e poder para exibir faustos cartões de crédito que ... dão acesso a uma série de clínicas médicas privadas estrangeiras do tipo "topo de gama" ?
• Quem se salientou, enquanto Ministro, na aprovação de de um Código Laboral que acaba por precarizar (ainda mais!) o emprego e o trabalho? Descubram essa figura nas iniciativas do "não" ! ...
• Quantas organizações ditas de "defesa da vida" se mobilizam para protestar contra a deslocalização de empresas que deixam no desemprego e sem recursos milhares de famílias?
• Quantas organizações ditas de "defesa da vida" se mobilizaram ou mobilizam contra a guerra, seja a que existe no Iraque ou em qualquer outro ponto do planeta ?
• Quantas organizações ditas de "defesa da vida" ou pessoas pelo "não" à IVG, se mobilizaram ou mobilizam ou mantêm mobilização fora de campanhas, pela educação sexual nas escolas?
• Quantas organizações ou pessoas pelo "não" são vistas ou sentidas, fora das campanhas, a defenderem redes públicas junto dos centros de saúde ou de hospitais públicos de esclarecimento sobre a contracepção e/ou o planeamento familiar ?
• Quantas organizações ou pessoas pelo "não" foram vistas a atacarem e a proporem medidas concretas contra o flagelo do trabalho e explorações infantis em Portugal ?
• Quantas organizações ou pessoas pelo "não" foram vistas a defenderem a descriminalização das mulheres que foram julgadas na Maia ou em Aveiro por terem abortado? Ou seja, quantas dessas organizações defenderam EM CONCRETO a descriminalização perante casos CONCRETOS ?

Fiquem com esse grande hino à vida cantado por Victor Jara "GRACIAS A LA VIDA ..." , poeta e cantor assassinado por Pinochet, o ditador (já falecido!) chileno amigo e referência da seita que dá pelo nome de "PNR" e que foi vista numa manifestação, em Lisboa, promovida pelos partidários do "não" !

GUERRA BPI vs BCP: SERÁ QUE OS BANQUEIROS VÃO A VIAS DE FACTO?

Em que é que as OPAs têm a ver com o desenvolvimento ou a modernização do País? No caso concreto da OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom ou da OPA do BCP sobre o BPI, o que pode mudar a bem deste País?

As OPAs têm servido para:

a) dar a ideia de que há (!) um capitalismo popular ... embora os milhares de novos e pequeníssimos accionistas nunca venham a sentir qualquer poder de intervenção nas empresas onde intervêm ou até nunca venham a usufruir dos lucros das empresas, das quais compraram uma parte (!) ...

b) criar uma relação directa entre o aumento dos lucros dos donos das empresas envolvidas e a instabilidade da situação profissional dos trabalhadores dessas empresas ...

Os tempos não têm estado nada favoráveis aos candidatos a novos accionistas do tal capitalismo popular ... mas os donos da Sonae, da Portugal Telecom, do BCP e do BPI continuam a gozar os lucros de milhões que continuam a ser anunciados.

A felicidade dos grandes patrões e capitalistas não chega para animar os trabalhadores, os consumidores, os contribuintes ... a crise tem continuado, parecendo que o modelo económico-financeiro dominante não garante nem desenvolvimento, nem anima os mais pequenos!

A crise continua, os lucros de milhões também, e, agora, assistimos a OPAs eternas (no tempo...) transformadas em autênticas batalhas (ao nível das peixeiradas do futebol...) entre banqueiros e empresários que resolveram mostrar que também têm um indelevel verniz quando se fala em respeito mútuo ...

Os trabalhadores do BCP e do BPI, decerto que não acham piada nenhuma à indefinição que representa um jogo chamado OPA que nunca mais se decide. E devem rir (para descontrair da pressão que sentem quanto à sua estabilidade profissional futura ...) quando ouvem as administrações falar em "patriotismo" num momento para logo no seguinte aparecerem aos beijos com "amigos" castelhanos ...

Até parece que pouco falta para estalar uma mini-guerra civil entre banqueiros com BI português ...

CHINA: O PARAÍSO APETECIDO DE SÓCRATES ...

Partido único, polícia política da pior espécie, nenhuns direitos sociais, liberdade zero a não ser a liberdade total de exploração de mão-obra paupérrima por parte de multinacionais, ... , este é uma parte do cenário que a China oferece e que parece seduzir José Sócrates ...

Sócrates e o seu governo, nomeadamente essa figura que é o Ministro da Economia, estão na China alinhando com todos aqueles que só veem economês, sendo cegos no que diz respeito a direitos humanos, sociais e políticos.

Sócrates se lesse esta posta, de certeza, que a chamaria de contrária aos interesses do Estado ... tem toda a razão, também somos de opinião que Estado e direitos humanos é algo, cada vez mais, incompatível e inconciliável. O Estado moderno dito democrático é crescentemente cego, autista e sofregamente totalitário!

MANUEL ALEGRE QUEIXA-SE ... MAS O QUE TEM FEITO PARA CONTRARIAR O QUE CONTESTA?

Ao semanário SOL, Manuel Alegre constatou:

"Há um peso excessivo de uma ala direita que não corresponde ao pulsar profundo do PS"

Mas afinal o que é que Alegre tem feito para constestar, em concreto, com acções, esse peso excessivo da ala direita do PS?

O que fez, por exemplo, na preparação do último Congresso Nacional do PS, para chegar junto do "pulsar profundo" do PS?

Mesmo o seu MIC tem contribuido como para a organização E acção do tal milhão de votantes na sua candidatura presidencial?

Recentemente o que se viu foi Alegre dar uma "mãozinha de esquerda" à direcção sócratica na questão do aborto ... mas será que isso contribuiu ou contribuirá para despertar o "pulsar profundo" do PS?

SOCRATISMO: EFEITO EUCALIPTO !

No plano interno, a direcção sócratica do PS ganha congressos por unanimidade.

Sobre isso, já aqui se falou ...

Agora retenham mais estes dois exemplos: os voos da CIA e a luta contra a corrupção.

No caso dos voos da CIA, a direcção sócratica (que se confunde também com o próprio governo) revela tiques de cumplicidade com as politicas da Administação norte-americana e não tem qualquer problema em crucificar na praça pública uma prestigiada militante socialista, Ana Gomes.

No caso da definição de políticas contra a corrupção, a direcção parlamentar sócratica (que se confunde com a direcção nacional partidária e com o governo) não tem qualquer problema em sacrificar mais outro prestigiado militante socialista, João Cravinho.

É, de facto, dramático o que se passa para muitos socialistas que o PS ainda tem: a existência de uma direcção nacional que se confunde com o governo e que resolve ter um efeito de eucalipto no interior do partido no que diz respeito ao debate e ao direito de opinião dos militantes e, como não chegando, vai sacrificando militantes que permanencem fiéis a principios e a causas!

INCOERÊNCIAS ... MAS ESTAVAM À ESPERA DE QUÊ??

Segundo o Expresso de hoje, Al Gore, ex vice-presidente norte-americano, virá a Portugal falar do mesmo que se viu no seu filme "Uma verdade inconveniente" cobrando um cachet de cerca de 200.000 dólares! ...

Vem a convite, de uma das vezes (já que voltará para segunda apresentação ...), da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição. Para cobrir o cachet (será o montante já referido vezes dois?...) diversas empresas e instituições têm de se juntar para ... pagar a Al Gore!

Todos ficamos a perceber o alcance e a penetração da mensagem de Al Gore ... ou será que alguém estava à espera que Al Gore tinha virado mensageiro revolucionário para toda a Humanidade?

EM ESPANHA: Socialismo Libertario com voz própria contra o terrorismo e a opressão estatal!

REFERENDO SOBRE A IVG: A CAMPANHA DO "NÃO" USA O MEDO E O TERROR COMO "ARGUMENTO"...

Os cartazes que vão surgindo do lado dos grupos pró-"Não" no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) não esclarecem nem estão voltados para o debate.

Os partidários do "Não" enchem a boca com "defesa da vida", mas quantos dos seus apoiantes se mobilizam para a defesa de uma vida digna daqueles que continuam a ser despedidos? Quantos dos apoiantes do "Não" defendem a liberalização dos despedimentos e leis laborais onde os trabalhadores ficariam desprotegidos face à prepotência e livre-arbitrio das entidades patronais?

Quantos partidários do "Não" se mobilizam contra as guerras em qualquer ponto do Planeta?

Os partidários do "Não" parecem incomodados com clínicas que os "nossos impostos" pagarão para se "fazerem abortos" ... Mas em nome da vida, nada dizem nem fazem pelo reforço de cuidados de saúde universais e gratuitos. Nada dizem, nem fazem, pela crescente qualificação do Serviço Nacional de Saúde. E nada dizem porque só conhecem para tratamento das suas necessidades de saúde, aquilo que o seu dinheiro compra ... até as clínicas privadas estrangeiras que não têm problemas em frequentar, sob anonimato, para abortarem ou mandarem abortar!

Os partidários do "Não" falam em "defesa da vida" no abstracto, porque no concreto da vida que já é alinham por realidades onde nem todos tem o mesmo direito a uma vida digna.

Os partidários do "Não" acabam por defender a criminalização de mulheres que interromperam uma gravidez ... nunca questionando os motivos, as causas e os seus direitos! Da mesma forma que criminalizam, também usam como base da sua "argumentação" pelo "Não" o medo e o terror...

REFERENDO SOBRE A IVG: A CAMPANHA DO "NÃO" USA O MEDO E O TERROR COMO "ARGUMENTO"...

Os cartazes que vão surgindo do lado dos grupos pró-"Não" no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) não esclarecem nem estão voltados para o debate.

Os partidários do "Não" enchem a boca com "defesa da vida", mas quantos dos seus apoiantes se mobilizam para a defesa de uma vida digna daqueles que continuam a ser despedidos? Quantos dos apoiantes do "Não" defendem a liberalização dos despedimentos e leis laborais onde os trabalhadores ficariam desprotegidos face à prepotência e livre-arbitrio das entidades patronais?

Quantos partidários do "Não" se mobilizam contra as guerras em qualquer ponto do Planeta?

Os partidários do "Não" parecem incomodados com clínicas que os "nossos impostos" pagarão para se "fazerem abortos" ... Mas em nome da vida, nada dizem nem fazem pelo reforço de cuidados de saúde universais e gratuitos. Nada dizem, nem fazem, pela crescente qualificação do Serviço Nacional de Saúde. E nada dizem porque só conhecem para tratamento das suas necessidades de saúde, aquilo que o seu dinheiro compra ... até as clínicas privadas estrangeiras que não têm problemas em frequentar, sob anonimato, para abortarem ou mandarem abortar!

Os partidários do "Não" falam em "defesa da vida" no abstracto, porque no concreto da vida que já é alinham por realidades onde nem todos tem o mesmo direito a uma vida digna.

Os partidários do "Não" acabam por defender a criminalização de mulheres que interromperam uma gravidez ... nunca questionando os motivos, as causas e os seus direitos! Da mesma forma que criminalizam, também usam como base da sua "argumentação" pelo "Não" o medo e o terror...

OS VOOS DA CIA: RAZÕES DE ESTADO INCOMPATÍVEIS COM DIREITOS HUMANOS!

A deputada socialista Ana Gomes tem denunciado que voos secretos da CIA terão utilizado a base das Lajes (nos Açores) para o transporte de presos em transito para prisões que os EUA manterão em diversos pontos do Planeta. Agora, a deputada socialista terá obtido testemunhos nos Açores que falam em pessoas agrilhoadas que terão sido vistas a sair dos tais aviões secretos que utilizaram a base das Lajes.

Está-se perante um caso de:

• grave atropelo aos direitos humanos;
• não respeito pela soberania de um País por parte de uma superpotencia que teima em fazer do Planeta, a sua coutada privada
• mentiras de Estado para não porem em causa determinada ordem internacional

Ana Gomes é, neste momento, criticada e até caluniada por dirigentes do seu próprio partido, o PS. Com a direcção e o governo do PS está toda a "tralha" política que defende que o chamado "sentido de Estado" está primeiro e vem antes da defesa dos direitos humanos.

É claro que não deve ser de agora que a CIA e as administrações norte-americanas fazem trinta por uma linha quanto aos direitos humanos. Mas o que agora tem sido denunciado (até pelo Parlamento europeu) é mais uma consequência da mentira que serviu de base ao ínicio da guerra do Iraque. Mesmo assim, a direcção e o governo do PS não têm qualquer vergonha em tratar a deputada Ana Gomes como uma autêntica adversária ou inimiga ...

O transporte de presos, como se fossem animais, por parte das Administrações norte-americanas é um acto terrorista, ao nível do terrorismo de bin Laden. Os jogos chamados diplomáticos que impedem a denuncia desse terrorismo, acabam por ser uma expressão dissimulada e hipócrita das acções dos Estados no plano nacional e internacional. Por exemplo, no caso da deputada Ana Gomes, no plano nacional o governo Sócrates faz tudo para desprestigiar e caluniar uma pessoa que já deu provas como embaixadora e como militante socialista. E a acção do governo Sócrates acaba por ser uma consequência directa dos compromissos que deverá ter estabelecido com a Administração norte-americana ...

O que fica coomo evidente é que as razões de Estado são incompatíveis com a defesa consequente dos direitos humanos!

2007: MAIS UM ANO DE OPORTUNIDADE PARA LUTARMOS POR UM PLANETA DE MULHERES E DE HOMENS LIVRES!

A edição de hoje da Pública (a revista dominical do Público) é para guardar.

Bem sabemos que o ambiente passou de assunto de uns quantos (à margem do que o pensamento único e dominante decreta como "actual"...) para uma quase moda.

A Pública relembra (tanto quanto uma revista deste tipo pertença de um grande grupo económico português, o pode fazer !) que a luta pela salvação do planeta Terra é uma luta a relançar em 2007 ... questiona: "Ainda vamos a tempo?"

Po estes dias, também ficámos a saber que uma plataforma de gelo equivalente à área da cidade de Lisboa, soltou-se do Ártico e navega, qual nova grande ilha, pelo oceano.

Há dois anos um tsunami causou a devastação e o caos pelos lados da Indonésia e da Tailândia.

Relembramos também o desastre que fustigou a cidade norte-americana de Nova Orleães.

São exemplos que alimentam a questão "Ainda vamos a tempo?".

Mas com esta questão, há outra també, pertinente: SERÁ QUE NOS DEIXAM REAGIR?

Em cada desastre natural, há um número impressionante de exemplos de solidariedade humana que podiam ser citados. Exemplos que acabam por ser efémeros ... Esses exemplos parece que, às vezes, incomodam as lógicas dominantes. Como se existisse uma forma pré-determinada (por técnicos ao serviço de interesses supra-nacionais...) "ser solidário" ...

Anos e anos de modelos económico liberal e estatista, ambos baseados numa competição suícida e desenvolvimentista, criaram um planeta literalmente à beira da explosão ...

Em ambos os modelos, as pessoas, a sua auto-iniciativa, a sua vontade, os seus modelos de solidariedade humana, foram postos num plano secundário ou proibicionista!

Podemos também concluir que anos e anos de receitas técnicas, de estudos cientificos (muito pouco independentes ...), de declarações governamentais, de acordos inter-estatais, ..., muito pouco fizeram, avaliando os resultados concretos neste Planeta estrambilhado!

Cada ano que se inicia, é um hábito repetirem-se declarações de boa-vontade e de boas-intenções ... Preferimos reter o planeta que é a nossa casa, para relançar um apelo à mobilização das vontades individuais e das vontades colectivas que se consigam construir livremente, para continuarmos em 2007 a luta por uma Planeta de mulheres e de homens livres. Um Planeta diverso, desigual na sua imensidão natural, acessível a todas as pessoas e a todos os povos, fraterno e interdito a modelos que continuem a matá-lo e a persistir na exploração do homem pelo homem! 

SOCRATES: UM LIBERAL DE SERVIÇO!

José Sócrates, o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, teve em 2006 a confirmação de que afinal é mesmo um liberal para todo o serviço!

Como secretário-geral do PS, tem, aos poucos, mas de uma forma determiada, transformado o seu partido em algo amorfo, sem militância critíca, perto do culto da personalidade, uma quase empresa "S.A.". Um partido onde o "S" da sua sigla é, cada vez mais, uma letra misteriosa, à espera que alguém da direcção socratica revele o que realmente significa... O último Congresso do PS, foi uma peça de fazer inveja a um qualquer Kim Il Sung e seu herdeiro ...

Como primeiro-ministro, José Sócrates revelou-se como um autêntico "craque" para o principal patronato ... faz "reformas" que a direita que não se diz "socialista" nunca fez! Sócrates aprendeu muito bem, demasiadamente bem, a falar rápido com o patronato e a direita e a demorar uma eternidade (ou a esquecer-se!!) para chegar à fala com os trabalhadores, com os sindicatos ou com qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Ao longo de 2006, foram mais as "reformas" que receberam aplausos dos priveligiados de sempre, do que aquelas que foram vistas pelos explorados de sempre como (finalmente!) caminhos de esperança e de mudança...

José Sócrates é de "esquerda" ... sim senhor! ... mas só quando convida amigos para grandes reuniões e para aparecer na imprensa. Nesses momentos, só ficam os discursos!

NOTA BREVE: continuamos a acreditar que há uma imensa maioria de militantes socialistas que são socialistas e não se revêm no liberalismo sócratico! 

SADDAM HUSSEIN: A FORCA NÃO RESOLVE NEM RESOLVERÁ NADA!

Saddam Hussein foi desde sempre, para nós, um ditador da pior espécie! Nunca foi exemplo, nunca foi aliado.

Por outras palavras, se fossemos iraquianos teríamos sido sempre OPOSIÇÃO a Saddam!

Saddam tem no seu curriculum de "homem de Estado" e do "seu" Estado, crimes imensos, atropelos sem conta aos direitos humanos, despotismo, autoritarismo ...

Mas tudo isso tem de ser combatido com os instrumentos que a vida nos proporciona!

Por princípio, somos contra a pena de morte!

Saddam Hussein e todos os seus correligionários deveriam ter sido combatidos sem pelo nem agravo, mas sempre com os instrumentos que a vida e justiça permitem.

Há muito pouco tempo escrevemos sobre a morte (natural) do ditador Pinochet. Uma morte que evitou a justiça. Hoje, a morte de Saddam foi uma morte de uma "justiça" parcial, mandada, fantoche ... nada resolverá!

VENEZUELA: a caminho do já visto? ...

Hugo Chavez continua a copiar o que não deve. Principalmente se pretende, como diz, construir o "socialismo"...

Ontem sairam notícias na imprensa portuguesa dando conta de que se prepara para não renovar a licença do canal privado de televisão RCTV.

Hugo Chavez entrou no caminho daqueles que já tentaram criar uma fortaleza, a partir do Estado nacional, para construirem (!) o "socialismo" ... o resultado tem sido, pelo menos aqueles que a História regista, monstruosidades totalitárias e policiais! O "socialismo" fica, depois e sempre, para os discursos ...

Como socialistas registaremos sempre como marcante, a experência daqueles que concluiram que o socialismo precisa de democracia como o corpo humano precisa de oxigénio ou que a liberdade é sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente ....

PINOCHET MORREU ... QUE VIVA A MEMÓRIA DOS QUE ELE ASSASSINOU!

"Em 17 anos de regime contam-se três mil mortos por razões políticas, (os corpos de mil nunca foram encontrados), 200 mil exilados e milhares de torturados nas prisões do general." (in SIC online)

Augusto Pinochet teve tempo para falecer hoje num hospital militar, em Santiago do Chile.

Este ditador imposto pelas armas e pela vontade imperial norte-americana contra a vontade popular dos chilenos nunca foi verdadeiramente julgado pelos seus crimes. Até teve tempo para morrer no meio de cuidados médicos, nos quais se escudou, anos após anos, para não ter de enfrentar a justiça. Diga-se também que a justiça que o pretendia julgar, também nunca revelou grande vontade para o fazer.

Os milhares de mortos, desaparecidos e exilados do tempo da ditadura que Pinochet liderou, ainda aí estão como testemunho pela vida, pelos direitos humanos, pelo direito de exercer e viver democracia. A memória não se apaga!

Preferimos recordar Allende, exibindo uma das suas fotografias, no momento em que Pinochet morreu.

A PREPOTÊNCIA DOS ESTADOS

Todos os anos, a organização SOCIALISMO LIBERTARIO lança uma Campanha de Auto-Financiamento Internacional no ambito da corrente Utopia Socialista. Este ano, a campanha decorre nos meses de Dezembro (2206) e Janeiro (2007) sob o tema "COMUNHÃO REVOLUCIONÁRIA CONTRA A PREPOTENCIA DOS ESTADOS E DAS IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS".

No último número de SOCIALISMO LIBERTARIO é possível encontrar diversos textos sobre a referida campanha. Traduzimos um deles, intitulado "A PREPOTÊNCIA DOS ESTADOS", de Rocco Rossetti.

"A comunhão é um desejo intenso e um movimento interior que nos leva a comunicar e a compartilhar, a buscar o bem para nós e para os outros, juntamente com os outros. No entanto, esta pulsação pode-se expressar com diferentes graus e conteúdos, de maneiras muito distintas e até opostas em relação às aspirações positivas que as motivam. Pensar uma comunhão revolucionária pressupõe imaginar o seu valor transformador, não limitado, uma busca do bem que não exclui nenhum dos nossos semelhantes.

Neste sentido, a prepotência dos estados apresenta-se como um obstáculo a essa possibilidade. Uma prepotência que advertimos de forma concentrada, como violência contra a nossa vida e nas guerras contra os nossos semelhantes. O ponto mais alto de destruição de vidas humanas considera-se legitimo justamente porque os seus responsáveis são os estados. Pensemos na impunidade de que goza Israel enquanto Estado e, além do mais, democrático, ou nos crimes, também impunes, da ocupação do Iraque.

Uma prepotência que vemos quando é negado a homens e mulheres o direito de conseguirem uma vida melhor noutros países, obrigando-as a arriscar as suas vidas para chegarem até ao Ocidente rico, perseguindo-as e negando-lhes direitos elementares.

Neste momento, quando nos reconhecemos nos sofrimentos dos nossos semelhantes, quando nos identificamos com eles, a arrogancia dos estados parece-nos insuportável como um poder opressivo por cima de toda a sociedade. E é sempre assim, um poder alienado da sociedade perante o qual os seres humanos, não todos e não da mesma forma e da mesma maneira, têm uma série de direitos e de deveres administrados pelo mesmo Estado, de uma forma a que chama de cidadania.

Um poder opressor que, não obstante, é um produto da própria humanidade, das suas aspirações e dos seus limites.

Com efeito, esta prepotência estatal, em benefício de uma minoria opressora, baseia-se também no consenso dos oprimidos, quando se concebe como comunidade estatal, dominada pelo Estado, nos privilégios que este outorga, nas divisões que impõe face a outros seres humanos, sendo uma das causas do racismo.

A opressão e o patriarcado, o belicismo como origem e como recurso, são comuns a todos os estados, democráticos ou não, juntamente com um principio da ideologia totalitária de todo o Estado, quando se apresenta como a única forma possível de uma comunidade humana.

Todavia, as ideologias totalitárias, os sistemas de ideias que se apresentam como os únicos possíveis, não se reduzem sómente à política e às suas instituições. Pelo contrário, perante a crise da política, a vitalidade das religiões demonstra como, por um lado, a busca do bem está presente nas pessoas e, por outro lado, essa busca aliena-se igualmente da humanidade, teorizando no bem supremo e na perfeição divina a impossibilidade da auto-emancipação humana.

Também perante isto, procuramos uma comunhão humana, revolucionária, ou seja, transformadora e não exclusiva entre as pessoas, as comunidades e os povos"

PRÓS & CONTRAS SOBRE OS MILITARES ...

O programa PRÓS & CONTRAS, de ontem, na RTP1 sobre as Forças Armadas em Portugal foi elucidativo.
A propósito da contestação que tem vindo a crescer nos três ramos das Forças Armadas, a RTP escolheu a dedo os participantes no debate: parece que todos os intervenientes admitiam que as Forças Armadas, tal como o Futebol, devem gozar de um regime de excepção no que diz respeito ao exercicio das liberdades.

Tal como no Futebol, também nas Forças Armadas, os Tribunais não riscam ...

Por que razão, o exercicio das liberdades e o reconhecimento dos mais elementares direitos democráticos podem por em causa a "instituição militar"?

Porque razão um militar não pode recorrer aos Tribunais quando vê os seus direitos de cidadão em causa? Ou porque não pode recorrer contra acções ou medidas impostas pela sua hierarquia?

Porque razão é que as decisões dos Tribunais não são acatadas pelas hierarquias militares, quando essas hierarquias discordam das decisões judiciais?

Parece, isso sim, é que trinta anos depois do 25 de Abril de 1974, a instituição militar, nomeadamente as suas hierarquias, não compreendeu o que é viver em democracia e em liberdade. E isso é visível quando evocam a idade (600 anos!?) da instituição militar. Mas será que a idade justifica as excepções ao cumprimento da democracia e ao exercicio das liberdades? Ou será antes a única forma de afirmar a instituição militar não como o "único reduto da nação", mas o último reduto para a defesa de um Estado vocacionado para a manutenção de privilégios classistas e imposição de conceitos meramente formais da democracia?

No programa de ontem da RTP faltaram muitas opiniões. Nomeadamente aquelas que defendem que até pode nem ser precisa ESTA instituição militar. Ou até nenhuma insituição militar. Ou que se defende melhor uma nação com um povo conscientemente mobilizado para esse fim.

Afinal o que fizeram os militares quando desencadearam o golpe militar em 25 de Abril de 1974? E como receberam a adesão popular?

SOCIALISMO LIBERTARIO: número de Novembro de 2006

SOCIALISMO LIBERTARIO 

ESCOLHAS POPULARES COM RESULTADOS CONTRADITÓRIOS...

A reeleição de Hugo Chavez, tal como a eleição de Evo Morales ou a de Daniel Ortega, revelam que na América Latina há uma enorme vontade popular de mudança. De por fim a anos e anos de controlo imperialista por parte das várias administrações norte-americanas.

Há também uma mesma vontade popular de criar democracia, de fazer aplicar a vontade de cada povo. Ter direito ao exercício da sua própria vontade independentemente do poder norte-americano. Independentemente do poder dos ditadores locais, colocados e mantidos pela força imperial das administrações norte-americanas.

Mas a vontade popular sul-americana tem esbarrado com uma outra realidade: será que o voto popular tem apontado para as melhores soluções? Ou, será que tem existido alguma alternativa genuinamente popular e socialista?

Será que a alternativa se esgota no "modelo" cubano? Será que a alternativa tem de passar pela gestão de Estados caducos e corruptos vestidos com roupagens "socialistas" e populistas? Será que a alternativa tem de passar pela "emissão" de cheques em branco por parte dos trabalhadores a homens "providenciais" que têm como programa um qualquer discurso "anti-imperialista" totalmente despidos de qualquer ideia de democracia directa e de exercicio do poder pelos trabalhadores, pelos cidadãos, pelas pessoas?

Há ainda um outro drama (a palavra é esta exactamente): parece que, tal como no tempo da chamada guerra fria, alguns sectores das esquerdas deixaram de pensar de forma autonoma. Tal como noutros tempos a escolha de alguma esquerda era pelo lado soviético, por oposição ao imperialismo norte-americano, agora parece que a opção é feita com base na ilusão de que ter um discurso anti-americano e/ou anti-globalização será logo sinónimo de "revolução social"!...

Parece que muitos sectores das esquerdas, não sómente aqueles que suportam as heranças estalinistas, mas agora também alguns que surgem de percursos trotskistas, deixaram de ter como critério de análise, a luta de classes e a opção por projectos de democracia socialista. Há como que um súbito (será?!) deslumbramento pela tomada do aparelho de Estado por homens a quem só se lhes conhece anti-americanismo, algum verbalismo "socialista", mas que continuam a manter uma enorme distancia relativamente às massas que dizem representar ... mas só isso!

Da parte dos novos dirigentes do Brasil, da Nicarágua, da Bolívia, ... , e dos velhos dirigentes de Cuba, parece que se mantém o mesmo critério nacionalista que os impede, por exemplo, de aprenderem alguma coisa com a experiência dos povos de Oaxaca, no México!

PARAÍSOS FISCAIS & OFFSHORES: PARA QUE SERVEM?

A notícia de primeira página do Público exibe uma das facetas dos chamados "paraísos fiscais": autenticas lavandarias de dinheiro!

Não haverá muito mais a acrescentar ao que já tem sido denunciado. Convém, no entanto, lembrar que nos paraísos fiscais o dinheiro não tem rosto ... co-habitam cifrões que podem pertencer a simples aforradores (sem sequer o saber...) como ao mais monstruoso terrorista!

Por lá, também qualquer empresa (financeira ou não...) consegue chegar a lucros inimagináveis em qualquer outro contexto ... digamos, mais normal!!